O Significado da Transparência

Muitos e melhores do que eu ha mais adequados para registar, por escrito, algumas reflexões sobre a Transparência.

Aceitei, como desafio a frontalidade que me é apanágio, reunir em despretensiosas palavras algo do que durante largos anos tem constituído fulcro de meditações arrastadas no tempo.

Sem espartilhos seguem-se, na forma de resumo, algumas ideias fundamentais sobre a temática.

Estas linhas desenvolvem-se sem mais do que a pretensão de despertar consciências, para a escolha em liberdade, sem sequer ousar o vislumbre de uma pedrada no charco.

Sem informação não ha transparência e sem esta não há liberdade. Tudo serve de reflexão na senda do melhor equilíbrio.

É inevitável uma alusão fraude, ao tráfico de influencias e ao branqueamento de capitais e na perspectiva jurídica a negligencia, a suspeição e a responsabilidade civil e penal dos magistrados, sem descuidar a ética e a transparência.

O sector público, o privado e a sociedade civil, mediante uma conduta transparente como motor de confiança reciproca, caminharão para um desejável bem-estar e desenvolvimento colectivo. Os agentes económicos devem repudiar expressamente o fenómeno de corrupção e fraude, incluindo o investimento estrangeiro em Portugal e os concursos de provimento em que são intervenientes estrangeiros e nacionais.

Uma situação de transparência proporciona um espaço de comunicação, facilitando esclarecimentos, sugestões e medidas para 0 desenvolvimento da economia e prestigio da conduta sócio-financeira na comunidade internacional.

Uma sociedade transparente exige o reconhecimento a quem o merece. A cada pessoa deve ser reconhecido o próprio mérito, independentemente de filtros politico partidários.

Urge estar atento para combater a hipocrisia institucionalizada e o uso e abuso de promessas incumpríveis, adiando no tempo as necessidades de momento, iludindo os bem intencionados com o que não se pensa fazer, em justificação do que deveria ter sido feito.

O incumprimento das leis e a elaboração de normas institucionais sem meios para as concretizar obrigam ao repúdio por esta negação dos mais elementares princípios da transparência.

Onde não há Justiça não há transparência e a inversa também é verdadeira. Uma sociedade que se pretende transparente exige igual oportunidade para todos.

Transparência não significa desventrar a intimidade das pessoas. Pelo contrario, é o respeito pela privacidade.

Que não sirvam estes princípios para que nas funções públicas se esconda seja o que for do cidadão. Quem não deve não teme.

Um bom índice de corrupção governamental consiste na apreciação do património individual e na justificação dos montantes patrimoniais, incluindo os haveres antes e depois do exercício das funções

Não são raros os casos, especialmente propalados na comunicação social em que por falta de transparência nos negócios, ha comportamentos e altitudes de nítida corrupção.

Comissões de voluntários a nível de ONG’s preocupam-se e investigam anomalias no plano económico e financeiro.

A troca de favores em breve sera generalizada na previsão penal na Europa.

Uma sociedade civil aberta e livre contribui para maior segurança a nível mundial com governação democrática transparente, restringindo as situações tendentes a corrupção e a própria corrupção existente.

A ética democrática passa por palavras como transparência, abertura, frontalidade, respeitabilidade, integridade, honestidade, justeza, justiça, igualdade e solidariedade, entre muitas outras.

As palavras não bastam, impondo-se actividades e iniciativas, tendo como alva prioritário da criação de uma consciência publica sobre a corrupção e ainda a promoção de uma moldura ética para a prevenção das formas de comportamento ilícito. Tudo em cooperação com a sociedade civil, empresarial e instituições politicas e judiciais.

A transparência significa o relata e condenação de situações de corrupção que não tenham sido divulgadas, com segurança, a opinião pública no sentido ético da credibilidade que a informação subentende.

José Eduardo Pinto da Costa
Professor catedrático, doutorado em medicina legal
Professor na Universidade Lusiada, Universidade Portucalçense Infante D. Henrique
Exerceu durante vários anos a Direcção do Instituto de Medicina Legal do Porto
Presidente da Fundação Transparencia Internacional Portugal
Membro Honorário do Instituto para a Cultura e Ciência Jurídica Luso Brasileira