A Responsabilidade da Pessoa

1. «A Era dos Responsáveis»

Vivemos hoje a «A Era dos Responsáveis», segundo a expressão de Alain Etchegoyen na obra do mesmo título – afirmação que se justifica:

- Pelo actual uso corrente do termo «responsabilidade», sob diversas significações específicas.
- Pela enunciação de uma nova ordem do agir e do pensar a instaurar, a responsabilidade moral ou responsabilidade da pessoa, cujo sentido subjaz a todas as demais expressões da responsabilidade.

1.2. Sentidos da Responsabilidade

Sinopse histórica da ideia de responsabilidade (significação etimológico – conceptual).

- O conceito de «responsabilidade» é de origem juridica (Século XVIII);
- Porém a ideia de uma responsabilidade moral é tão remota quanto a inquietação do homem sobre as modalidades do seu agir, sobre o sentido da sua acção voluntária.

1.3. Liberdade e Responsabilidade

- A tematização da responsabilidade só se tornou possivel na sequência da tematização da liberdade,
- O que justifica não apenas o sentido mais comum da responsabilidade como imputabilidade, mas também a indissociabilidade das duas realidades, sendo a responsabilidade uma implicação irreprimível da liberdade.
- A tematização contemporânea e ainda recente, da responsabilidade moral rompe parcialmente com esta indissociabilidade, sugerindo mesmo a anterioridade da responsabilidade em relação à liberdade, enunciando decisivamente um sentido inédito de responsabilidade: o de resposta a um apelo.

2.1. Do imperativo do poder para o imperativo do dever

O deslocamento da ênfase da liberdade a a responsabilidade é bem protagonizado pela bioética cujo surgimento assinala o deslocamento, paralelo, da ênfase do poder para o dever.

- Os novos poderes (ou acerca de Prometeu desagrilhoado).

Foram os avanços biotécnológicos que, de modo impar, revestiram o homem de novos poderes, inclusivé do poder inédito de criar vida (através de engenharia genética).

- Os novos deveres (ou acerca da dimensão ética do homem).

Para além da questão «o que posso fazer?» ganha destaque a questão «o que devo fazer» (o sentido do dever tem-se exprimido sob diferentes modalidades: imposição de limites, elaboração de regras, formação da consciência.

2.2. Do principio da autonomia para o principio da responsabilidade

A Bioética personifica a consciência do dever nesta situação inquietante que é a artificialização progressiva da vida, a qual procura respeitar e preservar na sua dignidade através de enunciação de principios de acção.

- O principio da autonomia, formulado no contexto anglo-americano, dominou o pensamento bioético até recentemente. Reconhecendo a capacidade de auto-determinação da pessoa como constituinte da sua própria identidade, contribuiu de forma inestimável para o respeito da pessoa humana em situações de grande fragilidade como é a de doença. Porém, atribuindo a cada um o direito de decidir individualmente acerca do sentido da acção, favoreceu a proliferação de interesses particulares promovidos a direitos, corroendo o valor do bem comum.
- O principio da responsabilidade, apresentado por Hans Jonas como solicitude em relação ao vulnerável, tem vindo a ganhar expressão no contexto europeu da bioética, contribuindo para uma maior protecção dos que não têm voz para reivindicar direitos e para um alargamento do respeito pela vida ao nível do humano, para a vida tomada na diversidade das suas expressões. Porém, enunciando uma responsabilidade colectiva em relação ao futuro, corre o risco de subestimar a responsabilidade individual em relação ao presente.

A articulação dos dois principios pode promover o bem comum, respeitando a individualidade de cada um.

3. O pensamento bioético português

A institucionalização da bioética em Portugal começou há cerca de dez anos.

Destaque-se:
- 1988, Centro de Estudos de Bioética – centro independente de reflexão pluridisciplinar que contribuiu para a formação de uma consciência bioética pelo despertar da sociedade para os problemas em aberto neste dominio, pela transmissão de informação sobre diferentes questões, e pela exigência de uma reflexão analítica e crítica sobre as mesmas;
- 1990, Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida – orgão independente funcionando junto da Presidência do Conselho de Ministros, cuja funçãoconsiste na análise dos «problemas morais suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral» e na redacção de pareceres sobre aqueles mesmos problemas.
- 1995, obrigatória a constituição de Comissões de Ética para a Saúde em todos os Hospitais, as quais combinam nas sua funções as competência das «Comissões de Ética Assistencial» e das «Comissões Éticas de Investigação Clínica».

O pensamento bioético português é pautado por uma grande divergência de posições. Da crescente bibliografia portuguesa produzida delineiam –se alguns princípios orientadores: o da solidariedade, o da dignidade.

O valor que se promove na implementação de cada um destes principios é ainda e sempre o da responsabilidade como dever de resposta ao outro que, também em silêncio nos interpela.

Maria do Céu Patrão Neves
Coordenadora do Curso de Doutoramento do Instituto de Bioética, da Universidade Católica Portuguesa
Membro do Centro de Filosofia/FCT
Membro do Conselho Científico do Instituto de Bioética, da Universidade Católica Portuguesa
Consultora para a Ética da Vida do Presidente da República Portuguesa
Membro do grupo de especialistas de ética do “Global Ethics Observatory”, da UNESCO
Coordenadora científica e pedagógica da área da Filosofia