Políticas Sociais e a Questão Estratégica

No dicionário político das novas gerações, Pátria e Nação aparecem como entes abstratos, desconectados da vida cotidiana da sociedade. Estão difusos no consciente coletivo os sentimentos de Nação, de Pátria, de pertencimento a uma história, a uma memória, a uma cultura e a uma construção coletiva, e de inserção em um projeto comum que nos unifique como compatriotas.

Talvez seja uma consequência da expansão da indústria cultural e da globalização, que parecem querer suprimir as fronteiras nacionais. Lamentavelmente, porém, a globalização aboliu as fronteiras apenas para o capital internacional; estamos longe de globalizar e universalizar os direitos fundamentais da pessoa humana, os direitos sociais, o respeito ao meio ambiente, a construção da paz e, principalmente, a distribuição da riqueza.

É verdade que há uma interdependência visível e cada vez maior nas relações entre os povos e as nações, uma convergência de estilos de vida, que podem levar a crer que o conceito de identidade nacional esteja ultrapassado. Entretanto, quando estudamos a história da humanidade, estamos nos debruçando, na realidade, sobre a história das nações e dos povos. Mais do que nunca, vale aquele conselho que o grande escritor russo, Tolstói, autor da obra-prima maravilhosa que é “Guerra e Paz”, dava aos jovens escritores russos:

“Falem sobre sua aldeia para falarem ao mundo.”

Nós somos universais na medida em que somos fiéis às nossas raízes, à nossa cultura. O mais universal dos escritores brasileiros – ou um dos mais universais, para evitar polêmica com os machadianos – é exatamente o mais brasileiro de todos: Guimarães Rosa. Ele parte de uma territorialidade nossa, o sertão de Minas, e de uma linguagem nossa, para falar de sentimentos e da problemática humana, existencial, que é comum a todos os povos. Da mesma forma, a nação e o povo brasileiro, devido à sua peculiaridade frente ao global, têm a dar uma contribuição única, singular e insubstituível à civilização, à humanidade, à cultura universal. A percepção da singularidade brasileira e de sua importância revitalizam o sentimento de Pátria, de pertencimento, transformando-o em algo vivo, herdado por todos os cidadãos, individualmente, e legado coletivamente à posteridade.

É sobre esse sentimento que se fundamenta a idéia da soberania popular e de um projeto nacional, pois se trata, na verdade, de muito mais do que uma abstração. Pertencer a uma Nação é o que nutre e sustenta a democracia, para além da conquista histórica do direito básico de votar e ser votado. Refiro-me à dimensão da construção da cidadania, da pessoa humana que se integra à comunidade para constituir-se como cidadão e lutar pelo respeito aos direitos fundamentais e por canais de participação ativa na vida pública. Nessa dimensão, o cidadão deixa de ser um espectador para tornar-se um ator, um agente, ou um sujeito histórico.

Nesse exercício coletivo de construção da nacionalidade, entretanto, muitos compatriotas estão à margem da cidadania. A imensa dívida social brasileira, acumulada ao longo de cinco séculos de história e de ausência de políticas sociais eficientes, transformou 11,4 milhões de famílias – ou quase 50 milhões de brasileiros – em excluídos do processo de construção da Nação. Um contingente de compatriotas superior à população somada dos três parceiros do Brasil no Mercosul – Argentina, Paraguai e Uruguai – está alijado do mercado de consumo e tem sua vida em risco, por carências várias.

O resgate desta porção da nacionalidade é a prioridade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Até julho de 2004, teremos inserido 4,5 milhões dessas famílias no Programa Bolsa Família, transferindo-lhes uma renda mínima mensal capaz de garantir-lhes o mínimo de dignidade, mediante condicionalidades – manutenção da matrícula e frequência dos filhos na escola e visita periódica aos serviços médicos. Até dezembro de 2004, estarão incluídas no programa 6,5 milhões de famílias. (**)

Não se trata de um programa assistencialista. Trata-se de uma política social de universalização dos direitos da cidadania, a começar pelo mais básico e fundamental dos direitos: a alimentação. As condicionalidades reforçam a preocupação e o esforço de romper o círculo da miséria, oferecendo acesso a saúde e educação para democratizar as oportunidades de realização de cada brasileiro.

A essa política pública chamamos “Fome Zero”. O problema da fome no Brasil está sendo tratado por este governo como uma questão política e não como um infortúnio individual. Nesse sentido, recursos do Estado são mobilizados em nome dessa prioridade, que tem conotação pública, para além de governamental, pois envolve a soma de esforços do governo e da sociedade. A política social, nesse enfoque, é uma política econômica em si, com dinâmica própria, que pode ser traduzida na meta de incluir para crescer, e está, portanto, para além da visão meramente econômica de crescer para incluir.

Conceito de desenvolvimento social

O conceito de desenvolvimento social que nos norteia é o mesmo adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde a realização da Cúpula para o Desenvolvimento Social, em 1995, em Copenhague. A declaração que os países assinaram nesse evento ressalta, por um lado, a relação entre desenvolvimento social e justiça social e, por outro, entre paz e segurança, além de enfatizar a importância da democracia e da governança que prestem contas à população, para a realização do desenvolvimento sustentável centrado nas pessoas e nos aspectos sociais.

A mesma declaração reconhece a importância de políticas econômicas amplas, da família como a unidade básica da sociedade, além da necessidade de governos transparentes e democráticos e do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.

Para a erradicação da pobreza, fez-se a identificação dos atores nacionais e internacionais. Os primeiros deveriam ser responsáveis pelas necessidades básicas das pessoas, por assegurar o acesso a recursos produtivos, por garantir proteção social e econômica adequada e por procurar reduzir as desigualdades. Os últimos deveriam encorajar uma resposta apropriada dos financiadores internacionais de bancos de desenvolvimento multilaterais e concentrar sua atenção nas necessidades especiais dos países que concentram muitas pessoas vivendo na pobreza. O objetivo deve ser o pleno emprego, com o foco no combate aos problemas de desemprego estrutural, bem como o desemprego da juventude, das mulheres e dos grupos desfavorecidos.

A mesma declaração conclama investimentos em desenvolvimento de recursos humanos, melhor acesso à terra, ao crédito e à informação, combate ao trabalho infantil, liberdade de associação, direito de organizar e negociar coletivamente, tratamento igualitário entre mulheres e homens, bem como igualdade de gênero, promoção da liderança feminina em todos os níveis da sociedade, equidade no acesso à educação e atenção à saúde de qualidade. A integração social pode ser alcançada por meio do fomento à construção de sociedades estáveis, seguras e justas, da promoção do pluralismo e da diversidade, do fortalecimento de políticas anti- discriminatórias, da proteção dos direitos humanos e do respeito à diversidade cultural, étnica e religiosa.

As Metas do Milênio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) foram estabelecidas à luz deste paradigma, procurando dar um novo marco para o desenvolvimento, exigindo resultados e responsabilização do Estado. Para combater a pobreza, propõe-se que princípios e propostas de políticas sejam traduzidos em estratégias de desenvolvimento nacional que incorporem o desenvolvimento científico-tecnológico, o crescimento econômico e uma governança democrática, que preste contas à população. Defende-se a estabilidade do financiamento das políticas de saúde e de educação, por meio de processos orçamentários regulares e de estratégias de desenvolvimento de longo prazo.

A Declaração do Milênio (PNUD, 2000), por sua vez, propõe¬se a erradicar gradativamente a pobreza, a promover a dignidade humana e a igualdade, e a conseguir a paz, a democracia e a sustentabilidade ambiental. Líderes mundiais prometeram trabalhar juntos para definir metas concretas para o desenvolvimento e para a redução da pobreza até o ano de 2015. Reduzir a pobreza e a desigualdade em regiões críticas requer políticas nacionais que realoquem recursos para este fim. A maior prioridade política é aumentar a eqüidade e não apenas promover o crescimento econômico.

Segundo a Santa Sé, um mundo que abandona milhões de seus cidadãos à margem do progresso não tem o direito de reivindicar o título de “global”. O termo “global” deve tornar-se um sinônimo de “inclusivo”. Conforme palavras do Papa João Paulo II, necessitamos uma globalização com solidariedade, uma globalização sem marginalização. Desenvolvimento social é desenvolvimento inclusivo – na economia, no acesso à educação, à saúde e à alimentação. A outra alternativa, baseada na exclusão, é a produtora de violência, de intolerância e de medo.

A coesão social

Do ponto de vista estratégico e de construção do projeto nacional, podemos dizer que as políticas sociais têm como objetivo a coesão social e, portanto, a coesão nacional. Esse é um conceito que tem ocupado minhas reflexões, uma vez que se opõe aos pressupostos do neoliberalismo: redução do tamanho e do papel do Estado, fragmentação da consciência e da percepção e culto ao individualismo.

A coesão nacional está intimamente ligada às idéias de soberania nacional, de territorialidade, de desenvolvimento econômico sustentado e a um grau seguro de autonomia. E à recuperação da idéia do todo – seja a Nação, a cidadania, ou a unidade territorial – com respeito às partes, isto é, às identidades regionais e peculiaridades culturais. Podemos observar que a coesão social está associada, também, ao capital social – um conjunto de valores éticos, morais e culturais, que, como uma força magnética, mantém unidas as comunidades e mesmo a nacionalidade em períodos de bonança ou de extrema adversidade.

Preocupa-me a constatação de que, na raiz da generalização da violência urbana, na capacidade de infiltração do crime organizado em setores da sociedade e instituições, esteja o fenômeno do esgarçamento do tecido social. A coexistência de desigualdades sociais no mesmo espaço físico da metrópole e o confronto diário entre sinais de riqueza e de exclusão agem como uma força centrífuga, que se opõe ao poder magnético do capital social. Se for assim, nossa coesão social está seriamente ameaçada e, com ela, qualquer projeto de Nação.

A realidade impõe-nos a revisão do conceito de segurança nacional à luz do desafio de preservar a coesão social e a definição da qualidade da inserção que o Brasil pretende alcançar no concerto das nações.

No cenário internacional, o fim da Guerra Fria provocou o realinhamento dos países em torno não mais de pólos ideológicos, mas de eixos econômicos. Assistimos, assim, à consolidação de blocos econômicos que, no caso europeu, já envolve 25 países – e um produto interno bruto próximo ao dos Estados Unidos –, uma moeda única e um comportamento político e estratégico unificado em relação ao resto do mundo.

Os conflitos internacionais recentes não foram mais motivados por disputas ideológicas, mas pela lógica econômica, na qual a geopolítica se confunde com a matriz energética ou com a busca de novos mercados. O mundo não se divide mais entre capitalistas e comunistas, mas entre desenvolvidos e subdesenvolvidos, ricos e pobres. A soberania nacional, nessa nova dinâmica, envolve fatores distintos daqueles que vinham movendo o mundo no pós-Guerra. Eis alguns deles para reflexão:

• Os países subdesenvolvidos são reféns do mercado financeiro internacional, que condiciona suas taxas internas de juros e câmbio, limita sua capacidade de investimentos e, no limite, impõe condicionalidades a ponto de induzir as prioridades nacionais;

• A capacidade de gerar, dominar e empregar conhecimentos avançados em áreas como biotecnologia, energia, micro-eletrônica, transportes, construções, agricultura, medicina, material bélico e aeroespacial, entre outras, separa ricos de pobres. A dependência tecnológica é fator de insegurança estratégica;

• O acesso a fontes suficientes de água potável e de energia é fator estratégico de segurança nacional e, seguramente, razão de futuros conflitos internacionais;

• A capacidade de compreender, prever e administrar, através de ações de inteligência, conflitos potenciais ou explícitos, internos e externos, que ameacem a coesão nacional e a inviolabilidade das fronteiras nacionais é tarefa altamente complexa e afeta à área da defesa;

• A consolidação de uma política de segurança alimentar, definida como a garantia do acesso à comida, diariamente, em quantidade, qualidade e regularidade suficientes para nutrir e manter a saúde de cada um dos cidadãos. Uma política dessa natureza, envolvendo desde as políticas de produção, estocagem e distribuição de alimentos até a garantia da renda mínima para que cada cidadão tenha acesso ao que necessita, passando pela educação alimentar e nutricional, foi fator chave de concreção dos projetos nacionais dos países desenvolvidos e deve ser uma prioridade brasileira;

• A inclusão social de todos os brasileiros, elevando-os à condição plena de cidadãos, com acesso aos direitos básicos e oportunidades para realizar plenamente suas potencialidades humanas e cívicas, é a grande tarefa desta geração e o pilar do projeto de nação que queremos;

• A coesão social e a defesa da soberania nacional também pressupõem a real capacidade de proteger as fronteiras nacionais contra o crime organizado e as ações hostis de agentes externos, de modo a preservar a integridade do território e da autoridade nacional, bem como impedir o movimento de drogas e armas, por exemplo; e

• A defesa da Amazônia, com o combate a atividades ilegais em seus limites, pressupõe ação e presença da defesa naquele território.

Para que esses objetivos sejam alcançados, as forças de defesa necessitam investir em seus quadros, capacitando-os sobretudo para as tarefas de inteligência, e reequipar-se adequadamente. Somando-se e sobrepondo-se a tudo, as forças de defesa devem convergir seu foco em direção aos interesses populares. Forças Armadas aliadas de seu povo são invencíveis, como a história nos ensina. Lembremo-nos da vitória russa sobre Napoleão e, mais recentemente, do Vietnã.

Afinal, juntos somos o personagem principal desta saga civilizatória que se chama Brasil. Somos a razão e o fim de qualquer política ou governo. Somos o povo brasileiro.

Patrus Ananias
- Formou-se em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais em 1976. Iniciou sua vida política no Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), entidade centenária de representação dos estudantes da Faculdade de Direito da UFMG. Participou ativamente das lutas democráticas e sociais dos anos 1970 que resultaram na construção do Partido dos Trabalhadores. Como advogado sindical e trabalhista entre 1979 e 1983, defendeu categorias como jornalistas, assistentes sociais, professores e engenheiros. Manteve forte engajamento cívico prestando assessoria a associações comunitárias, pastorais e movimentos sociais.
É professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, onde ingressou em 1979 e presidiu o Instituto Jacques Maritain. É também funcionário público concursado da Assembléia Legislativa de Minas Gerais desde 1982.
- Eleito vereador de Belo Horizonte pelo PT em 1988 e prefeito da capital mineira no período de 1993 a 1996, promoveu a agenda de desenvolvimento social, com a implantação do orçamento participativo e de políticas de combate à fome, à desnutrição e ao desemprego. Sua administração foi premiada pela Organização das Nações Unidas como modelo de gestão pública, deixando a prefeitura com 85% de aprovação popular.
Entre 1997 e 2001 retornou às atividades docentes e acadêmicas. Obteve o título de Mestre em Direito Processual pela UFMG. É doutorando em Filosofia, Tecnologia e Sociedade pela Universidad Complutense de Madrid. Desenvolve intensa produção intelectual, escrevendo capítulos de livros e trabalhos acadêmicos, além de artigos publicados semanalmente em diversos jornais brasileiros. É membro da Academia Mineira de Letras desde 1996.
- Em 2002 foi eleito deputado federal pelo PT de Minas Gerais com mais de 520 mil votos, a maior votação da história do estado. Na Câmara Federal, assumiu a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça e tornou-se membro do Conselho de Ética.
- Desde 2004 é titular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, onde vem promovendo a ampliação e institucionalização da rede de proteção e promoção social brasileira por meio da integração das áreas de assistência social, transferência de renda, segurança alimentar e nutricional e geração de oportunidades para a inclusão social.