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Pacta Sunt Servanda Rebus sic stantibus

23 Março, 2009 / Guilherme de Oliveira Martins

Hoje, vivemos um momento em que a alteração de circunstâncias é algo absolutamente determinante justamente quando nos reportamos á vida jurídica não podemos esquecer sempre a cláusula ilícita de que quando se aplica um contacto …

Soberania e Globalização

23 Março, 2009 / Adherbal Meira Mattos

A Globalização é um processo dinâmico de aceleração capitalista. Também chamada de Mundialização, Planeterização e Universalização, busca um entrelaçamento económico, envolvendo matérias-primas, instalação de fábricas e vendas.

Transparência na Lusofonia

2 Março, 2009 / Manuel Rio Carvalho

A “Declaração da Constituição da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP)” subscrita em Lisboa a 17 de Julho de 1996 pelos Chefes de Estado e de Governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e …

Transparência e Cidadania

1 Março, 2009 / Cândida de Almeida

Pensa-se, por vezes, que a classe politica vive ainda sob urn escudo protector de imunidades, mas não é tanto assim. Num pais onde e fácil injuriar e difamar por qualquer razão, o regime democrático tem o dever de a proteger.