O crime organizado e o flagelo da corrupção

O tema proposto enfoca as duas vertentes de uma mesma estrutura, já que uma não convive sem a outra, numa coexistência compartilhada e simbiótica. Aliás, como se poderia pretender que as atividades criminosas atingissem urna superestrutura de funcionamento e coordenação, sem que para isso concorresse o aparelho estatal, em claras atividades de desvio de função e poder, quer por ação protetiva, quer por omissão conivente?

A história nos ensina que efémeras foram as tentativas de se criar e, principalmente de se manter um poder único, sendo muito mais pratico e sábio, compartilha-lo com outrem com iguais anseios, fraquezas e, porque não dizer, ambições. Deveras mais seguro e menos desgastante. Eis ai uma verdade atemporal, já que as grandes civilizações, intuitivamente, seguiram este modelo, como se constata da criação do Conselho de Anciãos da sábia Atenas e do Triunvirato Romano. Modernamente, este conceito recebeu roupagem mais persuasiva a que denominamos democracia, onde o poder que emana do povo é exercido ou limitado, sempre, por um colegiado daqueles que, filosoficamente, deveriam ser os representantes de tal suprema entidade. Também os criminosos se valeram desta experiência, associando-se e organizando-se com vistas à obtenção de êxito nas empreitadas ilícitas a que se dedicam. Pode-se afirmar que o crime organizado não é um fenómeno novo. Suas origens são tão antigas quanto as Pirâmides do Egito e os bandos ordenados de ladroes que pilhavam as câmaras onde eram depositados os tesouros dos faraós, ou ainda os bandos ordenados de ladrões que se moviam em perseguição a Jesus Cristo, liderados por Barrabás.

Assim, a verificação histórica do fenómeno criminológico, enquanto estrutura hierarquicamente organizada, ensinou-me que a sua disseminação, sobrevivência e poder derivam, como sempre derivaram, de um projeto comercial envolvendo sempre os vícios e prazeres humanos, de forma a lucrar com o consumo de determinadas “mercadorias” que o Poder Publico de um ou mais países, em determinada época, levaram à clandestinidade, alem de determinados “serviços”, como a prostituição, que a natureza humana já demonstrou não erradicáveis do corpo social, mas que a hipocrisia de valores mais puritanos insiste em tomá-los marginais…

Neste sentido, a “mercadoria” da moda é o entorpecente! Isto o toma o cerne de tudo. A rapidez de circulação e consumo, aliados ao pequeno preço de aquisição da dose no varejo, determinam a geração de uma riqueza sem precedentes, com a atratividade dai derivada. Em termos financeiros, não haveria nada mais sedutor enquanto investimento, se não se tratasse de atividade ilícita…Dai que grandes latifundiários latino americanos colocaram a serviço da produção em larga escala deste material uma cultura agrícola extensiva das matrizes correspondentes, gerando, com o auxilio das melhores transformações químico – laboratoriais, quantidades nunca vistas de material num estado de pureza a fazer delirar o mais ambicioso dos “comerciantes”. Eis ai os “bilhões da coca”, os quais, diante da perspectiva de lucros tão astronómicos, se mostraram forçados a construírem toda uma estrutura “empresarial”, baseada em organização e eficiência, na dose exata do que necessita a criatividade humana, para manter atuante e impunível toda essa iniciativa conjunta. Por outro lado, utilizaram-se eles de outro experimento bem sucedido da sociedade humana, qual seja: A associação dos “produtores” que pelo seu poderio económico, passou a ser conhecido, enquanto grupo, pelo significativo eufemismo de cartel.

Diante disso tudo, trago acolação as peculiaridades desta atividade final no meu Pais, já que, como é do conhecimento geral, não temos aqui qualquer tradição na produção destas mercadorias, mas figuramos, com indisfarçável infelicidade, como ponto base e chave de uma das maiores conexões mundiais para transporte e abastecimento daquela substancia entorpecente ao Primeiro Mundo; leia-se : Continentes Norte Americano e Europeu, onde existe uma infeliz tradição de longa data de consumo destas substancias.

Alias a trágica influencia e participação do meu Pais neste esquema existe mais pela presença e pressão de consumo dos destinatários finais. Dai a ver com indisfarçável interesse e inesgotável esperança o esforço incansável e sempre renovado quanto aos seus meios e formas na busca da erradicação desse flagelo pelas serias e comprometidas autoridades de vários países consumidores; o que, em ultima analise, não deixa de ser um exercício contundente de cidadania, ao defender sua população, notadamente os jovens que são o seu futuro, das consequências desastrosas que uma omissão silenciosa ou uma atividade simplesmente acomodada e moderada poderiam trazer.

No entanto, também a sociedade do meu Pais, notadamente a juvenil, paga a sua infeliz parcela de sofrimento derivada do consumo interno deste material. Especificamente na minha cidade – o Rio de Janeiro alem da existência de diversos e camuflados pontos urbanos de mercancia de entorpecentes, normalmente vinculados a pontos de lazer e entretenimento – que recebe uma gíria própria de “asfalto” – tem-se ainda os mais comuns entrepostos de comercialização daqueles: os “morros” e/ou “favelas”, verdadeiros estábulos humanos onde o agrupamento desordenado de indigentes maltrapilhos e famintos, mimetiza sólida estrutura de organização em moldes paramilitares que ali se sente segura para atuar com tão amplo e peculiar escudo, já que muitas vezes o populismo e a demagogia politica que informam a orientação doutrinária de determinados governantes teimavam por não atacar esta a pretexto de preservar aqueles. Convenhamos, a orientação politica e sociológica tendente a evitar a discriminação dos guetos, não pode ir tão longe!

Naturalmente que um aparato destes, tão interessadamente superestimado pelas autoridades locais porem irrisório e risível num contexto mundial, precisa, mesmo assim, de um arsenal bélico que lhe dê a ilusão de efetividade que a ignorância e a desorganização não permitem que seja alcançado. Tudo isso já teria sido devidamente desbaratado conforme a celebre ótica do Juiz Italiano FALCONE, ou seja, as leis só alcançam a sua destinação quando amparadas por uma forte ação politica. Em suma, se tivesse havido real e séria proposição politica a respeito, tais entrepostos não teriam criado raízes tão profundas e já teriam sido desarticulados e erradicados, pois todos sabiam – como sabem – onde se localizam, como funcionam e em alguns casos ate quem os dirige…

Daquela atividade mercantil surge o financiamento para as raias média e miúda da criminalidade, gerando uma função exponencial de violência, fator este que trouxe a minha cidade uma infeliz notoriedade internacional. A necessidade de manter abastecido o arsenal que instrumentaliza a feira de entorpecentes sinaliza para outra séria atividade criminosa que encontramos aqui, a do comercio de armas, sendo este normalmente alcançado mediante o contrabando das armas de ataque mais sofisticadas, entre elas, o fuzil semiáutomatico AR 15 e componentes de munição explosivos, já utilizados na ultima guerra do Golfo. Dentro desse perfil de ação muitas vezes parece ser necessária a pratica de sucessivos e bem escolhidos roubos a bancos e a carros-fortes de transportes de valores, alem de extorsões mediante sequestros incidentes sobre alguns integrantes de famílias abastadas ou empresários de médio porte. Estas atividades cumprem a função de oxigenar e manter a subsistência do braço mais pobre e menos esclarecido e por isso mais truculento, do crime organizado.

Entretanto, toda essa atividade “comercial” necessita ser administrada por uma “fachada”

aparentemente licita. Falo das diversas e absolutamente criativas formas sempre novas da “lavagem” das imensas riquezas ai apuradas, seja a partir de empresas “fantasmas”, seja a partir do mercado financeiro – que não é tão severamente fiscalizado quanto deveria – ou ainda pela forma mais simples e tradicional, já tão largamente utilizada: o jogo legal!

Em verdade, não é mera coincidência que, por um lado não se tenha desenvolvido a repressão administrativo-policial a todo esse universo de ilicitudes, e que por outro, não tenha havido consistência e seriedade em qualquer alardeada vontade politica de atuar nestes moldes. E a razão disso e simples: o quase completo comprometimento e contaminação do aparelhamento da administração publica, notadamente no seu braço repressivo policial, como também nos quadros políticos que abastecem os corredores do poder do meu Pais. As manchetes internacionais, por menor que tenham sido, não deixaram o mundo ignorar o que aqui se passou, quanta ao grande escândalo que abalou o Congresso Nacional referentemente ao desvio de verbas e apropriação indébita dos seus valores por parte de diversos parlamentares, que depois procuravam justificar os seus patrimónios, dentre outras formas, com a pretendida alegação de possuírem uma incrível sorte, tanto assim, que ganhavam sucessivamente e por anos a fio, os prémios oferecidos em loterias oficiais…

De outra feita, tem-se ainda em fase de desenvolvimento, inclusive para verificação de sua extensão e profundidade, um escândalo que compromete quase todo o Estado do Rio de Janeiro, relativamente as suas lideranças politicas em todos os níveis das suas administrações, alem de integrantes dos segmentos sociais mais cultos e favorecidos, e bem assim, de policiais, Promotores de Justiça e ate Juízes. Esta ultima situação foi derivada do conhecimento e do teor de listas e livros de contabilidade referentes a atividade de corrupção utilizados por um dos lideres do crime organizado no Brasil, já que alem de controlar atividades desta natureza

na minha cidade e no meu Estado, também atua, do mesmo molde, em outros Estados da Federação Brasileira.

Mais recentemente ocorreu fato gerador de grande comoção em meu Pais: o massacre de dezenove lavradores, sendo eles conhecidos como “sem terra”. Ingenuidade seria acreditar que os únicos responsáveis por tal circunstancia seriam os policiais militares que funcionaram como verdadeiros executores daquelas miseráveis pessoas. Novamente pode-se encontrar a solução desta equação na teoria da captura do poder, já que aquele governo estadual parece estar comprometido com interesses não muito claros e transparentes, referentes a latifundiários improdutivos e grileiros. Conjugando-se com perfeição neste quadro temos a defesa espuria de privilégios “obtidos”, dentre outros, por virtuais representantes da classe politica regional correspondente, que, como não podia deixar de ser, encontraram respaldo e guarida, para a pretendida perpetuação, justamente naquele órgão federal que tem por função, orientação e ate designação própria, a de promover a reforma agrária. Não se esta aqui a se defender qualquer estrutura ideológica, mas sim definindo-se a ampla e irrestrita revolta e irresignação com tal acontecimento e formalizando-se o apoio que deve receber a

mais profunda e descompromissada investigação sobre o evento, punindo-se, rápida e exemplarmente, os envolvidos, mas já e desde logo esclarecendo-se que se aguarda a identificação nominal daqueles integrantes do topo da cadeia decisória que fez surgir essa infâmia.

Ate então convivia-se com certa indiferença nesta explosiva realidade agrária. Havia sido necessária até á criação de um mártir internacional, como foi Chico Mendes, para que esta situação ganhasse certa atenção da midia. Entretanto, como as soluções deste problema não se constituíram em prioridade, como um objetivo de governo, em verdade, todas as dificuldades desse caldeirão ficaram represadas. No entanto, não pense o ouvinte menos atento que houve transmutação do tema proposto! Isto porque, como relembro com indignação, os responsáveis pelo assassinato de Chico Mendes, depois de identificados, julgados e condenados – o que só se deu por força de pressão popular internacional – fugiram pela porta da frente da cadeia, como alias já haviam anunciado que o fariam, inclusive, porque nada foi adotado para alterar o panorama derivado do cumprimento de pena com regalias tais e compradas por aqueles, como que já se desenhava, como já se disse acima, a ação protetiva ou a omissão conivente da administração publica com criminosos. Não são estes criminosos comuns, já que perfeitamente articulados com diversos outros meliantes, travestidos de proprietários rurais, sempre visando preservar os seus seculares privilégios oligárquicos.

Para tanto, sabe-se até da existência de um braço politico que estende seus tentáculos, até onde se sabe, legais, junto ao Congresso Nacional. No entanto, se a solução para tais problemas fosse pacifica e negociada, não encontraria qualquer objeção por parte de todos os cidadãos que acreditam no império da lei. Com a quebra da legalidade, na violência defendida por aqueles setores menos sintonizados com respeito necessário aquele imprescindível primado, surge o desprezável banditismo acima referido.

Permito-me lembrar, já que corrupção e o nosso tema presente, que melhor ficaria o recentíssimo episodio dos precatórios desde que em face dele fossem publicizados os princípios que nortearam a sua génese, sendo certo que sempre e bom lembrar que mesmo para nos que não somos iniciados em eventuais “maracutaias” da ciranda financeira, ainda assim conseguimos perceber numa navegação de princípios por instrumentos, que as vezes a torre de comando, neste aspecto, muitas vezes, pode ter perdido, espera-se que por pouco tempo, o seu rumo…

Mas a historia também ensinou-me que a realidade nunca pode ser compartimentada em enfoques individuais e autónomos quando se esta diante do fato politico mundial. Tudo acontece para nos numa adaptação para os Estados Soberanos de algo semelhante ao sistema de vasos comunicantes de PASCAL, ou seja, também aqui temos anseios de moralização e reforma geral na maquina do Estado, num movimento de depuração que assistimos, com indisfarçável admiração e saudável inveja, no tocante à operação Italiana conhecida por “Mãos Limpas”. Naturalmente que não nos permitimos o trocadilho de que diante disso não

peguemos uma “carona” nesta ideia, vindo apenas a lavarmos as nossas mãos…

A diferença palpável entre manter as mãos limpas e Biblicamente se lavar as próprias mãos, reside na adoção imediata de ações concretas com base na reestruturação legislativa criminal, inclusive de cunho Constitucional, de molde a instrumentalizar, com a seriedade que este grave momenta exige, o Poder Judiciário a punir atividades que hoje não são consideradas criminosas, como por exemplo, a “lavagem de dinheiro” proveniente não só do tráfico de entorpecentes (o que, alias, já deveria constar do nosso ordenamento jurídico, já que somos signatários da Convenção de Viena de 1988 para o combate ao tráfico de drogas), mas também dos crimes conhecidos como do “Colarinho Branco”, geralmente praticados por banqueiros, empresários, investidores do mercado financeiro, etc.. Também não se pode deixar de mencionar a necessidade de criação de um programa sério de proteção a testemunhas imprescindíveis e ainda a possibilidade de beneficiar, sob a chancela judicial, aqueles criminosos que porventura venham efetivamente a colaborar com a Justiça, com resultados positivos.

Observe-se, contudo, como que em qualquer alteração substantiva e estrutural, a semeadura é lenta e a colheita sem época definida…

Mas não basta tão somente a inserção de novas figuras penais incriminadoras e de processo que se ajustem com perfeição ao combate da criminalidade cada vez mais sofisticada. Impõe se na base disto uma purificação profunda nos aparelhos politico e administrativo, com o que se cria a infra-estrutura sem a qual não se pode pretender um combate ajustado, permanente e sério do fenómeno da criminalidade organizada.

Todos os exemplos mais próximos da historia, sobre tais circunstancias, aconteceram a partir de insurreições populares, citando-se, exemplificativamente, as Revoluções Francesa e Americana. Sucede que a primeira, principal marco moderno da humanidade, pelos parâmetros e limites que constituiu entre o eterno conflito entre o cidadão e o Estado, acabou por sucumbir a partir do momenta em que não encontrou os mecanismos adequados para o controle exercido pela sedução do poder, dentro dos aspectos conhecidos do arfar das vaidades individuais. Mas a sua ideia ficou, a partir da verificação compulsória das estruturas

governantes pela plebe, ou seja, dos primeiro e segundo Estados, pelo terceiro. O exemplo Americano, mais suave e sutil, demonstrou um anacronismo menor na solução final alcançada, talvez pela aguda e sagaz consciência de que a única forma de controle do fenómeno da corrupção é a descentralização de órgãos, sempre coletivos, presentes em todas as expressões de atividades do Estado, independentemente de qual seja a função – meio ou fim daqueles. A máxima fragmentação possível desta estrutura aproxima o povo das entidades estatais, derivando dai a única forma de controle externo legitima e aceitável, porque fulcrada na cidadania, arma verdadeira do individuo para questionar O Leviatã, de Hobbes.

Numa otica mais concreta e atual, recorde-se aqui o agudo magistério de dois pensadores contemporâneos sobre a matéria:

“As melhores defesas contra a corrução são um parlamento e um judiciário independentes, uma oposição politica vigorosa ao partido no poder e uma imprensa livre. Para sobreviver, as liberdades politicas e económicas precisam de fluxos livres de informação, que inibem a corrução. A eliminação de politicas económicas baseadas no arbítrio de autoridades governamentais para alocar recursos e orientar as atividades económicas ajuda a reduzir as oportunidades de ganho ilícito.” (Moises Naim e Norman Gall, o primeiro Diretor da Carnegie Endowment for International Peace em Washington e o segundo Diretor Executivo do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, de São Paulo, em artigo publicado no Braudel Papers no 14 – 1996 – pág. 4).

Finalizando, se chamada de apologista da utopia diria: em primeiro lugar, que estou honrada de ladear Thomas Morus ou ainda, num apelo mais sensivel a geração a que pertenço relembro John Lennon:

“You may say I’m a dreamer, but I’m not the only one” (voce pode dizer que eu sou urn sonhador mas eu não sou o único). Imaginem bern isto e a todo momenta verão exemplos cada vez menos esparsos daquilo que comungamos!

Denise Frossard
Juiza
Antiga Deputada Federal
Professora Universitária