Está comprovado: no Brasil nem toda nudez é castigada! O vídeo dos delegados de polícia (cf. o vídeo) que obrigaram uma mulher suspeita (de corrupção ou concussão) a ficar nua na presença deles para o efeito de uma busca pessoal é estarrecedor. Onde chega a arbitrariedade?

O crime de corrupção (ou concussão) é grave e precisa ser devidamente punido. Mas a polícia não pode apurar um crime cometendo outro (ou outros). Muito correta e digna de elogios a cobertura da TV Bandeirantes. Tributo ao jornalista Fábio Pannunzio (que divulgou o vídeo no seu blog). Os delegados foram afastados das suas funções.

A lei processual penal (art. 249 do CPP) é clara: a busca pessoal em uma mulher deve ser feita por outra mulher, salvo em caso de retardamento ou prejuízo para a diligência. Havia mulheres no local (policiais) e mesmo assim os delegados optaram por despir, à força, a mulher. Prova (se é que se pode chamar aquilo de prova) totalmente ilícita, porque obtida de forma ilegal (com violação, desde logo, do art. 249 do CPP). O vídeo constitui um exemplo emblemático de como não se deve colher provas no Brasil.

No princípio o delegado disse que se ela não se despisse haveria desobediência. Nada mais incorreto. Quem desobedece ordem ilegal não comete o crime de desobediência. De outro lado, esse crime não permite prisão em flagrante (porque se trata de infração de menor potencial ofensivo). Tampouco poderiam ser usadas as algemas (no contexto em que tudo aconteceu). Violou-se também a Súmula Vinculante 11 do STF.

Com a mulher (ex-escrivã de polícia) teria sido encontrado dinheiro (R$ 200,00). Mesmo que esse dinheiro fosse fruto de uma corrupção passiva (ou concussão), mesmo assim, crime nenhum estava sendo cometido naquele momento. Não cabia prisão em flagrante, portanto. O abuso de autoridade está mais do que evidenciado. Também a tortura (para a obtenção de prova).
O Juiz, a pedido do Ministério Público, arquivou o caso. Não vislumbraram nenhum delito. Com a devida vênia, se equivocaram redondamente. As Corregedorias respectivas deveriam apurar tudo isso com prudência e equilíbrio. Também deveriam entrar em campo o CNJ e o CNMP, além da OAB.

Todas as vezes que o Estado transforma um criminoso (ou suspeito) em vítima, por meio do abuso e da arbitrariedade, nasce mais uma violação de direitos humanos. Ou seja: mais um ato de violência. Violência que, nesse caso, foi ignorada (arquivada) pela Corregedoria da Polícia Civil, pelo Ministério Público e pelo Juiz. Nem toda nudez é castigada!

A vítima de toda essa violência, ainda que seja um criminoso, tem todo direito de ingressar com ação civil reparatória contra o Estado, sobretudo quando afetada de modo profundo sua dignidade humana. E se não atendida no Brasil, tem portas abertas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a mesma que já “condenou” o Brasil várias vezes (Caso Maria da Penha, Caso dos Presídios do Espírito Santo etc.).

O emérito Professor Ferrajoli tem ensinado que “A história das penas é sem dúvida mais horrenda e infame para a humanidade que a própria história dos crimes” (Direito e Razão, São Paulo: RT, 2. ed., 2006). Cabe agregar: a história das penas e dos arbitrários métodos investigativos é (deveras) muito mais infame que a dos crimes.

Mas por que tudo isso ainda acontece no Brasil? Três fatores se destacam:

(a) cultura da violência. O Estado brasileiro já nasceu sob a égide de um genocídio e até hoje ainda não sabe o que é razoabilidade, vida em paz, respeito ao outro etc. Vigora ainda entre nós, especialmente contra os discriminados étnicos, sociais e econômicos, a cultura da violência. Margens de ilegalidade e de arbítrio algumas autoridades se concedem (um pouco ou uma grande quantidade de dor, certa dose de humilhação bem como maus-tratos).

O genocídio e a tortura fazem parte da história do Estado brasileiro. Os governantes fazem discursos dúbios. Preocupa-se mais com o vazamento do vídeo, que com o ato de tortura em si.

A tortura padronizada (contra os discriminados étnicos, sociais e econômicos) nas delegacias e nas prisões faz parte da política estatal ambígua, de guerra civil permanente, de todos contra todos, praticada desde 1500, com a conivência de grandes setores do Ministério Público e da Magistratura, que fecham os olhos para gritantes violações de direitos humanos (das vítimas dos criminosos assim como das vítimas da violência estatal). Vigora no Brasil a cultura da pressão (da opressão, da coação, da violência). Com a garantia da impunidade. Isso não retrocede, ao contrário, só incrementa a guerra civil brasileira de todos contra todos.

(b) ausência das disciplinas Ética e Direitos Humanos: falta, sobretudo para muitos agentes da maquina repressiva (muitos não são todos), estudar Ética e Direitos Humanos, que constituem a base da cultura da não violência.

(c) cultura da impunidade: Mesmo quando vídeos são gravados, ainda assim, sabe-se que tudo será (muito provavelmente) arquivado pelo Poder Jurídico. O inquérito que apurou a violência aqui narrada foi arquivado. Os delegados foram afastados “porque o caso ganhou repercussão nacional”.

O sistema investigativo no Brasil está falido. Oitenta e seis mil inquéritos policiais, sobre homicídio, instaurados até 2007, acham-se praticamente parados. A máquina repressiva do Estado funciona mal. Tortura, abusos físicos, maus-tratos, humilhação sexual, crueldade gratuita e indignidade: tudo isso comprova que essa máquina está falida, há séculos (cf. Luís Mir, Guerra civil).
É preciso apurar com precisão tudo que ocorreu, porque alguma hierarquia pode estar por detrás do fato. Normalmente o superior acaba delegando para os subordinados a triste função da tortura (cf. Luís Mir, Guerra civil). Mas quando a ordem é manifestamente ilegal todos respondem: quem deu a ordem e quem a cumpriu.

Prof. Luiz Flávio Gomes
Diretor geral dos cursos de Especialização TeleVirtuais da LFG Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001), mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (1989), professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de Pós-Graduação no Brasil e no exterior, dentre eles da Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria, Arequipa, Peru. Promotor de Justiça em São Paulo (1980-1983), Juiz de Direito em São Paulo (1983-1998) e Advogado (1999-2001). Indivudual expert observer do X Congresso da ONU, realizado em Viena de 10 a 17 de abril de 2000. Membro e Consultor da Delegação brasileira no Décimo Período de Sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, realizado em Viena, de 08 a 12 de maio de 2001.

Sem querer perscrutar as razões que fizeram o grande dramaturgo cunhar a frase acima, fato é que ela se encontra plasmada no imaginário popular, talvez pela dificuldade de a sociedade entender os motivos de muitas mulheres não romperem com a violência que vivenciam no seu (nada doce) lar.

Não se pode olvidar que a violência doméstica contra a mulher consiste em um processo, também, de caráter social. Sua compreensão, assim, exige a análise do papel reservado à mulher nas relações sociais. Facilmente se verificam sobras consistentes do sistema patriarcal, marcado e garantido pelo emprego de violência física e/ou psíquica. Tal dominação propicia o surgimento de condições para que o homem sinta-se (e reste) legitimado a fazer uso da violência e para compreender a inércia da mulher vítima da agressão, principalmente no que tange às reconciliações com o companheiro agressor, após reiterados episódios de violência. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo conclui que é comum as mulheres sofrerem agressões físicas, por parte do companheiro, por mais de dez anos.

Para se compreender melhor tal fenômeno, há que se perceber que a violência contra a mulher tem fases: inicia-se com a (1) construção da tensão, chegando à (2) tensão máxima, finalizando com a (3) reconciliação. Há um escalonamento da intensidade e da frequência das agressões, que depende das circunstâncias da vida do casal. Não obstante as variáveis (circunstâncias da vida do casal), já se constatou que a repetição cíclica das etapas tende a fazer com que a agressão seja cada vez mais grave e habitual.

Dentre os fatores que levam as mulheres vítimas de violência a permanecer no relacionamento com o parceiro violento, merecem destaque os seguintes: medo de que o agressor torne-se ainda mais violento, concretizando ameaças, caso esta o denuncie ou o abandone; esperança de que o agressor mude o seu comportamento, fazendo cessar a agressão; preocupação com a manutenção da integridade da família e vergonha de expor publicamente os episódios de violência.

Diante da complexidade do quadro, torna-se imprescindível um trabalho de reflexão com mulheres vítimas, tendente a viabilizar um processo de mudança subjetiva paralelo à definição das experiências de agressão. Elas precisam compreender o processo de violência e, a partir desta consciência, tomar a sua decisão (manter o relacionamento agressivo, buscar auxílio para superar as duas primeiras fases do ciclo de violência, ou afastar-se, definitivamente, do agressor).

Qualquer opção, no entanto, só deve ser efetivada com a mulher em situação de segurança de sua saúde, integridade física, psíquica, moral, sexual e patrimonial. É neste aspecto que a Lei Maria da Penha cumpre o seu mais relevante papel: proporcionar instrumentos que possam ser utilizados pela mulher vítima de agressão ou de ameaça. Trata-se de “normas de discriminação positiva, ou seja, medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre homem e mulher”, conforme preceitua o art. 4.º, item 1, da Convenção de Belém do Pará, da qual o Brasil é signatário.

Algumas dessas medidas possuem caráter jurídico, outras não. Dentre essas últimas, vale destacar as Redes de Serviços , bem como as disposições dirigidas ao agressor, no sentido de também nele se criarem novas subjetividades, consoantes com práticas propiciadoras de relações igualitárias com o sexo feminino. Aliás, nesse item, merece destaque a “Campanha do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra a mulher”, movimento que possui adeptos em várias partes do mundo, e que teve início a partir de um massacre, ocorrido em 1989, ocasião em que um rapaz de 25 anos (Marc Lepine) invadiu uma sala de aula em Montreal, Canadá. Após ordenar que os homens saíssem, executou as 14 estudantes de Engenharia que lá estavam, exatamente pelo fato de não admitir mulheres cursando uma faculdade tradicionalmente dirigida ao público masculino, conforme deixou registrado em carta.

Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal pela PUC/SP. Presidente do IPAN – Instituto Panamericano de Política Criminal. Coordenadora do Curso de Especialização TeleVirtual em Ciências Penais da Universidade Anhanguera-Uniderp, em convênio com a Rede LFG. Twitter: htpp://twitter.com/professoraAlice

É importante destacar que na qualidade de formador de opinião e Professor de Administração Financeira, Contabilidade e Análise das Demonstrações Financeiras da FMU (www.fmu.br), tenho buscado fazer com que os alunos valorizem-se como profissionais, pautando sua atuação baseada na Ética, Retidão de Caráter, Verdade e tantos outros valores tão em baixa na atualidade e especificamente no Brasil.

Em atividade extra-classe em 23/março/2002, solicitei que os alunos FACULDADE ANGLO-LATINO, analisassem o texto “Diretores Dão Dica de Reforma para Auditoria”, publicado em O EST.S.PAULO-21/mar/2002-pag.B-12, que como subtítulo tratava do CÓDIGO DE ÉTICA da FEI-Financial Executives International, juntamente com o texto que foi traduzido/adaptado por mim, sendo que deveriam responder as seguintes perguntas:
1) Quais pontos apresentados podem dificultar ou impedir FRAUDES, DESFALQUES e DESVIOS DE RECURSOS em empresas, como: ENRON e BANCO NACIONAL?
2) Como posso implementar tais procedimentos nas empresas que trabalho ou já trabalhei?

É interessante destacar que foram apresentadas posições interessantes e na aula pude abordar os principais pontos relevantes possibilidades de fazer com que sejamos capazes de extirpar de nosso meio profissionais que adotam posturas inadequadas, seja aqui no Brasil, nos E.U.A ou qualquer outro país, pois já em 1994, em artigo publicado em INFORMATIVO DINÂMICO – Jun/1994, com o título “Pela Retomada dos Valores Éticos”, apresentando a carência de ética em vários profissionais. Já em 25/Mai/1998, num artigo publicado em INFORMATIVO DINÂMICO, com o título “O Contabilista do Terceiro Milênio”, apresentei alguns aspectos históricos da profissão, numa exaltação do Dia do Contabilista (25 de Abril), quando em certo ponto abordei o tema dos deslizes de conduta, tanto do Contador como Auditor do BANCO NACIONAL S/A.

O que é impressionante, que tratando de Ética Profissional, no âmbito acadêmico devemos observar o que preceitua a Prof.Débora Diniz, que em artigo “Indelével Vergonha Ética”, publicado em O ESTADO DE S.PAULO – 27/Fev/2011, assim se refere “O papel dos educadores é continuamente mostrar os limites dessa fronteira e os riscos de ser identificado como um ´plagiador´. O plágio cometido por um estudante é resolvido com uma reprovação, castigo máximo autorizado a um professor diante de seu aluno. A reprovação terá consequências permanentes sobre a futura carreira do jovem pesquisador: o registro da infração sempre estará em seu histórico escolar”

Nesta linha, cabe informar que num dos trabalhos apresentados numa Universidade que lecionei entre 2007 e 2009, um aluno copiou todo o meu texto da internet, sendo que desqualifiquei complemente, por se tratar de cópia, qual não foi a resposta do aluno: “O trabalho estava tão bom que não quis ´mexer´em nada.”. Este é apenas um exemplo da falta de preparo ético dos estudantes, pois no meu caso leio todos os trabalhos, que além de corrigir os erros de português, verifico a originalidade dos mesmos, pois quando detecto plágio total ou parcial dou-lhes a nota mínima (0,25 pontos) pela capa é tinta gasta.

Alguns artigos para lembrar a origem da Crise de Confiança, que levou a SEC-Securities Exchange Commission a debater e gerar a Lei Sarbanes-Oxley de 23/Jan/2002:

CONTADOR PERITO, 15/Out/2001 – Júlio César Lopes Serpa, disponibilizando o artigo “Fraudes Contábeis, Dolo ou Culpa”, apresenta as diversas formas de mascarar as contas, além de comentar alteração dos artigos 342 e 343 do Código Penal, onde o Contador passa a responder por fraudes , falso testemunho ou falsa perícia.

O EST. S.PAULO, 21/Jun/2002 – traz dois artigos:
a) “Merck Americana Inflou Receita com Método Contábil Evitado por Rivais”, onde apresenta o método de lançamento de aproximadamente Us$ 4,6 bilhões como Receita de co-pagamento dos distribuidores, não afetando o lucro líquido, pois são lançados o mesmo valor no Custo.
b) “EUA Tentam Livrar-se das Maçãs Podres”, comentando a re-publicação dos Balanços das empresas, que evoluiu de 50 em 1990 para 200 em 2000 e expectativa de 250 até o final de 2002, começando com a ENRON, TYCO, ADELPHIA COMMUNICATION, XEROX, DYNERGY, CMS ENERGY e até a MERRYL LYNCH.

GAZETA MERCANTIL, 25/Jun/2002 traz dois artigos:
a) pág. A-9 “JP Morgan Acusada de Fraudes com a ENRON”, sobre o envolvimento “em falsas negociações para que continuasse a atrair dinheiro de investidores e evitar o calote sobre centenas de milhões de dólares em empréstimos que devia ao banco, sustenta uma seguradora em documentos anexados a um processo na justiça.”
b) pag. A-11 “Denúncia de Corrupção Derruba Chefe da Economia”, comentando a renúncia do ex-Ministro da Economia Equatoriana, após vários indícios de corrupção e extorsão na liberação de verbas.

O EST. S.PAULO, 27/Jun/2002 traz os artigos:
a) B-5 “WorldCom Derruba Bolsas do Mundo Todo”, comentando como a fraude afeta e agrava a crise de confiança na contabilidade das empresas americanas.
b) B-12 “Fraude da WorldCom Derruba Bolsas e Ameaça o Futuro da Companhia”, apresenta a Contabilidade Criativa ao apropriar certas despesas como Diferido.

GAZETA MERCANTIL, 02/Jul/2002 – “Investidores Desconfiados de Mais Empresas”, apresenta opiniões sobre os ocorrido com WorldCom, Enron, Qwest Communications e Global Crossing, terminando com a opinião de um alto funcionário da Arthur Andersen, que pediu para não identificar-se: “É extremamente difícil detectar uma fraude proposital da alta administração. As auditorias são feitas por amostras, não vasculham sistematicamente todos os itens.”

GAZETA MERCANTIL, 5/Jul/2002 – “Empresas Terão que Reavaliar os Balanços”, demonstrando estudo da PriceWaterhouseCoopers “que os setores mais suscetíveis a ter perdas com as novas regras(da SEC e USGAAP) são os de tecnologia, mídia e entretenimento e o de consumo de produtos não duráveis” Na opinião de Howard Schilit, presidente do Center for Financial Research and Analysis Inc, deve-se ter atenção para “AOL Time Warner Inc, repreendida no passado por fazer uma contabilidade semelhante à da WorldCom. Mas os especialistas observam que o impacto disso no resultado das empresas vai variar de caso para caso.”

O EST. S.PAULO, 5/Jul/2002 traz os artigos:
a) “WorldCom Tentou Adiar Auditoria”, apresenta que o ex-diretor financeiro Scott Sullivan, antes de ser demitido, tentou persuadir Cynthia Cooper a adiar a auditoria interna, pois com isto poderia começar a reconhecer as despesas diferidas, motivo do escândalo, em Us$ 3,9 bilhões.
b) “Canal Plus é o Maior Problema da Vivendi”, apresenta os principais problemas que têm motivado os Us$ 300 milhões de prejuízos anuais. Agora tenta vender ativos para fazer face aos Us$ 17,7 bilhões de dívidas.

O EST. S.PAULO, 7/Jul/2002 traz as opiniões:
a) “Contabilidade em Foco”, apresentando: “Sobretudo, ganhou foro mais amplo a discussão sobre um assunto que os contadores brasileiros já há tempos discutem: a contabilidade deve seguir apenas os princípios técnicos ditados pelas Ciências Contábeis ou deixar-se influenciar por orientações políticas e interesses econômicos? O uso das técnicas contábeis há muito tempo deixou de estar a serviço da sociedade para atender aos interesses econômicos das grandes empresas.”
b) “Fraudes nos EUA”, comenta a decadência moral e financeira das empresas americanas.

GAZETA MERCANTIL, 08/Jul/2002 – “Escândalos Resgatam Benefícios do Controle”, traz opinião de profissionais sobre Governança Corporativa, tais como: Luiz Antonio Sampaio-CVM: “Muito do que estamos vendo nos Estados Unidos poderia não ter acontecido se houvesse a figura do acionista controlador.” Robert Wong-Korn/Ferry: “A má-fe de alguns controladores em situações de conflito com acionistas minoritários prejudicou a imagem dos grupos de controle. Eles ofuscaram aqueles que se preocupam em fazer um bom trabalho” David Bunce-KPMG Brasil: “O administrador que também pertence ao bloco de controle já conta com um patrimônio pessoal razoável e não tem interesse em inflar os números da companhia.”Wolfgang Schoeps-BSP: “Com a diferença de que o grupo controlador não corre o risco de promover a avaliações irreais que venham a dilapidar seu patrimônio.” Paulo Vasconcellos-IBGC: “Não se trata de ter uma base acionária pulverizada ou não. Quando existe desonestidade na administração, nem mesmo o controlador tem garantias de evitar uma fraude. Somente punições rigorosas são capazes de prevenir ações de má-fé como as que ocorreram na ENRON.”

GAZETA MERCANTIL, 11/Jul/2002 traz dois artigos:
a) “Globalização dos Balanços”, comentando a fraudes e irregularidades nos balanços de grandes empresas americanas, lembrando “Os Acordos de Basiléia provam que podem ser adotadas normas contábeis condizentes com a realidade do mundo globalizado”. No caso brasileiro para que as empresas abertas registrem-se na Bolsa de Nova York, devem obedecer ao US GAAP(Princípios Contábeis Americanos Geralmente Aceitos)
b) “Credibilidade das Auditorias”, apresenta a opinião de Antonio R.Citadini(Conselheiro do TCE/SP), sobre a necessidade fiscalização preventiva, para evitar ocorrências no Brasil de fatos como ENRON, WORLDCOM, XEROX e VIVENDI

GAZETA MERCANTIL, 15/Jul/2002 traz os artigos:
Pág. A-11 “Cresce Crítica a Empresas de Auditoria”, apresenta o estudo da “Weiss Ratings, uma companhia de análise de dados, os auditores deram um atestado de boa saúde para 42% das 228 companhias de capital aberto que pediram concordata desde janeiro de 2001 e que foram avaliadas menos de um ano antes da concordata. Dos cinco grandes escritórios de contabilidade, a KPMG teve o pior antecedente, deixando de dar o alerta em 16 das 28 companhias auditadas que posteriormente entraram em concordata.”

Pág. B-3 “EUA Têm Leis Suficientes para Punições”, apontando os casos de apenamentos impostos aos dirigentes de empresas, como: Ronald Moskowitz, ex-Ferrofluidics Corp, com oito anos de prisão, por inflar o lucro em Us$ 1,6 milhão; Martin Grass, ex-Rite Aid, acusado de inflar em Us$ 258 milhões os ganhos da cadeia de farmácias; Victor Wang, ex-Duke&Co., condenado a sete anos, por fraudar os investidores em Us$650 milhões; os cipriotas Roys Poyiadjis e Lycourgos Kyprianou, ex-AremisSoft, estão próximos da extradição por forjarem receitas no valor de Us$ 90 milhões.

Cad. EST. S.PAULO, Pág. 2 – “Escândalos Motivam Transparência”, comentando a recente IN.308 da CVM, que “impuseram regras rígidas às práticas contábeis. Hoje, entender e monitorar riscos passou a ser prioridade para o sucesso das corporações”, segundo Eduardo Nunes, gerente sênior da KPMG Auditores. Como conseqüência das manipulações dos balanços de empresas como ENRON, XEROX e WORLDCOM, avança no Brasil as auditorias de Risk Management e Preventivas, para avaliar o que a Transparência Internacional(ONG de Combate à Corrupção) tem apontado como 1,9% das empresas nacionais pagam ou oferecem suborno.

GAZETA MERCANTIL, 17/Jul/2002 Pág. A-2, traz a opinião de José Pelegrini(MOORE STEPHENS, PELEGRINI Auditores/DF), sobre editorial do dia 11/jul/2002:“Globalização dos Balanços”, onde ao final assim se pronuncia: “A limpeza ética é de todo bem-vinda. O País precisa dotar as suas instituições dos meios necessários para funcionarem a contento, e cumprirem o papel,já que as bases legais e jurídicas já existem.”

GAZETA MERCANTIL, 18/Jul/2002 traz os artigos:
a) Pág. A-12 “Price Aceita Pagar Us$ 5 milhões para Encerrar Processo”, este é o valor que está disposta a pagar por violar regras de conflito de interesse entre 1996 e 2001, que segundo a SEC-Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, participou de auditagem de 14 empresas, como AVON Products e PINNACLE Holdings, com práticas contábeis inadequadas.
b) Pág. B-3 “Bancos Terão que Notificar a CVM sobre Pesquisas”, conforme Deliberação 443, com pagamento de R$ 1mil por dia de atraso de comunicação até multa de R$ 500 mil, ou ainda três vezes o ganho conseguido ou a perda evitada por meio da operação realizada com base na pesquisa eleitorais.
c) Pág. B-3 Sugestão de Buffet Muda Registro Contábil de Opções, apresenta opinião do megainvestidor Warren Buffet sobre o critério de contabilização das opções de ações como despesas, para evitar o ocorrido com ENRON e WORLDCOM, pois na opinião de Allan Greespan ao Congresso Americano: “As concessões de opções aumentaram expressivamente na década de 90 e criaram, de forma perversa, incentivos para inflar artificialmente ganhos divulgados para manter elevados e em crescimento os preços das ações.”
d) Pág. B-3 “Poucos Manuais Chegam à CVM”, em opinião de Luiz Antonio Sampaio, da CVM, empresas deixam para atender na última hora a Instrução 358 da CVM. Assim procedendo, os funcionários ficam livres para negociar as ações nos momentos previamente anunciados.

GAZETA MERCANTIL, 25/Jul/2002, Pág.A-2, traz a opinião de Marco Milani sobre “Percalços da Contabilidade Criativa”, assim: Tradicionalmente, admite-se que o responsável pela fraude é o seu mandante, o gestor sem escrúpulos. Mas, e o contador? É uma pobre vítima? É um soldado recebendo ordens do general? Por irresponsabilidade valoriza-se a frase: contador bom é aquele que faz com que os números sejam exatamente o que o empresário quer que sejam..”

GAZETA MERCANTIL, 01/Ago/2002, Pág. B-5, traz dois artigos:
a) “Crimes de Funcionários Aproximam Brasil e EUA”, trazendo resultado de 43 casos de fraude, da GBE Peritos e Investigadores Contábeis, apontando que em 19% deles os prejuízos são acima de Us$ 1 milhão em corrupção em favor dos funcionários. Já em metade dos casos, as perdas são de Us$ 100 mil a Us$ 1 milhão. Outra constatação é que a sobrecarga de trabalho, decorrente da reorganização e enxugamento de pessoal, pela insatisfação tem levado a cometer ou permitir as fraudes.
b) “AOL Confirma investigação da Justiça”, depois da investigação do Washington Post publicada em 18/jul/2002, “por usar transações pouco convencionais para incrementar as vendas de anúncios em cerca de Us$ 270 milhões no período entre julho a março de 2000.

GAZETA MERCANTIL, 02/Ago/2002, Pág. A-3, “Regras Eficientes Protegem o País”, trazendo a opinião de Antonio C.Figueiredo-Controlbanc,sobre: “No Brasil, pelos motivos políticos e financeiros de nossa história, a gestão pública e os órgãos controladores, como o Banco Central e a CVM,pegaram a via da transparência para fazer frente a problemas com intervenções em instituições financeiras, como Banco Nacional e Bamerindus. Para demonstrar e exigir lisura e seriedade – a melhor moeda de qualquer mercado -, foram criados mecanismos de controle e critérios de auditoria, ações que minimizassem riscos e problemas de fraudes. Por aqui, o método de controle está dando certo.”

Na busca da eliminação de fraudes contábeis, surgiu nos EUA a Lei SARBANES-OXLEY, editada em 23/Jan/2002, que basicamente busca orientar atividades contábeis e auditoria, bem como estabelecer punições severas aos dirigentes de empresas que deixam de cumprir os ditames daquele instituto legal, ainda assim continuam surgindo profissionais que continuam ferindo os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos, sendo punidos. Observe-se que em 11/Abril/2002, quando a XEROX foi autuada em Us$10 milhões e teve que republicar o Balanço 1997/2000, conforme divulgado em http://www.sec.gov/news/press/2003-16.htm.

Outro caso é da HealthSouth Corp que teve dois dias de suspensão de negociação na Bolsa, pois a SEC-Securities Exchange Commission em 19/Mar/2003 apurou “inchaço”nos Ativos em até Us$ 800 milhões entre os Balanços de 1999 e 1ºTrim/2002., conforme divulgado em http://www.sec.gov/news/press/2003-34.htm. Tal investigação levou à demissão do CEO Richard Scrushy, no final de 2003.

No caso da GOODYEAR, teve que republicar os Balanços de 2000/2003, devido a incorreções tanto nos Ativos como na Receitas Líquidas e nos Resultados Líquidos.

Conforme estudo da PWC divulgado em 20/11/2009, apresenta resultado de pesquisa, com 3.000 empresas, em 54 países, sobre a relação existente entre a Crise Econômica e os Crimes Econômicos, com os principais resultados:
(i) Apesar da atenção das entidades reguladoras e do investimento das empresas em controles, a fraude continua a ser uma das questões mais problemáticas para empresas em todo o mundo.
(ii) O nível real de crimes econômicos e financeiros associados e perdas não-financeiras não diminuiu.
(iii) Um terço das empresas foi vítima de crime econômico nos últimos doze meses.
(iv) O relatório conclui que o crime econômico é de diíicil apuração, tendo em vista os muitos tipos de fraude e a grande quantidade de trabalhadores, incluindo altos executivos, que os cometem.
(v) Conclui-se que as empresas não podem, isoladamente, implementar controles com o objetivo de detectar e prevenir a ocorrência de crimes econômicos. As empresas precisam estimular a lealdade para com a organização, estimular os trabalhadores a fazer a coisa certa, e pôr em prática sanções claras para aqueles que cometem fraude, independentemente da sua posição na empresa.

Em julho/2010 a unidade brasileira da gigante francesa Carrefour divulgou “A auditoria nas contas do Carrefour Brasil detectou um rombo contábil de R$ 1,2 bilhão ( 550 milhões e Euros). O valor é o triplo do que foi reconhecido em outubro pela matriz francesa, de R$ 400 milhões…… A Folha apurou que a maquiagem no balanço da rede varejista decorre de uma prática considerada comum no varejo brasileiro no passado, mas que não combina com as regras de governança. Trata-se de descontar, das despesas, bonificações negociadas com a indústria na compra de produtos. Mas nem sempre os descontos se materializam, e o balanço registra como despesa um valor inferior ao gasto.”

A última grande demonstração da “Contabilidade Criativa”, trata-se do Escândalo Contábil do Banco Panamericano, demonstra que o “rombo de R$ 4,3 bilhões”, em parte é constituido de “cessão de carteiras de créditos inexistentes foi responsável por R$ 1,3 bilhão. Nesse tipo de operação, o banco vendia a mesma carteira de empréstimo para mais de um banco, inflando seus ativos de crédito. Há ainda passivos não registrados de operações de cessão de crédito liquidadas ou refinanciadas, de R$ 1,7 bilhão. Irregularidades na constituição de provisão para devedores duvidosos geraram perdas de R$ 500 milhões… ainda operações com derivativos (swap cambial) que foram registradas como ganho, mas na verdade eram perdas provocadas por variações do dólar e das taxas de juros. Elas somaram R$ 340 milhões e ajudaram a inflar o rombo”.

Com estas e tantas outras divulgação de punições, inclusive com prisões de Dirigentes e Contabilistas, espera-se que não só nos EUA, mas no Brasil os profissionais recuperem a dignidade ética para que seja restaurada a credibilidade da categoria, devido ao fato da visibilidade e que passamos a ser co-partícipes da gestão e provedores de informações estratégicas com o advento das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009 e CPC(Comitê de Pronunciamento Contábil) emitidos pelo CFC-Conselho Federal de Contatilidade, sendo que o último é o CPC 43, de 03/dez/2011 que aprova a adoção dos CPCs 15 e 41.

Prof. Luiz Roberto Nascimento
Graduado em Administração de Empresas e Técnico em Contabilidade, Mestrado em Administração-RADIAL(2003), ADESG/MG-1985, Habilitação Financeira ao Magistério Superior de Administração Financeira-UFMG(1984), pós-graduado em Administração Financeira-FECAP(1978), especialista em Regras de Negócios e procedimentos contábeis-financeiros, bem como na implementação de SAP e usuário de ERP´s. Professor de Administração Financeira desde 1986 na FUMEC/BH-MG(1986/88), FCETM/Uberaba-MG(1991/92), UCB-Brasília-DF(1996), UNIP/Cid.Universit & Tatuapé-SP(2007/2009) e desde Fevereiro/2010 na FMU (www.fmu.br) . Consultor Financeiro Autônomo; e Diretor Administrativo SILVA ROSA Group (WWW.silvarosa.com); Diretor Comitês TI & Controladoria ANEFAC-2003/2012(www.anefac.com.br).

Começou citando John Steinbeck, que disse: “Uma alma triste pode matá-lo mais rápido, muito mais rápido do que uma bactéria”.

Mas todo seu artigo gira, mesmo, em torno do livro The Spirit Level: Why Greater Equality Makes Societies Stronger – “O nível espiritual: porque uma maior igualdade torna as sociedades mais fortes”, de autoria de dois epidemiologistas britânicos, Richard Wilkinson e Kate Picket.

A principal conclusão do livro é a seguinte: a desigualdade intensa (étnica, social e econômica), que é percebida como fortemente desarrazoada, contribui para o aumento dos crimes, para o uso de drogas, para o aumento de adolescentes grávidas, para as doenças cardíacas, doenças mentais, mortalidade infantil, obesidade, evasão escolar, aumento dos homicídios, dos policiais, das prisões etc.

O autor enfocou a desigualdade econômica brutal hoje existente nos EUA: 1% dos americanos mais ricos possuem, ao todo, mais do que a riqueza total de 90% da população do país. Nossos números não são muito distintos. Nossa desigualdade na distribuição de renda é chocante. Consoante a Veja de 29.12.10, p. 47: (a) Coeficiente de Gini, que mede a desigualdade na distribuição de renda: Brasil 56,7, um dos mais desiguais do planeta; (b) IDH, que revela o índice de desenvolvimento humano com base na expectativa de vida, a educação e o PIB per capita: Brasil, 0,699, um dos países menos desenvolvidos do planeta; (c) PIB per capita (em dólares): Brasil, 10.470 (frente aos EUA 47.131).

Essa desigualdade acachapante não afeta somente o aspecto econômico e social, sim, também a alma das pessoas (como demonstraram os dois epidemiologistas citados, com base em uma infinidade de dados). A desigualdade afeta a psique humana, criando ansiedades, desconfiança e uma série de enfermidades físicas e mentais. A base da argumentação dos dois autores é que os seres humanos são animais sociais que sofrem muito com as desigualdades excessivamente gigantes.

Se tudo isso parece fazer todo sentido para a realidade britânica, imagine então o quanto que os integrantes das camadas inferiores sofrem aqui no Brasil, visto que são vitimizadas por várias desigualdades (étnica, social e econômica) e, ademais, por torpes preconceitos e aberrantes discriminações.
A irracionalidade da discriminação étnica, social e econômica no Brasil chega a ponto (nos mais radicais) de não considerar os integrantes das camadas de baixo como humanos plenos. Seriam semi-humanos ou sub-humanos, com distinta capacidade para sentir a dor (tal como os animais). “Os de ascendência europeia, geralmente, não aceitavam que a dor sentida por eles próprios fosse igualmente tão intensa e sofrida quando sentida pelos africanos” (cf. Luís Mir, Guerra civil).

Este último autor conclui: “Os seres humanos possuem aptidões mentais que os levarão, em certas circunstâncias, a sofrer mais do que os animais nas mesmas circunstâncias. Enquanto não aceitarmos que o modelo escravagista foi um processo de animalização do nosso semelhante, não distinguiremos entre uma chicotada num escravo e num cavalo”.

A realidade brasileira está marcada pela segregação e discriminação de vários grupos étnicos, sociais e econômicos. A desigualdade entre nós é brutal. Ela não é o único fator, mas com certeza anda contribuindo muito para o aumento dos crimes, uso de drogas, aumento de adolescentes grávidas, doenças cardíacas, doenças mentais, mortalidade infantil, obesidade, evasão escolar, aumento dos homicídios, dos policiais, das prisões etc.

As desigualdades, os preconceitos e as discriminações fazem muito mal para os brasileiros assim como para o nosso país. Enquanto não reconhecermos isso com toda determinação, só nos resta (desgraçadamente) colher todos os funestos frutos da nossa violenta guerra civil: 46 mil assassinatos por ano, 37 mil mortes no trânsito, uma mulher agredida a cada 15 segundos, 500 mil presos etc.

Prof. Luiz Flávio Gomes
Diretor geral dos cursos de Especialização TeleVirtuais da LFG Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001), mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (1989), professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de Pós-Graduação no Brasil e no exterior, dentre eles da Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria, Arequipa, Peru. Promotor de Justiça em São Paulo (1980-1983), Juiz de Direito em São Paulo (1983-1998) e Advogado (1999-2001). Indivudual expert observer do X Congresso da ONU, realizado em Viena de 10 a 17 de abril de 2000. Membro e Consultor da Delegação brasileira no Décimo Período de Sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, realizado em Viena, de 08 a 12 de maio de 2001.

Este texto busca agregar conhecimentos da Ciência Jurídica, História, Sociologia, Ciência Política, Ciência Militar, Relações Internacionais e Diplomacia. Tem por objetivo verificar o desenvolvimento dos suportes constitucionais que embasam o atuar das FFAA de Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, repercutindo no relacionamento do Poder Militar de tais países entre si e com as sociedades nacionais que o originam. A conveniência do estudo da interdependência entre Forças Armadas e normas jurídico-constitucionais reside da concepção primária de que estes são os dois vetores de solução de controvérsias no cenário internacional. Ou o homem recorre ao Direito, ou à Espada. O uso da força entre os Estados é clássico, desde Roma – si vis pacem para bellum – até o século XX, o qual assistiu à queda da Liga das Nações, pelo fracasso em evitar contencioso em escala mundial, e à inércia da Organização das Nações Unidas (ONU), a permitir a atuação de forças internacionais à revelia de mandado específico.

2 FUNDAMENTOS TEÓRICOS

Os debates acerca do papel das Forças Armadas estão ganhando amplitude institucional no Cone Sul, sob firme liderança brasileira. Como muito bem dito por um industrial paulista, caso a Defesa Nacional não possa ser entendida e valorizada como UM BEM PÚBLICO, ou instrumento fundamental da Segurança da Nação, então toda a discussão sobre ela torna-se irrelevante (LOPES, 2001).

Na América do Sul destaca-se o denominado Cone Sul, porção territorial formada por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. A integração regional é motivo de atenção desde o período o descobrimento, sendo que a iniciativa mais remota remonta a 1909, quando um grupo de políticos e empresários [...] propôs a criação da União Aduaneira do Sul, (BRASIL, 2005d). Depois surgiu a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), nos idos de 1940, que evoluiu para Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), passando a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Criou-se o MERCOSUL , cujas bases históricas residem na “Declaração de Iguaçu” e no “Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE)”, ambos na década de 80 (BRASIL, 2005c). Com a estabilidade política no Cone Sul o bloco regional vem se destacando como fórum credenciado ao intercâmbio institucional, tornando-se local de discussões efetivas sobre como agregar desenvolvimento à região, dentre estas as ações que cooperam com o fortalecimento da democracia.

Todavia, verifica-se que os assuntos de defesa são excluídos da agenda de conversações (DIAMINT, 2000), que pese a interdependência entre o fortalecimento da democracia e o aumento da segurança regional. Hirst (1995) aborda a integração regional, a democracia e o estabelecimento de políticas comuns em matéria de defesa. Russet (1996) afirma que o relacionamento entre democracia e segurança é aspecto chave do processo de integração regional no contexto do MERCOSUL.

A identificação do link democracia-segurança regional é aspecto focal ao entendimento do papel político das FFAA latino-americanas, posto que, como postulado por Snyder et Mansfield (1995), ao longo do processo de transição para a democracia Estados podem se tornar agressivos e buscarem intencionalmente por conflitos e/ou guerras. A exemplo do conflito das Malvinas-Falklands (1982), bem como as áreas de fricção entre Argentina e Chile (canal de Beagle), Argentina e Uruguai (ilha de Martin Garcia) e entre Chile e Bolívia (deserto de Atacama), etc. (DONGUI, 1975). O Brasil sempre se caracterizou por perseguir o status de líder regional e ainda que sem vivenciar hipóteses de conflitos de fronteira também foi desencadeador de antagonismos, como afirma Mathias (2003) ao analisar o relacionamento Brasil-Argentina, apontando que a dialética desta competição encontrou seu ápice no Projeto Itaipu, a partir do qual passou-se para um novo modelo de relações bilaterais entre Argentina e Brasil.

Como conseqüência direta da evolução histórica dos países do Cone Sul tem-se que o diálogo inter-regional necessita ser construído progressivamente, estabelecendo processo mútuo de confiança. A instabilidade do assunto faz com que cooperative approaches to national and regional security, and constructivist analyses of security community building produced resistance in military establishments. (FONTANA, 2001).

De destacar, no plano da integração, que vigora cenário de mútua desconfiança entre civis e militares e mesmo entre o poder político dos países envolvidos, ainda que estejam em curso francas ações de reversão do mesmo. Fontana (2001) verificou incipiente processo de aproximação entre a visão institucional do papel das FFAA no âmbito do MERCOSUL, a saber: O desenvolvimento obtido após as reuniões do Comitê de Santiago (1991) vem permitindo uma mudança gradual de paradigmas, com o estabelecimento de uma visão mais “global” de Defesa, a qual inclui o debate do papel das FFAA em contextos regionais e globais. No Brasil, muitas vezes importantes discussões chegam ao fim expressando o desejo de colocar os militares fora da arena política, mas isso não é um olhar estratégico ao papel que eles, legalmente ou de fato, têm na sociedade (DIAMINT, 2000).

A ciência jurídica não se limita à mera observação do direito positivo, pelo contrário, deve ser capaz de interpretar a norma de forma teleológica, buscando a essência da mesma. De início, deve mapear os marcos legais existentes, já de antemão sabendo que estes são insuficientes, até mesmo em face dos antagonismos entre os países e, no seio destes, entre os segmentos sociais. Numa segunda fase deve ser capaz de descrever se o alinhamento político positivado – Carta Política – foi capaz de se transformar em realidade, aproximando o discurso e a práxis militar daquilo que a sociedade deseja. Num terceiro momento, pela defasagem das leis em relação ao fato social, cabe ao Direito propor novos marcos legais, ou, caso o desalinhamento decorra de resistências Institucionais, subsidiar a Ciência Política para o estabelecimento de novos rumos.

3 BREVE SÍNTESE DA EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL

A evolução constitucional a ser estudada teve início junto com o processo de formação e consolidação das nacionalidades locais, ao longo do século XIX. A presença das FFAA en la política de los civiles, desde hace mucho tiempo, es un hecho en la vida de América Latina (JOHNSON, 1966). Ou, ainda, tem-se que como característica común las Fuerzas Armadas Latinoamericanas, en un pasado reciente, por distintas circunstancias, han estado involucradas en alteraciones al orden constitucional (SPERONI, 2001).

A Argentina teve sua Carta Política inaugural elaborada, sob auspícios do Congresso Nacional Constituinte convocado pelo general Justo José Urquiza (ARGENTINA, 2003), entre 25 de maio de 1853 e 1º de outubro de 1860, data de promulgação do texto definitivo. A característica de ser, dentre os estudados neste trabalho, um dos países com maior estabilidade constitucional se deve ao fato de que o texto inicial se manteve, no aspecto formal de vigência, em vigor até 1994, quando nova Assembléia constitucional promulgou o texto atualmente em vigor.

Como se infere, o curso formal do texto constitucional não se refletiu na realidade da sociedade e na efetiva aplicação de seus ditames, bastando considerar que o texto de 1860 seguiu vigente, ainda que na prática afastado, durante todo o período de governo militar na Argentina.

A história constitucional brasileira é bem mais movimentada do que a do vizinho país portenho. A primeira manifestação de organização política no Brasil coube à Carta Imperial, de 1824, a qual também é a constituição de maior longevidade.

No período republicano surge a Constituição de 1891, marco inicial que sob forte influência de Rui Barbosa (BALEEIRO, 2001) lançou a base de pensamento que permanece, com pequenas alterações, reproduzida ao longo de toda a República, constituição após constituição. Como exemplo, regulou-se a Justiça Militar, o serviço militar e a função das Forças Armadas.

O Paraguai se constitui exceção à regra de que as agitações e a intensidade da vida política dão ensejo a maior quantidade de textos constitucionais, como no exemplo do Brasil. Ao contrário, ainda que sujeito a história político-social conturbada, alternando períodos ditatoriais com períodos de liberalismo político, e mesmo tendo sido palco de relevante conflito externo, o Paraguai se caracteriza por ter editado poucos textos constitucionais.

Ao alvorecer de seu processo de formação da nacionalidade surge, em 1813, o “Regulamento de Governo”, que forneceu a base da organização política (ditatorial e isolacionista) ao longo do governo de Gaspar Francia. (ANDRADE E SILVA, 1978). Em 1844, surge o texto constitucional que vigorou durante o governo (ditatorial) de Solano López e o sonho do “Paraguai Maior”, proposta geopolítica levou o Paraguai à “Guerra da Tríplice Aliança”. (LIMA, 1988). No Pós-guerra houve a ruptura do modelo constitucional vigente, fazendo com que fosse aprovada, em 1870, a primeira constituição liberal da história deste país. Em 1940 surge novo instrumento político-jurídico, que permitiu a chegada ao poder de Alfredo Stroesner, o qual reformou a mesma em 1967. Em 1992, e já no contexto de transição à democracia, ainda que o Paraguai seja reconhecido como o país do Cone Sul onde esta se apresenta mais vulnerável, foi promulgado o texto constitucional vigente (PARAGUAI, 2005).

O Uruguai vivenciou ao longo de sua trajetória a vigência formal de sete textos constitucionais. Todavia, as interrupções da normalidade constitucional foram mais intensas do que tal reduzido número de constituições vem a sugerir. O próprio alvorecer da realidade Cisplatina, que se fundou como elemento de equilíbrio entre o poder monárquico brasileiro e o poder portenho em busca de reconstruir o Vice-reinado do Prata (PRADO, 1987), já induz à bipolaridade de forças que historicamente fracionou as forças políticas locais entre blancos e colorados.

No mesmo sentido, a manutenção da tendência ideológica republicano-liberal é a linha mestra a permear todos os textos constitucionais, ainda que o equilíbrio de forças se alterne dialeticamente entre o desapego e apego à ordem constitucional. Desapego posto que se tal não fosse não surgiriam “governos de fato”. E apego identificado na tentativa das novas classes dominantes em justificar tais governos de fato mediante a abertura de procedimentos de cunho legislativo-constitucional, visando à edição de nova carta política. De ressalvar que durante a vigência dos governos de fato e com o processo constituinte em curso o Estado uruguaio se viu, muitas vezes, com as constituições escritas reduzidas a mero instrumento formal, com reduzida eficácia, a exemplo do período 1973/1985 (GROS ESPIELL, 1986).

Em tal processo de evolução constitucional destaca-se o marco inaugural, em 1830, que caracterizou a cisão da Província Cisplatina, dando início à República Oriental do Uruguai. A seguir foram editados textos constitucionais em 1918, 1934 – com reforma significativa em 1938, 1942, 1952, 1967. Com o retorno à normalidade democrática foi promulgada a Carta Política de 1989, emendada em 1994, 1996 e 2004, sendo o instrumento atualmente vigente (URUGUAY, 2005).

Tem-se que as Constituições em vigor nos países estudados foram promulgadas após o retorno dos países à normalidade democrática, isto é, após a transição do poder de volta aos governantes civis. Em tal cenário, o grau de amadurecimento do texto político, no conteúdo que se reflete nas FFAA, é mais pronunciado, sendo válido admitir que os textos em vigor refletem, em maior ou menor medida segundo o modelo de transição seguido, o momento político atual de cada país, aproximando-se das tendências vigentes no sistema político internacional.

4 AS FORÇAS ARMADAS E A CONSTITUIÇÃO

O papel político das Forças Armadas tem sido significativo (e por isso mesmo extremamente controverso) desde as últimas décadas do século XIX. A partir da Guerra do Paraguai (1865-1870), o Exército tornou-se ator político relevante, com papel direto e decisivo na própria proclamação da República (1889). Durante toda a Primeira República (1889-1930), oficiais isolados e diferentes facções militares interferiram com freqüência na política nacional. Seu potencial de turbulência nesse período era tão forte ou até mais forte que em outros países latino-americanos em virtude da inexistência, no Brasil, de partidos políticos organizados em nível nacional, que lhe servissem de contrapeso. Com a Revolução de 1930, e sobretudo a partir do Estado Novo (1937-1945), as Forças Armadas adquiriram uma presença ainda mais nítida (SCHWARTZMAN, 1982)

Partindo da assertiva de Schwartzman é fácil perceber que para definir as atribuições que as Cartas Políticas dos países do Cone Sul atribuem às suas respectivas Forças Armadas é forçoso o estudo dos capítulos onde surgem disposições expressas acerca do vetor militar, mas é também necessário o estudo de outros dispositivos, que de forma esparsa influem na concepção do papel político atribuído pela sociedade ao estamento militar. A organização do Estado, a abrangência do compromisso dos cidadãos com a defesa da pátria, o conceito de soberania, dentre outros tópicos, são conteúdos que se distribuem de forma irregular pelos diversos textos constitucionais visitados e que influem, seguramente, sobre a delimitação da tarefa adjudicada aos servidores do Estado denominados militares.

A concepção da existência das Forças Armadas é intimamente ligada ao conceito de Estado-Nação. A partir do momento em que as sociedades humanas lograram se organizar em Estados surgiu como corolário a questão do “monopólio do uso da força”, que passou a ser exclusivo do ente coletivo. Com a inspiração, teórica (?), de que tal agir se daria em defesa da sociedade organizada é que se ocupou o Estado em organizar as Forças Armadas, alocando às mesmas a primazia da Defesa Nacional. Porém, a defesa da integridade territorial se associa ao conceito de segurança e este é termo que não goza de conceituação pacífica. Daí a necessidade de verificar o quão abrangente, ou restritivo, o constituinte de cada país foi ao elencar as missões de seu poder militar.

Neste sentido, posto tratar-se de norma destinada à própria salvaguarda do Estado, surge a percepção de que em outro local não deveriam estar que senão no próprio instrumento de fundação da ordem estatal. E assim é na maior parte das sociedades democráticas da atualidade, onde a Carta Magna disciplina a organização, subordinação e campo de atuação das forças militares, via de regra o caráter apolítico das mesmas bem como, eventualmente, deveres dos cidadãos para com a Defesa da Pátria. Diversos teóricos acompanham o pensamento de que o papel das FFAA convém ser explicitado no âmbito constitucional, a exemplo de Pereira Maneut (1988) e Peña Torres (2002). Sendo a segurança do Estado o pressuposto de existência das Forças Armadas, inicia-se a pormenorização do cenário do subcontinente estudado com base nos tópicos inerentes a tal aspecto, a saber:

Missão, Organização e Subordinação. De forma geral todos os países propõem como missão a defesa da integridade territorial em face de ameaças de ordem externa, esclarecem que a hierarquia e a disciplina são os pilares fundamentais de tais instituições, constituídas em caráter permanente. Também têm perspectiva convergente quanto ao fracionamento das FFAA em componentes terrestre, aérea e naval e quanto ao caráter apolítico, no sentido de negar vinculações ideológico-partidárias da instituição militar, resguardada a liberdade política dos militares individualmente. A subordinação ao poder civil é vinculada ao presidente, chefe do poder executivo, que a exerce via de regra apoiado em órgão ministerial próprio, e sob fiscalização do poder legislativo. A participação das FFAA na garantia do status quo interno é componente sempre presente, ainda que muitas vezes apenas sugerido no texto constitucional. Discussão que imediatamente advém, e que será enfrentada mais a frente, é se tal se dará por iniciativa própria das FFAA, como guardiões últimos da Nação, ou por acionamento do poder civil, através de quaisquer de seus órgãos máximos. A exata compreensão do papel do poder militar no seio interno dos Estados Democráticos em que se constituem os países estudados é, todavia, elemento que deveria ser mais bem explicitado, com vistas à própria estabilidade das instituições democráticas (OLIVEIRA, 1994). Surge a influência da individualidade histórico-cultural de cada país. O Brasil adota a tese de que às FFAA cabe atuação interna no sentido de garantir a lei e a ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais (BRASIL, 2005, Art. 142). O Paraguai propõe o conceito de “Força Pública”, integrada pelas FFAA e forças policiais (PARAGUAI, 2005, Art. 173).

Da profissão militar. A profissão das armas é, via de regra, reservada aos cidadãos nascidos no próprio país, sendo vedado o ingresso de naturalizadas nos FFAA. No Brasil a estabilidade profissional é assegurada constitucionalmente, em especial no que concerne ao corpo de oficiais (BRASIL, 2005, Art. 42). Questão moderna que se apresenta é com relação à participação das mulheres e, avançando o debate, dos homossexuais. D`Araujo (2003) e Segal & Segal (1983) abordaram de forma ampla o assunto. Muitas vezes o viés de análise é mais no sentido de descriminalização da conduta sexual privada do que da efetiva participação de homossexuais e mulheres na plenitude dos cargos militares. Aparentemente, e quanto ao serviço feminino, o assunto encontra-se mais avançado na Argentina, o que decorre, com preponderância capital, do fato deste país ter aderido ao sistema voluntário de serviço militar e, em conseqüência, estar enfrentando dificuldades no recompletamento dos efetivos militares.

Serviço Militar. Cada país, em função de seus problemas particulares e de suas possibilidades, adota o tipo de recrutamento (voluntário, compulsório ou misto) que melhor atenda às suas necessidades, a duração do serviço militar mais conveniente e efetua um gasto anual com suas forças armadas conforme sua economia suporta ou conforme a situação vigente exige. É modelo peculiar a cada nação, em função de suas necessidades de defesa, das condicionantes econômicas e psicossociais e da sua estatura geopolítica, o que faz surgir especificidades inerentes ao contexto particular de cada país estudado. A Argentina e o Uruguai adotaram o sistema de serviço militar voluntário, em modelo que não foi seguido pelos demais países. Dos que seguem o modelo obrigatório destaca-se que o Brasil e o Paraguai aceitam a denominada “objeção de consciência”, sendo que apenas o Brasil permite o serviço civil em suprimento à prestação militar. Para melhor entendimento do instituto há que se destacar que o serviço militar segue tendência francesa e prussiana originada no alvorecer da Idade Contemporânea e estabelecimento dos exércitos nacionais (ROJAS, 2001). É uma das formas de aproximação do estamento militar com a sociedade, ainda que a característica predominante nas FFAA do Cone Sul seja a irregular distribuição do serviço militar pelas diferentes classes sociais (FITCH, 2003). Não se pode descartar, no âmbito do serviço militar, a importância deste como elemento de “segurança social”, assegurando educação, civismo, integração social, etc. É o papel do “Exército como grande escola de cidadania e civismo” (KUHLMANN, 2001 et PRIETO, 2001).

5 RELACIONAMENTO CIVIL-MILITAR

Montesquieu (1997) estabeleceu a clássica formulação da separação de poderes, que deve ser entendida sob dois prismas básicos. De um lado, visa a questão da especialização de tarefas, de o outro, contempla o primado da independência. Donadio (2003) define com simplicidade e eficiência o papel do parlamento: produzir as leis e controlar o Executivo. Neste mister destaca-se que todos os países estudados possuem sistema parlamentar articulado em Senado, representantes “do Estado”, e Câmara, representantes “do Povo”, mais afetos ao debate de temas de interesse imediato. Neste contexto, que pese o funcionamento do parlamento de cada país seguir procedimentos próprios, estima-se a tendência de que o Senado, eleito por período maior de tempo, seja mais preocupado com as razões “de Estado”, incluindo-se aí a Defesa Nacional. Em oposição à Casa dos Deputados, representantes “do povo”, com mandados de menor duração e mais afetos ao debate de temas de interesse imediato, como os da área social.

Baaklini (1993) e Fucile (2002) aprofundaram o estudo da atenção legislativa sobre os assuntos de Defesa, registrando que a ênfase do trabalho parlamentar está focada em dizer sim ou não às demandas orçamentárias das FFAA, sem maior aprofundamento acerca da Política de Defesa Nacional (o por quê e para quê). Tal cenário é típico no Cone Sul (BRASIL, 1989; SOARES, 2000; POLLONI et al, 2001), podendo ser revertido com integração educacional entre os segmentos civis e as FFAA (SANTA MARIA, 2002).

A existência de Justiça especializada para a apreciação de conflitos na esfera militar produz duas correntes. Teóricos de visão minoritária, via de regra sob forte influência do passado recente, onde a exceção tornou-se regra e os militares assomaram ao poder, sugerem que se trata de corporativismo. No Brasil tal corrente de pensamento é agravada pelo caráter militarizado das forças de segurança pública dos Estados-membros, cujo atuar diário, relativamente viciado, reforça a tese de que o julgamento através escabinato conduza ao corporativismo. Na Argentina o assunto encontra debates acalorados na medida em que a transição do poder entre militares e civis foi extremamente abrupta, produzindo rancores ainda não consolidados, de lado a lado.

Por outro lado, afastando da análise o passado recente e buscando as origens do instituto, verifica-se que a intenção de criar uma justiça especializada decorre da própria missão atribuída pelo Estado-nação às FFAA. Sendo guardiões da integridade nacional os militares sempre tiveram como área de atuação as fronteiras, e como elemento usual de contato as populações vizinhas (via de regra inimigas). Evolução natural foi estabelecer como elemento de proteção jurídica a este servidor, não para esquivá-lo do juízo e sim para que suas ações fossem apreciadas de forma contextualizada, os princípios da justiça especializada e da extraterritorialidade.

O instituto da extraterritorialidade é tão antigo que na América do Sul foi expresso pela primeira vez em 1926, na tradução do italiano para o português da obra de D’Amélio (apud ROMEIRO, 1994), que esclareceu que o soldado, como se costuma dizer, carrega na mochila o princípio da extraterritorialidade de seu estatuto penal militar. O Brasil disciplina a existência da Justiça Militar na própria Carta Maior (BRASIL, 2005e, Art. 122 e seguintes), assim como o Paraguai (PARAGUAY, 2005, Art. 174) e o Uruguai (URUGUAY, 2005, Art. 253). Ambos os países aplicam a especificidade dos tribunais militares priorizando os delitos em caso de guerra e os delitos “militares”, ainda que o entendimento da espécie seja bastante variado.

Quanto à presença de ministério específico para o tema Defesa nacional, necessário avançar e estudar também o grau de abrangência funcional e a real repartição de poderes assegurada pela lei a seu titular. O Brasil foi um dos últimos países ocidentais que adotou o modelo em tela, o qual ainda não representa efetiva integração. Muito se fala na resistência dos militares ao assunto, visto como sinônimo de perda de poder político, mas parcela da responsabilidade pela ineficiência do órgão, em última análise, deve ser também creditada ao Legislativo, uma vez que o mesmo foi criado através de Medida Provisória e com uma tímida participação do Congresso Nacional (FUCCILLE, 2002),

Em todos os países estudados o que se verifica é que os respectivos ministérios da defesa estão, sob a ótica jurídica, em processo de implantação, isto é, funcionam com reduzida densidade normativa. A ausência de marcos regulatórios – o Brasil, que o contempla no próprio corpo da Constituição, desde a emenda complementar n. 23, de 1998, é exceção – reduz a qualidade do relacionamento FFAA-poder civil, tanto na esfera administrativa, com o executivo dos países, quanto na esfera legislativa, que tem seu poder de fiscalização esvaziado na medida em que não há regramento específico sobre o tema: a quem chamar, o comando militar ou o chefe civil, ministro, de tal comando?

6 LACUNAS NO ORDENAMENTO CONTITUCIONAL

Verifica-se, unanimemente, que os ordenamentos constitucionais se encontram desatualizados, o que não é de se estranhar ao lembrar-se que o fato social antecede a norma, no que concerne às novas ameaças à segurança dos países, como o terrorismo e o crime transnacional. O máximo que se identifica nas Cartas Políticas é a adesão aos princípios humanitários e de civilidade, de onde se infere o repúdio ao terrorismo, e a reprovação jurídica às atitudes criminosas em si, o que engloba o crime internacional. Todavia, tal não apenas é insuficiente como necessita ser pensado e amadurecido com presteza. O terrorismo, por exemplo, atua no interior dos países e, neste caso, opor-se ao mesmo é da alçada das FFAA ou das forças de segurança pública? O crime transnacional possui infra-estrutura que não respeita as linhas demarcatórias entre os países, e de novo a pergunta: a quem cabe a missão de combater pistas de pouso e sobrevôos clandestinos, ou incursões de movimentos guerrilheiros subsidiados pelo narcotráfico?

Surge relevante discussão doutrinária quanto ao real significado jurídico de conceitos como terrorismo, segurança nacional, segurança pública e defesa nacional, por exemplo. O grau de incerteza normativo conduz a significativa divergência no âmbito dos países estudados (SANTOS, 2004). O Brasil não explicita o conceito de segurança nacional, enquanto aloca a segurança pública às forças policiais (BRASIL, 2005e, Art. 144 e seguintes) e estabelece, sem precisar, que as FFAA são responsáveis pela garantia da lei e da ordem em situação excepcional (BRASIL, 2005e, Art. 142 e seguintes). Desta forma, incumbe o estamento militar de preparar-se tanto para ações externas quanto internas, quesitos que demandam concepção estratégica e arcabouço jurídico complexos e, mais grave, distintos.

No que concerne ao combate ao crime internacional tem-se setor de difícil delimitação no que concerne à tipificação, ainda que se possa chegar às características do mesmo, como descrito por Franco (1994): transnacional, alto grau de envolvimento com o aparelho estatal (corrupção institucional), acentuado dano social, etc.

O terrorismo, assunto que não encontrou definição jurídica aceita de forma pacífica na sociedade internacional, é assunto premente para a segurança hemisférica. Basta se recordar, a exemplo do recentemente ocorrido com o Iraque, que não é necessário sequer provar-se a existência, bastando a simples suposição de que há risco à sociedade internacional, ou ao país hegemônico, para iniciar-se a escalada de conflito. O assunto cresce de importância na fronteira comum (“Tríplice Fronteira”), a despertar a atenção externa (LÓPEZ CHORNE, 2002).

Outro assunto que encontra silêncio nas Constituições estudadas é a autonomia das FFAA no que concerne à cooperação com a ONU. Há relativa controvérsia legal quanto à autorização ou vedação da presença militar nacional em operações de manutenção da paz, em especial quando apreciadas à luz dos diferentes matizes em que tal pode se dar, quer seja em operações de manutenção da paz, como atualmente sendo conduzido no Haiti, quer seja em operações de imposição da paz, como conduzido no Iraque . Surge o paradoxo de autorizar as FFAA nacionais a realizarem missões de segurança pública em território estrangeiro e não o permitir em território nacional. Agrava a discussão teórica o argumento de que se as FFAA nacionais são aptas a realizar tais atividades com excelência, o que inclui o respeito aos direitos humanos, à propriedade, ao uso proporcional da força, enfim, sob o rigoroso modus operandi preconizado pela ONU às forças multinacionais, porque não o seriam para atuar em iguais condições no campo interno do próprio país? E isso seria um benefício real à sociedade? Ou um risco?

7 INTEGRAÇÃO REGIONAL EM DEFESA

O debate sobre segurança coletiva, as novas formas de intervencionismo, a crescente rede de normas internacionais no campo da segurança são expressão de um movimento de internacionalização da segurança (HERTZ, 2005). Que o tema não pode ser de exclusivo tratamento por parte dos militares é certeza antiga, que não escapou nem aos doutrinadores do século XIX . A questão aqui focada é a necessidade, no universo das disciplinas acadêmicas que tangenciam o tema, de abandonar-se uma visão individualizada, reducionista, por uma visão coletiva. Este é o primeiro paradigma a ser superado, o paradigma da interdisciplinaridade.

Estima-se que o êxito ou fracasso de iniciativas na área da integração regional, em qualquer matéria, dependerá da capacidade de submeter o assunto a uma visão sistêmica, holística, integradora, a permitir que a soma de conhecimentos seja potencializada num produto final superior à simples adição de parcelas. Em matéria de Defesa o debate e a elaboração de propostas interdisciplinares é importante na medida em que este setor envolve uma componente essencial à sobrevivência do Estado enquanto Nação autônoma. Grande parte da dificuldade no estabelecimento de normas jurídico-constitucionais na esfera da integração regional em Defesa decorre da dificuldade que os pesquisadores em direito têm em lidar com o tema. Tal se dá, também, em função da própria dificuldade em lidar com a pesquisa científica (CARVALHO, 2005). Oscilando entre “Direito” e “Ciência Jurídica” o debate acadêmico interna corporis se pauta pela diferença entre doutrinadores e pesquisadores, restringindo maior integração do segmento especializado na dogmática jurídica, e mantendo os profissionais que manuseiam as leis à margem do sistema acadêmico clássico (FRAGALE FILHO & VERONESE, 2004).

Os aspectos que influem nas possibilidades e limitações à integração são, todavia, de duas espécies: quanto à familiaridade e/ou interesse pela temática Defesa nacional, por um lado, e pela existência, ou não, de normas que disciplinem tal integração. Há relação diretamente proporcional entre o interesse legislativo pela atividade Defesa Nacional e a amplitude dos debates e da produção normativa. Todavia, necessária a ressalva de que a existência de normas não é fator impeditivo à dinâmica da evolução social, ou seja, se do interesse da sociedade e integração ocorrerá com ou sem normas jurídicas disciplinadoras. A vantagem de que tal se dê sob o império de normativa expressa, e de preferência de cunho constitucional, decorre da segurança jurídica que daí advém, em especial por tratar de interesses “de Estado”, públicos, a demandar maior densidade e maior qualidade normativa.

Oliveira (2005), ao estudar aspectos da nacionalidade no âmbito do MERCOSUL, chegando mesmo a sugerir proposta de emenda constitucional, não deixou de apreciar com oportunidade tal ângulo de abordagem da situação-problema, ainda que ao se posicionar em defesa do “direito como ciência autônoma” não tenha deixado claro se isso é sinônimo de visão estanque ou científica : Martins (2005) chega mesmo a propor a existência do Direito Militar Constitucional, no que poderia ser derivado para a análise da “Defesa Nacional na Constituição”, englobando aspectos do campo psicossocial, do campo econômico, do campo político, e não apenas alicerçada no campo militar. Importante destacar no pensamento do autor citado a posição de vanguarda do Brasil que pode, mesmo, ser exemplo num contexto de integração regional na área abordada.

Este é o segundo paradoxo a influir nas possibilidades de integração na área de Defesa Nacional. O paradoxo da norma, que se assenta na conveniência e/ou necessidade de existir normativa densa, sistematizando a área do conhecimento em tela, ao mesmo tempo em que existe pouco interesse institucional do órgão legislativo de cada país no exercício de sua função precípua.

Verifica-se que os países estudados apresentam peculiaridades ao longo do processo de formação da nacionalidade que levam, na atualidade, à existência de percepções diferenciadas sobre as mesmas questões. O Brasil não apenas é o único país de colonização e idioma portugueses, mas também detentor de densidade populacional, territorial, econômica, etc., que não encontram similaridade no subcontinente. Argentina, Uruguai e Paraguai talvez os países que apresentam maior número de traços convergentes: ocupam a mesma bacia hidrográfica e possuem origem comum (Vice-reinado do Prata). Com tal riqueza de fatores culturais surge relativa dificuldade em conformar-se repertório comum, a aquilatar igual sentido a termos imprecisos como segurança, defesa, terrorismo, entre outros. Este é o terceiro paradoxo a ser trabalhado, o paradoxo cultural.

Não pode ser descuidada a importância do próprio campo militar. Ab initio posto que a própria profissão das armas vive momento de profunda análise interna e de definição de novos papéis, coerentemente com a evolução das sociedades ocidentais pós-Guerra Fria. Momento peculiar este que é agravado pelo processo interno de transição de poder e retorno à estabilidade democrática, onde cada país vivencia modelo próprio , com avanços e retrocessos se alternando segundo ritmo próprio a cada cenário. Este quarto paradoxo, o paradoxo militar, se assenta sobre o dilema militar da atualidade, que é o de produzir mais (defesa) com menos (orçamento), e sobre a dicotomia existente em atuar no exterior fazendo ações de segurança interna (forças de paz) e de atuar no interior (combate ao narcotráfico, por exemplo) fazendo ações de defesa externa (controle de fronteiras, outro exemplo).

8 CONCLUSÃO

Considerando que as FFAA sempre tiveram, e seguem tendo, papel político no seio das sociedades a que servem, mais interessante discipliná-los no texto constitucional, tornando expressa e clara as possibilidades de exercício e controle, o que inclui o chamamento à responsabilidade por desvios, quer em casos de ilegalidade quer em hipóteses de abuso de poder.

Eventualmente podendo originar “princípios” cabe destacar que as FFAA são aparelhos de sustentação do Estado, apolíticos, disciplinados e hierarquizados, sob comando civil do chefe do poder Executivo, passíveis de controle legislativo e jurisdicional, eventualmente sob foro privilegiado, tendo por missão precípua a defesa da integridade do território e da soberania nacional. Devem pautar suas ações pelo respeito à democracia que, eventualmente, serão chamadas a defender , mesmo no plano interno, onde alguns países entendem que também devem colaborar com a sociedade, como partícipes do desenvolvimento nacional.

Esta questão, a ação interna das FFAA com vistas à salvaguarda direta dos valores constitucionais, é das mais controversas das encontradas. Não sob a ótica essencialmente legal, na medida em que todas as constituições investigadas assim autorizam, o que transforma o assunto em tema juridicamente pacífico, mas sob a ótica epistemológica, na medida em que se sabe que as sociedades democráticas mais estáveis se caracterizam por haver desenvolvido outros mecanismos de defesa da ordem constitucional, reservando à força das armas não a manutenção desta, mas sim a ruptura desta.

Por outro lado, é detectada significativa lacuna normativa no que concerne à integração em si no que decorre do status legal de atuação das FFAA no exterior em outras situações distintas da Defesa da Pátria, como na cooperação em calamidades nos países vizinhos ou sob mandado da ONU. No mesmo sentido, não há densidade normativa, no nível constitucional, no que concerne às novas ameaças à segurança dos países, dentre as quais se destacou as possibilidades surgidas com o terrorismo internacional e o crime transnacional.

No campo do relacionamento institucional FFAA – poder executivo e FFAA – poder legislativo verifica-se a tendência de ampliação do controle civil sobre as FFAA, o que seria benéfico para a democracia, ainda que tal se dê em ambiente de desconhecimento mútuo. Como conseqüência, surge distanciamento entre o texto normativo existente e a efetividade do mesmo junto à sociedade. A existência jurídica de ministérios da defesa e comissões parlamentares especializadas em defesa não vem acompanhada de exercício efetivo de tais funções por parte de seus titulares, não necessariamente por omissão dos civis e/ou resistência dos militares, mas aparentemente em decorrência de desconhecimento mútuo.

Ficam propostos quatro postulados como aglutinadores de componentes favoráveis ou limitantes à atuação política das FFAA sob a ótica dos países envolvidos. Independente de qualquer hierarquização são eles: o aspecto interdisciplinar do assunto, que causa dificuldades de desenvolvimento em face da natureza humana de priorizar o debate à luz de suas próprias razões e argumentos, tendo dificuldade de interagir com “o outro”; o aspecto legislativo, que passa por um repensar das instituições políticas existentes no Cone Sul, trazendo os congressistas a maior participação, em benefício não apenas do tema estudado mas, mesmo, do próprio equilíbrio entre os poderes do Estado; o aspecto cultural, que não pode ser negligenciado na medida em que sob a base cultural se assenta a visão de futuro de cada Nação o que inclui, por óbvio, o projeto político destinado às FFAA nacionais; e o aspecto militar propriamente dito, considerando-se que não há como falar em Defesa e/ou “Papel Político das FFAA” sem o democrático chamamento do segmento fardado ao debate, onde seus conhecimentos especializados serão, com certeza, motivo de engrandecimento e amadurecimento do mesmo.

Conclui-se, portanto, que o tema se insere no rol que agrega os de maior relevância teórico-doutrinária, sendo inerente à própria concepção de existência dos Estados. Ao mesmo tempo, não vem encontrando, no universo investigado, o necessário respaldo por parte de importantes segmentos da sociedade, entre os o poder Legislativo e a elite intelectual, com a ressalva de que esta, progressivamente, vem se aproximando do assunto. Todavia, convém a ressalva, nem as Constituições Políticas estudadas nem a Política de Defesa Nacional que em diversos momentos aflorou à pesquisa conseguiram definir satisfatoriamente as possibilidades e limites à integração regional em Defesa. Forçoso é concluir, portanto, que ainda se trata, claramente, de processo de negociação em desenvolvimento.

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As carências de nossa população são expressivas, em especial na infra-estrutura econômico-social. Nossa educação pública é de baixa qualidade, de acordo com as últimas comparações realizadas internacionalmente. A saúde pública está abandonada e epidemias de doenças, que todos imaginavam erradicadas, voltam a afligir a população. A segurança pública atravessa uma fase preocupante. O domínio do território nacional passa a ser disputado por traficantes e milicianos. O cidadão é obrigado a possuir plano de saúde particular, pagando caro e recebendo um atendimento medíocre. Tem que colocar seus filhos na escola particular, com elevadas mensalidades, porque a escola pública está deteriorada. Até segurança privada, quem é detentor de recursos maiores, é necessário (carro blindado, seguranças, aparato eletrônico etc.).

Está muito difícil para um cidadão, em especial pertencente à classe média, sobreviver no Brasil de hoje. Em especial se for branco e heterossexual. A administração petista beneficia claramente os dois extremos da pirâmide social. Preferencialmente a categoria dos mais ricos. Primeiro, os rentistas, pois foi efetuado, em 2009, o pagamento de cerca de R$ 160 bilhões de juros da dívida interna. Depois, os capitalistas estrangeiros. Estes últimos usufruem benesses inacreditáveis, como, por exemplo, a isenção do pagamento de alguns tributos quando da aplicação de recursos no país.

Na outra extremidade a classe dos mais pobres, através de uma série de benefícios, desde o chamado “Bolsa Família”, passando pela “Bolsa Ditadura até chegar à Bolsa Reclusão”. Está sendo incentivado o perigoso expediente de facilitar o acesso irresponsável ao crédito, em especial o consignado. Isto porque se trata de uma bomba a ser explodida no decorrer do tempo. Possibilita um aquecimento, no curto prazo, da demanda, mas compromete seriamente a possibilidade de continuidade, pois fatalmente ocorrerá um aumento do índice de inadimplência futura.

Possibilita-se a destinação de inúmeras e crescentes áreas do país aos denominados “quilombolas”, através da autodeclaração de afrodescendência. Falsos indígenas, “criados” por ONGs estrangeiras passam a ser detentores de imensas áreas do território nacional, justamente em regiões possuidoras de riquezas incomensuráveis, cobiçadas pelos países mais desenvolvidos do mundo, como bauxita, nióbio, diamantes azuis etc. Lideranças indígenas pronunciam-se como se fossem independentes, possuidoras de autonomia, estimuladas por grupos ávidos para aprofundar a rapinagem de nossos recursos, já realizada por intermédio da pirataria desmedida. Verbas vultosas são destinadas a toda sorte de estímulos ao homossexualismo, chegando ao extremo do dispêndio de milhões de reais para compra e distribuição pelo ministério da Saúde de “lubrificantes” destinados a propiciar maior conforto aos adeptos da prática.

Os discursos do Sr. Luís Inácio são esquizofrênicos. Fala de uma realidade inexistente no país. Gaba-se de alguns pontos positivos, como se fossem de sua autoria, enquanto afirma nada saber sobre os graves problemas existentes a serem solucionados. É um Brasil de ilusão. Cercado por escândalos diários, a tudo ignora. Seus principais auxiliares vão sendo abatidos um a um, para sua preservação. Causa preocupação o fato de a atual Secretaria de Estudos Estratégicos da presidência da República ter traçado cenários para 2022 (bicentenário da Independência), revelando talvez uma idéia de continuidade do projeto de poder petista.

No plano internacional, existe uma total falta de empenho na defesa dos interesses nacionais. Os exemplos recentes, ocorridos com a Bolívia e com o Paraguai, demonstram um desprendimento estranho, considerando-se que em nosso Brasil, há milhões de cidadãos profundamente necessitados. O discurso de que é preciso ajudar a população dos países mais pobres da América do Sul seria válido, se as necessidades básicas da maioria de nossa população estivessem sendo atendidas satisfatoriamente. Entretanto, tal não ocorre. Há um sério risco de perda concreta do controle real da Amazônia, já loteada por intermédio de proposta de iniciativa do poderoso ex-chefe da casa civil.

A administração petista reluta em atender à justa demanda dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo, sequiosos pela reparação necessária para recomposição dos seus estipêndios, alegando falta de recursos. Ao mesmo tempo que sai perdoando dívidas e fazendo doações nababescas a outros países, por razões político-ideológicas. Afinal, é vital que haja uma relação equilibrada entre deveres e direitos, sob pena de início de um irreversível processo de decomposição do tecido social.

Prof. Marcos Coimbra
Conselheiro Diretor do CEBRES, Professor de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

I – Atividades Anteriores:
1 – Bacharel em Ciências Econômicas – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – 1969;
2 – Pós-Graduação – Administração Educacional – Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) – 1979;
3 – Superior de Guerra – Escola Superior de Guerra (ESG) – 1981;
4 – Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) – 1986;
5 – Diretor do Curso de Economia do Centro Universitário Bennett – 1979 a 1983;
6 – Membro do Corpo Permanente, de 1982 a 1994, Chefe da Divisão de Assuntos Econômicos, de 1986 a 1994 e Perito Econômico da ESG;
7 – Chefe do Departamento de Teoria Econômica (Bennett), em 1983 e Chefe do Departamento de Análise Quantitativa (UERJ), de 1993 a 1995;
8 – Professor de Economia junto a : SESAT, Universidade Gama Filho, Universidade Estácio de Sá, Faculdades Morais Júnior, Banco do Brasil, ECEMAR, IME, PETROBRAS,ESG, ADESG e outras;
9- Professor de Economia na UERJ, desde 1977, aposentado em 09/2002;
10- Professor Titular de Economia na Universidade Candido Mendes, de ago/71 até fev/2006;
11- Consultor Especial para Assuntos Parlamentares – Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), de 1995 até 02/2003;
12- Editor de Economia e articulista no jornal “Esquadro” de 1994 até 2002;
13- Editor de Economia no Jornal “Ombro a Ombro” de 1988 até 2005;
14- Conselheiro Federal do Grande Oriente do Brasil, de 1994 até 06.2003;
15- Professor de Economia Empresarial no MBA da FUNCEFET – 2002/2003;
16- Membro do Conselho Deliberativo da AACM (Associação dos Alunos dos Colégios Militares), de 1998 até 2000;
17 – Assessor Chefe de Gabinete da Liderança do PRONA na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de Jan/2005 a Jan/2007.

II – Atividades Atuais:
Conselheiro da ESG, desde 1994;
Articulista econômico no Jornal “Monitor Mercantil” e no jornal “Vila em Foco
Membro da Academia Paranaense de Letras Maçônicas;
Membro Suplente do Conselho Fiscal da CVRD (Companhia Vale do Rio Doce);
Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES);
Secretário Parlamentar na Câmara dos Deputados – BR-DF (Fev/07).

Os pontos de aplicação destas comparações têm oscilado. Alguns autores têm preferido sublinhar o facto de, por baixo das diferenças político-ideológicas evidentes, jihadismo e anarquismo coincidirem nas críticas ferozes que formulam contra o que encaram como a inexorável decadência moral e política das sociedades ocidentais. Outros têm preferido dar realce às ligações umbilicais entre ambos: por um lado, tanto anarquistas como jihadistas utilizam formas de acção directa e violenta, recorrendo para tal, por outro lado, a formatos organizacionais descentralizados e pouco hierárquicos. De maneira menos parcelar, muitos investigadores têm vindo a estabelecer paralelos – de certo modo mais abertos – relativamente aos impactos e feitos da violência utilizada num e noutro destes dois casos, bem como nas semelhanças e diferenças nas respostas dos Estados a estes surtos de acção política. Neste quadro, tem sido muitas vezes notado que aquilo que se tornou porventura no legado mais importante da onda de ataques anarquistas – que, como é bem sabido, visavam subverter todas as formas hierárquicas de poder – foi o reforço dos órgãos de repressão do Estado e uma robustez acrescida da ordem internacional Westphaliana em que os Estados contracenam.

Um momento de reflexão põe em evidência um denominador comum a todos estes esforços analíticos de comparação. Uma premissa que partilham é, com efeito, a ideia mais ou menos implícita de que os processos históricos em causa exibem semelhanças tais que na prática acabam por se iluminar mutuamente. Nas versões mais hard destas comparações parece mesmo perpassar a noção (uma convicção difícil de fundamentar) de que, de algum modo, a História se repetiria – uma ideia essencialista só enquadrável numa visão estranhamente monótona do devir histórico-social; e uma ideia que presume uma ou outra forma de uma ciclicidade cujas razão de ser e fundamentação seriam decerto pouco possíveis de vislumbrar4. De maneira menos abusiva, parece-me defensável sugerir que há continuidades e transformações, ancoradas em numerosas semelhanças e numerosíssimas diferenças; diferenças e semelhanças para as quais uma ponderação cuidada é de óbvia utilidade analítica, já que se pode com comparativa facilidade alegar que trazem à superfície tendências de longa duração na dinâmica do sistema internacional – para usar um enquadramento Braudeliano – que ganhamos em conhecer. O objectivo do presente artigo é o de tentar pôr algumas delas a nu.

Divido o estudo que se segue em duas partes substanciais. Numa primeira estabeleço um quadro geral de convergências e divergências entre anarquismo e terrorismo islâmico. Levo-o a cabo, algo teleológica mas indirectamente: fazendo ab initio sobressair, logo nas minhas descrições do movimento anarquista, traços distintivos que o aproximam do anarquismo, e traços comuns que dele o separam. Numa segunda parte, comparo, pondo-as como que em ressonância, as reacções dos Estados a estas duas ondas de violência política. Foco aí, embora tão-somente em termos muito genéricos, tanto reacções político-programáticas quanto inovações institucionais. Interessar-me-ei, muito em particular, e por razões que a par e passo irei tornando claras, com a retórica política dos adversários estaduais que tanto uns como outros destes agrupamentos insurgentes têm vindo a encontrar pela frente. Concluo com breves considerandos de maior fundo, evitando, no entanto, grandes generalizações por estas me parecerem arriscadas.

2. Recuemos quase um século e meio e, na volta dos anos de oitocentos para os dos novecentos, alinhemos a verdadeira galeria de horrores que prenunciou a queda final dos grandes impérios centro-europeus e o fim geral de uma longa época na vida do mundo político ocidental.

Em 1881, foi morto em S. Petersburgo Alexandre II, o famoso Czar russo “liberal”, por uma granada artesanal reputadamente lançada por militantes revolucionários russos e polacos. Em 1894, um anarco-sindicalista italiano com um nome improvável, Sante Jeronimo Caserio, assassinou à facada o Presidente da República francesa, um homem com um nome também pouco comum, o de Marie François Sadi Carnot. Três escassos anos mais tarde, em 1897, um outro anarquista italiano, Luigi Lucheni, esfaqueou fatalmente a Imperatriz Elizabeth (a tão célebre Sissi) Imperatriz da Áustria e Rainha da Hungria. Pouco depois, ainda nesse mesmo ano, o Primeiro-Ministro espanhol, Antonio Canovas, foi brutalmente liquidado por um correligionário, mais uma vez um italiano, desta feita Michele Angiolillo.

Não se tratou de casos isolados, bem longe disso. Em 1900, Umberto I, o Rei italiano, foi brutalmente assassinado num outro ataque anarquista, por Gaetano Bresci, e logo no ano seguinte, em 1901, outro activista, desta feita norte-americano, de seu nome Leon Frank Czolgosz, matou William McKinley, então o Presidente dos Estados Unidos em exercício. O Rei da Sérvia, Aleksandar I e a sua consorte, a Rainha Draga, foram assassinados e mutilados, em 1903, por activistas da Mão Negra (no vernáculo, Crna Ruka), um agrupamento insurgente local. O nosso Rei D. Carlos e o Príncipe da Beira, o seu herdeiro D. Luís Filipe, foram ambos mortos a tiro, em 1908, por dois carbonários, Alfredo Costa e Manuel Buíça. Um segundo Primeiro-Ministro espanhol, José Canalejas, foi assassinado em Madrid em 1912, de novo por um anarquista, Manuel Pardiñas. Alexandros Schinas, mais um anarquista, desta vez um grego, liquidou, em 1913, em Tessalónica, o Rei da Grécia, Jorge I. Finalmente, em 1914, o futuro Imperador austro-húngaro Franz Ferdinand8 e a Mulher, Sophie, Princesa de Hohenberg, foram abatidos a tiro em Sarajevo, a capital da Bósnia-Herzegovina, por Gavrilo Princip, um activista político nacionalista também membro da famigerada organização Mão Negra.

Esta hecatombe viu-se complementada por uma enorme série de tentativas goradas de liquidar outros líderes: o Rei Alfonso XII de Espanha viu-se visado em 1878, o Kaiser Wilhelm I, da Alemanha, sofreu dois atentados, um em Maio e outro em Junho desse mesmo ano, 1878, Henry Clay Frick, o reputadíssimo business partner de Andrew Carnegie, o industrial escocês que criou a US Steel, uma das maiores e mais influentes empresas da história norte-americana, foi atacado em Pittsburgh, em 1892, um Ministro sérvio foi-o em Paris, em 1893, e o Rei de Espanha Alfonso XIII e a sua noiva inglesa foram alvejados em 1906, em Madrid, no seu dia de casamento – só neste incidente, em que os consortes escaparam ilesos, morreram vinte circunstantes.

Compreensivelmente, o terrorismo transformou-se numa das preocupações centrais de políticos, polícias, jornalistas, e romancistas, de Fiodor Dostoievsky a Joseph Conrad, de Émile Zola a Henry James, passando por Isaac Babel, Henry de Montherlant, Jaroslav Hašek, Maurice Leblanc e Upton Sinclair. As opiniões públicas entraram em alvoroço. Em 1908, apesar da grande onda de ataques anarquistas ter refluído um pouco, o Presidente norte-americano Theodore Roosevelt fez questão de declarar que “when compared with the suppression of anarchy, every other question sinks into insignificance. The anarchist is the enemy of humanity, the enemy of all mankind; and his is a deeper degree of criminality than any other”, uma citação a que irei regressar.

Muitos outros acontecimentos menores rodearam estes ataques terroristas do virar do século. Um exemplo a acrescentar aos assassinatos que elenquei, dos muitos possíveis: os notórios Wall Street Bombings de 16 de Setembro de 1920 mataram 33 pessoas e feriram 400 no célebre Manhattan Financial District. Anarquistas associados com Luigi Galleani, um famoso insurrectionary anarchist americano de origem italiana, foram considerados responsáveis pela generalidade dos analistas, embora o caso nunca tenha sido oficialmente resolvido.

Um outro, que teve mais uma vez lugar nos Estados Unidos da América, diz respeito ao famoso ataque bombista vulgarmente conhecido com a Haymarket Riot. A história é edificante. Em Outubro de 1884, a Federation of Organized Trades and Labor Unions (FOTLU) of the United States and Canada estipulou que o dia 1 de Maio de 1886 constituiria a data limite para o estabelecimento legal, nos dois países, da semana de 8 horas. Uma outra federação laboral, os Knights of Labor, opôs-se-lhe. No 1º de Maio agendado, manifestações foram organizadas um pouco por todos os Estados Unidos: 10 mil trabalhadores reuniram-se em Nova Iorque, 11 mil fizeram-no em Detroit e cerca de 12 mil em Milwaukee, no Wisconsin. A maior manifestação teve lugar em Chicago, mobilizando 90 mil pessoas. Quatro dias mais tarde militares da Wisconsin National Guard alvejaram os manifestantes, no que ficou conhecido como o Massacre de Bay View, matando sete deles. Nos dias que se seguiram estima-se que 350 mil trabalhadores tenham feito greve por todo o país, em mil e duzentas instalações industriais; num dos casos, um encontro de grevistas em Chicago, a 3 de Maio, foi atacado pela Polícia, o que resultou na morte de quatro grevistas e em numerosos feridos. No dia seguinte, 4 de Maio de 1886, activistas anarquistas mobilizaram uma grande manifestação de protesto na Haymarket Square, uma zona comercial famosa de Chicago.

Quando, depois de discursos da praxe, a Polícia mandou dispersar o encontro e formou uma linha para canalizar os manifestantes para fora de Haymarket, e uma bomba foi lançada sobre as autoridades, matando um polícia, Mathias J. Degan, o resultado foi um pandemónio; a Polícia reagiu a tiro. Em consequência da autêntica batalha campal que se seguiu, pelo menos sete polícias e quatro trabalhadores foram mortos e numerosos outros feridos. Oito anarquistas foram presos e julgados pela morte de Degan e sete deles condenados à morte; o oitavo recebeu uma pena de 15 anos de cadeia; quatro dos sete condenados foram executados. August Spies, um dos revolucionários enforcados, reputadamente gritou antes da sua morte: “the time will come when our silence will be more powerful than the voices you strangle today”. Seria difícil exagerar o impacto destes incidentes na consciência colectiva: foi em memória de Haymarket que o 1º de Maio se tornou no Dia Mundial dos Trabalhadores.

Se sairmos dos Estados Unidos para a Europa, ou mesmo a América do Sul, constatamos não haver grandes diferenças ao nível destes ataques anarquistas menores. Também a França, por exemplo, tinha os seus dynamitards. Uma mão-cheia de casos bastará para o ilustrar: em 1886 Charles Gallo atirou uma garrafa de vitriol e disparou vários tiros contra os brokers da Bolsa de Paris. Poucos anos depois, uma bomba anarquista explodiu no Restaurant Very, em Paris, em 1892. Uma outra, poucos meses depois, teve como alvo uma companhia mineira e matou seis polícias, para além de desencadear uma onda de rumores, de acordo com os quais ácido teria sido derramado nos depósitos do sistema de abastecimento urbano de água, Igrejas teriam sido minadas, e haveria anarquistas dispostos um pouco por toda a parte preparados para ofensivas várias. Um ano mais tarde, em 1893, um jovem anarquista, Auguste Vaillant, que teve de fazer face ao desemprego, não conseguindo sequer garantir a sua alimentação nem a da sua amante e da filha, decidiu colocar uma quantidade substancial de pregos e explosivos numa panela de cozinha e lançar, a partir da galeria, o engenho para o hemiciclo da Chambre des Deputés. Apesar de milagrosamente não ter havido vítimas mortais, foi capturado e executado – e depois vingado por outra bomba, desta feita detonada no Café Terminus da Gare Saint-Lazare, por Émile Henry, matando um cliente e ferindo mais dezanove, enquanto estes ouviam deleitados uma banda musical. O perpetrador declarou que tivera como objectivo “acordar as massas” e lamentou apenas não ter atingido mais gente.

Por todo o Velho Continente este padrão viu-se repetido. Uma bomba artesanal foi guindada para o meio de uma parada monáquica em Florença, em 1878, uma segunda para o meio de uma multidão, em Pisa, dois dias depois. Em 1883 a Princesa alemã escapou por pouco a um outro ataque de um assassino, e em 1892 foi morto em Barcelona um militar espanhol, o General Martinez Campos, por um militante anarco-sindicalista catalão. A faena continuou: em 1893, duas bombas foram lançadas para o interior do Teatro Liceo, também em Barcelona, na primeira noite da saison de ópera, matando vinte e dois melómanos. Um ano depois, 1894, em Londres, no parque de Greenwich, um anarquista francês morreu acidentalmente quando estoirou a bomba que transportava, presumivelmente com o intuito de a colocar no célebre Observatório aí existente. Em 1896 pelo menos seis pessoas que participavam numa procissão religiosa em Barcelona foram trucidadas por uma bomba anarquista. Não vale decerto a pena continuar. Voltarei ao exemplo norte-americano, mas quero primeiro falar um pouco do perfil destes anarquistas do virar do século XIX para o XX e da reacção generalizada a estes actos que emergiu um pouco por todo o Mundo, com o intuito de tentar elucidar alguns dos seus mecanismos de recrutamento e mobilização e algumas das suas motivações.

Em primeiro lugar o perfil. Do ponto de vista nacional e sócio-económico a origem dos activistas apresenta regularidades não-dispiciendas. Começo na América do Norte. Como escreveu em 2003 Harvey W. Kushner, “at the end of the 19th century, most anarchists in the United States were recent immigrants from Europe”. No Novo Continente, e neste sobretudo nos EUA, encontraram terreno fértil para o tipo de acção política mais directa que tendiam a preferir e deram asas à sua pró-actividade militante e contestatária nesses termos. Também no que diz respeito à sua origem sócio-cultural são de sublinhar regularidades significativas; embora a maioria dos anarquistas tivessem origens sociais modestas e empregos que as reflectiam – dadas as características das hierarquias sociais vigentes nas sociedades industriais e pré-industriais de então – tal não era sempre o caso. Um número inesperado dos revolucionários era de extracção social mais alta, uns poucos (incluindo um dos mais importantes teóricos destes movimentos, Peter Kropotkin, um Príncipe russo) eram mesmo aristocratas, e o nível médio de instrução que a generalidade dos militantes patenteava, fosse ela formal ou informal, estava bastante acima do que, à época, era habitual. Curiosamente, para além de eslavos (russos, polacos, sérvios) e latinos (italianos, franceses, espanhóis), um grande número deles era de origem judaica centro-europeia, ou seja, tratava-se de gente oriunda de agrupamentos minoritários recém-emancipados e, por via de regra, altamente educados.

No que diz respeito às reacções havidas, comecemos por notar que face a esta proliferação de ataques anarquistas não deixaram de soar alarmes, e alarmes muito estridentes. O terrorismo transformou-se numa preocupação central da época. Em boa verdade, no entanto, nem a espectacularidade dos feitos maiores – os assassinatos em série de Reis, Imperadores, Príncipes, Grão-Duques, Presidentes, Primeiros-Ministros, e numerosíssimos outros líderes políticos nacionais menores – nem a profusão policentrada dos menores tiveram verdadeiras contrapartidas, no sentido forte de contrapartidas realmente à altura, no plano das consequências.

3. Não que não tivessem acontecido inúmeras coisas como resposta. Bem pelo contrário, houve numerosas reacções e um bom número delas teve implicações de fundo com que ainda hoje em dia convivemos. As reacções dos Estados, por exemplo, mais ou menos concertadas umas com as outras, foram essenciais na intrincação e consolidação dos sistemas nacionais de Polícia e de informações. A Scotland Yard britânica, o FBI norte-americano, e a Okhrana russa, são três casos do crescimento explosivo interno que teve lugar.

Vale a pena pormenorizar um pouco, embora de maneira muito sucinta, estes dois últimos casos, o americano e o russo. O embrião do que viria a tornar-se no FBI começou por uma tentativa gorada de combater o white slave trade de (prostitutas forçadas) através de um acto de criação de um grupo de Special Agents, levado a cabo em 1908 pelo Attorney General Charles Joseph Bonaparte, outro homem com um nome improvável, durante a presidência de Theodore Roosevelt, com o nome de Bureau of Investigation (BOI). A instituição foi depois reciclada para efeitos transformação numa entidade de luta anti-anarquista16. Como escreveu há uma quinzena de anos Athan G. Theoharis, apesar das preocupações demonstradas por inúmeras vozes, a politização do BOI foi muito rápida: “within a decade the Bureau began to monitor dissident activities. Between 1917 and 1921, exploiting the crisis of World War I and the postwar Red Scare, Bureau agents engaged in a number of controversial activities, including involvement in the so-called “slacker” raids of 1918, arresting alien radicals in January 1920 during the so-called Palmer Raids, and, more generally, monitoring a host of radical and liberal activists and officials-ranging from IWW leaders and members, U.S. Senator Robert LaFollette, federal judge George Anderson, Assistant Secretary of Labor William Post, and Irish nationalist Eamon deValera”. A reacção tinha sido iniciada mal McKinley foi assassinado por Czolgosz, quando o Congresso aprovou (e depois reforçou) legislação barrando a entrada de imigrantes anaquistas nos Estados Unidos e viabilizando a sua deportação; nos quinze anos seguintes duzentos e quarenta e sete militantes foram expulsos, entre os quais a famosa Emma Goldman, exilada para a Rússia.

No que diz respeito à Okhrana russa, a história é paralela: o seu nome completo era Okhrannoye otdeleniye, literalmente “Secção de Segurança”, e tratava-se de uma força policial secreta, criada e integrada, nos anos 80 do século XIX, no Ministério dos Assuntos Internos (o notório MVD) do Império Russo. Estava apoiada por um Corpo Especial de Gendarmes, e foi constituída, depois das primeiras tentativas de liquidar Alexandre II, com o objectivo explícito de proteger o Czar e a sua família de eventuais ataques de anarquistas, socialistas e outros revolucionários. A temida Okhrana estava sediada em S. Petersburgo e tinha extensões por todo o Império, bem como no estrangeiro, designadamente em Paris, de modo a melhor controlar e reprimir os anarquistas domésticos e os expatriados.

Tudo isto que aconteceu em resposta aos ataques anarquistas e anarco-sindicalistas teve também uma dimensão internacional e mobilizou esforços de concertação entre muitos dos Estados da época. Talvez não seja abusivo ancorá-los numa dimensão cognitiva. A convicção geral, neste período de furor anarquista, era, com efeito, a de que não bastava um crescimento das Polícias nacionais: o imprescindível seria um aumento da sua cooperação além fronteiras. A razão para tal tomada de posição é fácil de compreender. As políticas estaduais europeias e norte-americana de combate ao terrorismo anarco-sindicalista radicavam por norma na convicção – ou, pelo menos na presunção – de que defrontavam um inimigo, senão unitário (cujo nome, corria, seria o de Internacional Negra), em todo o caso bem organizado numa rede internacional robusta, coesa, e sincronizada. De qualquer modo, um forte grau de “internacionalização” – ou, em todo o caso, de cosmopolitismo – imprimia uma marca nítida aos acontecimentos. Uma enorme percentagem dos agressores, por exemplo e como vimos, era de origem sul-europeia ou eslava. E tanto as ideologias propaladas quanto as tácticas utilizadas manifestavam evidentes semelhanças de família umas com as outras.

Num padrão característico, no plano da tão ambicionada coordenação intergovernamental da luta contra o terrorismo anarquista, no entanto, não se conseguiu ir longe. Não que se não tenham esboçado condições para o lograr; muito pouco, porém, se concretizou do muito que fôra esboçado. Um rápido par de exemplos. Numa magna Conferência Internacional Anti-Anarquista que abriu em Roma a 24 de Novembro de 1898, no Palazzo Corsino – e que contou com a participação de 21 Estados – foi decidido por unanimidade que o anarquismo não era “uma doutrina política bona fide”: mais do que actos políticos, argumentou-se, o que estava em jogo eram “ofensas criminais”, e os anarquistas capturados seriam por isso extraditáveis. Mas na prática tal raramente chegou a acontecer: a cooperação policial de início ansiada aumentou, de facto, mas sem que cada Estado tivesse abdicado do direito de decidir por si se lhe convinha ou não proceder a uma extradição, fossem quais fossem os motivos para tanto. A resistência estadual, como depressa se tornou claro, não era avulsa nem um simples fenómeno de conjuntura. Uma segunda tentativa, preparada durante dois anos, e ensaiada em 14 de Março de 1904, em S. Petersburgo – a da celebração do intitulado Protocolo de S. Petersburgo – falhou de novo redondamente, desta feita na tentativa de criar uma “Interpol” anti-anarquista, dada a recusa de dois dos participantes, os Estados Unidos e a Itália (ambos dos Estados mais envolvidos na questão) em assinar o acordo arduamente negociado por dez Estados do Norte, Centro, e Leste da Europa.

Estas dificuldades não ocorreram, porém, apenas ao nível dos Estados acossados pelos movimentos terroristas do período. É curioso notar que, do mesmo modo que se revelou impossível conseguir coordenar esforços intergovernamentais para uma luta anti-anarquista mais eficaz, também os anarquistas, eles próprios, pese embora não estivessem atidos a fronteiras físicas ou a inércias e resistências “soberanistas” patentes, se viram incapazes de se articular uns com os outros. Tudo se passou como se o âmbito do cosmopolitismo possível – nos Estados e fora deles – fosse limitado. A verdade era que, entre os agrupamentos terroristas, não existiam quaisquer formas eficazes de planeamento ou coordenação internacional ou centralizada e, mesmo ao nível nacional – no qual as organizações tendiam por norma a ser bastante mais densas – os ataques anarquistas viam-se por via de regra levados a cabo por pequenas cliques e peer groups (muitas vezes círculos de amigos, correlegionários, por vezes parentes), entidades diminutas em que essas poucas pessoas tipicamente colaboravam umas com as outras em células operacionais exíguas.

O que não significa que se não fossem constituindo autênticas comunidades baseadas numa intensificação dos contactos mantidos tanto dentro como entre os agrupamentos anarquistas. Um só exemplo bastará. As petites histoires por trás dos assassinatos que foram tendo lugar em catadupa são muitas vezes edificantes quanto ao carácter sui generis do simbolismo da época e quanto a alguns dos mecanismos comunicacionais utilizados para ajudar na criação de uma comunidade epistémica pan-anarquista. O papel das “palavras de ordem”, por exemplo, era fundamental. Um só caso exemplar: Sadi Carnot, foi esfaqueado por Jeronimo Caserio, um padeiro italiano anarquista exilado em França, enquanto proferia um discurso em Lyon. Ao espetar a sua faca em Carnot, perfurando-lhe o fígado, Caserio terá exclamado “Vive la Révolution!”. Ao ser condenado à morte gritou com fervor “Vive la révolution sociale!”. No dia seguinte ao da morte do Presidente Carnot, a sua Mulher recebeu uma fotografia de Ravachol (um outro anarquista famoso26, também guilhotinado durante o consulado do seu marido), expedida um ou dois dias antes pelos correios por Caserio, com as palavras: “Il est bien vengé”. Sadi Carnot era odiado pelos anarquistas por ter apoiado a promulgação das graficamnete apelidadas lois scélérates, leis que restringiam severamente a liberdade de imprensa, e por ter recusado o perdão presidencial a um deles, Auguste Vaillant, o homem despeitado que tinha perpetrado um ataque à Chambre des Deputés, lançando uma bomba artesanal das tribunas para o hemiciclo. Apesar de, como indiquei, Vaillant não ter conseguido fazer vítimas mortais nesse ataque, foi condenado à guilhotina e, antes de morrer, gritou “Vive l’anarchie, ma mort sera vengée!”. Tal como indiquei, foi-o de facto, pouco tempo depois, por um correlegionário que quis, com o seu gesto de retaliação, “acordar as massas” e que lamentou não ter logrado mais matar vítimas com a sua vingança pública e mobilizadora.

Em boa verdade, tudo isto escondia um enorme deficit organizacional. Na realidade, a colaboração táctica e até estratégica conseguida pelos vários agrupamentos anarquistas era de geometria variável, e seria decerto muitas vezes intensa; mas a coordenação entre tais grupos era muitas vezes mais difusa e indirecta, e em muitos casos mesmo inexistente. Mais ainda, um recuo revela-nos que o padrão era uniforme: à medida que se alargava o âmbito de inclusividade, com efeito, o crescendo de esbatimento organizacional mantinha-se: as ligações entre os “meta-grupos” era ainda mais ténue e, por norma, menos directa.

Embora a existência de uma conspiração mundial fizesse parte integrante da retórica “político-militar dos Estados, na realidade não havia nenhum complot organizado no sentido clássico do termo, nem no plano interno de cada agrupamento nem, no externo, entre eles. Em boa verdade, aliás, apesar da propagação cosmopolita de ideias e convicções político-revolucionárias, muitas vezes só por abuso de linguagem se poderia alegar existir uma qualquer ideologia, ou ou mesmo uma verdadeira tradição organizacional anarquista genérica, e em resultado tanto as ideologias quanto as formas organizacionais tendiam em muitos casos a parasitar organizações e aspirações étnicas e nacionalistas locais e a nelas se incrustar. A tão famosa quão infame “Mão Negra” sérvia, a que fiz já alusão – que depois de matar o Rei Alexandre a a Rainha Draga da Sérvia, planeou e executou o assassinato do futuro Arquiduque Ferdinando da Áustria, que se tem argumentado desencadeou a I Guerra Mundial – ou o Narodnya Volya (“a vontade do povo”), o já referido grupo revolucionário russo, serão disso decerto os exemplos mais paradigmáticos.

Na sua generalidade, é certo, a motivação política que os agrupamentos anarquistas tinham era patente. Mas a inépcia que manifestaram na prosecussão dos objectivos que arvoraram ter a esse nível também o era. Em todo o caso, porventura a maioria dos anarquistas professos exprimiam-se regular e vocalmente contra o uso político da violência (por exemplo P. Kropotkin), indiciando assim divisões internas que claramente militavam contra uma qualquer unidade geral deste autêntico conglomerado de movimentos. Uma maior resolução de imagens demonstra bem esse gradiente decrescente. Quaisquer sincronizações, coordenações e até articulações, só com dificuldade são congruentes com clivagens; e não raramente clivagens profundas foi o que na prática se verificou, de maneira persistente e intensa, nos relacionamentos dos movimentos anarquistas uns com os outros. Frequentemente, tais clivagens resultaram mesmo em fracturas violentas, que revelaram não-miscibilidades radicais. Muitas vezes, também, longe de se poder falar de quaisquer concertações (cuja existência seria fundamental para se fazer alusão, sequer, a uma eventual co-optação), o que se iam verificando foram dissonâncias e “arritmias funcionais” que as inviabilizaram de forma irreversível. Se para reconciliações teria sido imprescindível que houvesse consensos mínimos em que elas pudessem radicar – ainda que tão-somente consensos negativos e parcimoniosos – a verdade é que mesmo esses brilharam pela sua ausência. Apesar de diversas tentativas, os agrupamentos anarquistas nunca souberam lidar com a sua própria diversidade.

A conclusão é iniludível. O que parecia reinar entre os grupos anarquistas, na volta do século XIX para o XX, era a anarquia organizacional. Temores de que haveria conluios submersos e clandestinos redundavam em puras fantasias, que ora refletiam erros de perspectiva, ora exprimiam posturas tácticas instrumentais – ambas respostas compreensíveis num Mundo em mudança acelerada. Os anarquistas tinham projectos de modificações sociopolíticas profundas. Mais ainda, estavam muitas vezes dispostos a actuar, dando o corpo ao manifesto. Mas nem os movimentos anarquistas, nem os os anarco-sindicalistas foram capazes de formar forças conjuntas pró-activas: são mais certeiramente encaráveis como reacções largamente espontâneas e desgarradas a indeterminações conjunturais soletradas pela reconfiguração do Mundo.

O fim da história é bem conhecido. Depois da Grande Guerra, a União Soviética bolchevique começou por primeiro co-optar o militantismo anarquista internacional como força política “global” através do Comintern (também conhecido como a III Internacional, que durou de 1919 a 1943) para depois fazer rápida marcha atrás, dissolvê-lo, e, primeiro com Lenine e depois sempre pela mão de Josef Estaline – no que não pode, para muitos, deixar de ter sido uma lição inesquecível de sobriedade – tirar o tapete debaixo dos pés aos anarquistas e ao seu papel na liderança político-militar, do lado Republicano da Guerra Civil espanhola. Esta reacção tinha antecedentes. As tomadas firmes de posição dos “marxistas” contra o respeitado teórico anarquista Mikhael Bakunin, no Congresso da Haia de 1872, ligado à I Internacional, e o isolamento a que estas condenaram ao longo dos anos que se seguiram a pouco convincente – mas famosíssima – International Workingmen’s Association, finalmente levaram a água ao seu moinho. Ferido de morte, o anarquismo “organizado” foi-se extinguindo como ameaça activa, acantonando-se em bolsas cada vez mais isoladas, mais idealistas e, por conseguinte, cada vez menos eficazes. A ritmos e com estertores variados, o anarquismo foi desaparecendo na Itália, em Espanha, nos Balcãs e no mundo eslavo. Não se extinguiu, e continua muitas vezes ainda a levantar a cabeça: mas a aura ameaçadora em que os movimentos se viam envoltos desvaneceu-se, e os anarquistas são hoje em dia encarados como pouco mais do que um irritante com que nos habituámos a conviver.

Antes de avançar mais, cabe-nos inquirir quanto aos fundamentos últimos da enormidade da ameaça sentida face à actuação dos anarquistas, não tanto no que diz respeito aos estragos causados (que foram muitos e dolorosos, porventura até chocantes, se bem que politicamente assaz improcedentes), mas antes em termos do sentimento agudo de impotência logístico-organizacional induzido pela aparente incapacidade de lhes pôr cobro de maneira definitiva. O que é que neles mais assustava os poderes estabelecidos? A resposta parece-me óbvia. Aquilo que tornava o anarquismo num desafio tão premente como reconhecido e temido pelo centros de poder instituído estava sem dúvida ligado às transformações radicais, sentidas ao nível dos transportes, da comunicação, da economia, da política, e das novas técnicas e tecnologias, muitas delas com um potencial militar evidente, a que a fruição da Revolução Industrial encetada uma dezena de decénios antes tinha dado azo. Para o compreender, basta listar algumas delas. Sob a égide das doutrinas iluministas, e face às pressões populares desencadeadas pela Revolução Francesa32, as Monarquias europeias – muitas delas monarquias absolutas – tinham sido mudadas em monarquias constitucionais e até em democracias liberais mercantis. Pessoas, ideias, bens, e capitais circulavam por entre fronteiras com uma fluidez e facilidade sem contrapartidas, mesmo se as compararmos com a época actual de globalização. Um exemplo paradigmático: em 1912 – apenas dois anos antes do início da Grande Guerra – só dois Estados, o Império Russo e o Sultanato Turco, exigiam a apresentação de passaportes para a travessia de linhas de fronteira. Com a evolução das coisas tudo isso se alterou, e foi apenas com os acordos mundiais de comércio pós-GATT de meados-finais dos anos 90 do século XX que os fluxos internacionais de capital conseguiram recuperar o grau de liberdade que tinham logrado até à I Guerra Mundial33. A montante e a juzante de tais mudanças induzidas pelo Iluminismo e pela Revolução Industrial que lhe esteve associada, vinham transformações tecnológicas de monta, ricas em riscos e oportunidades.

Efectivamente, os riscos e oportunidades potenciados eram de peso. A transição do século XIX para o XX deu palco a uma época de mudanças profundas. Alterações em várias frentes que, como que num soluço em câmara rápida, em fast forward, tornaram o Mundo cada vez mais interdependente. A telegrafia, depois a TSF, os jornais diários de larga circulação, o surto dos caminhos-de-ferro, os primeiros paquetes transoceânicos, os automóveis e os dirigíveis e aviões afloraram e floresceram nesse período. Em 1912 foi instalado o primeiro serviço de rádio-telegrafia trans-Pacífica, ligando S. Francisco, na costa noroeste dos Estados Unidos, a Honolulu, no arquipélago distante do Hawaii, um pontilhado disposto no meio do Oceano Pacífico. O território norte-americano e a Europa estavam já há uma cinquentena de anos “conectados” – bem como conectados uma à outra por meio de novos (e poucos anos antes inimagináveis) cabos submarinos transatlânticos, o primeiro dos quais, que se avariou quasi de imediato, datava de 1858, seguido de dois outros, bastante mais estáveis, colocados nos fundos marinhos em 1865 e 1866.

A contracção do espaço e do tempo começou a acelerar o passo. Nunca antes a velocidade das mudanças à escala planetária fora tão grande – nem antes nem porventura depois, designadamente hoje com a Revolução Digital que um tão enorme impacto está a ter no Mundo actual. As promessas de melhorias não se viram porém realizadas de maneira homogénea e, seguramente, não atingiram todos: o que os franceses chamavam Belle Époque não se tornou numa idade dourada para todos quantos a ela aspiravam.

Para o que aqui nos interessa, contudo, um dos pontos mais importantes foi a consciência generalizada da possibilidade de os agrupamentos terroristas anarco-sindicais adquirirem o que eram, então, as novas “armas de destruição em massa” emergentes. As metralhadoras – embora de início demasiado pesadas para uma utilização fácil por terroristas – tinham sido inventadas (se bem que muito pouco usadas) durante a Guerra da Secessão norte-americana e utilizadas, com efeito devastador, na Guerra dos Boers, na África Austral34. A dinamite, inventada também no mesmo intervalo pelo industrial sueco Alfred Nobel, e os seus sub-produtos (incluindo bombas altamente explosivas de pólvora, lignite, ou nitroglicerina, e granadas-de-mão fabricadas com os mesmos compostos), tal como a utilização de gases letais, incapacitantes ou paralisantes, constituíam armas para cuja obtenção tanto os grupos anarquistas como os Estados corriam – e faziam-no com um notável se bem que terrível sucesso. Para a bitola do período, tratava-se, com efeito, de instrumentos assustadores de morte e desestabilização.

Mas o temor sentido não radicava apenas no reconhecimento do potencial assustador de expansão e intensificação das acções terroristas anarquistas e anarco-sindicais. A este medo depressa se juntou um sentimento generalizado de frustração e impotência. Por muito que as tentassem ultrapassar, os Estados e os novos serviços de informações e Polícia em desenvolvimento esbarravam com dificuldades na detecção e na “desmontagem” dos grupos anarquistas. Os motivos para tanto prendiam-se com mutações adaptativas na orgânica interna destes grupos. O medo radicava, também, na constatação crescente de que os tão temidos anarco-sindicalistas dispunham de novas tecnologias organizacionais que lhes forneciam uma espécie de escudo defensivo que os tornavam quase inexpugnáveis. Com efeito, novas formas de organização, temíveis na sua eficácia, tinham sido desenvolvidas e, no small world dos combatentes anti-Estado e anti-capital, aproveitando os “atalhos epistémicos” existentes, esses formatos organizacionais inovadores foram rapidamente adoptados um pouco por toda a parte. Nesse âmbito restrito, pelo menos, o cosmopolitismo funcionava.

A emergência destas novas formas organizacionais foi adaptativa. Um esboço de levantamento genealógico do aparecimento e proliferação da “nova tecnologia organizacional” põe em relevo a lógica adversarial da sua cristalização: desde o período pioneiro do revolucionário francês Louis Auguste Blanqui, em meados-finais do século XIX, que novas estruturas organizacionais (a organização dos militantes e activistas em células encobertas) tinham sido pensadas com o intuito de resistir à penetração e aos embates por organizações hostis36. A estrutura organizacional escolhida foi-o, efectivamente, com o intuito de reduzir, na medida do possível, a infiltração, a penetração, e a destruição que seguramente ocorreria ao agrupamento como um todo, caso um ou mais dos seus membros fossem capturados, interrogados, e falassem.

Era raro que células encobertas tivessem mais de uma dúzia de membros, e nalguns casos tinham apenas dois ou três. Outra das características distintivas fundamentais que exibiam era a ausência de comunicação explícita, generalizada e contínua entre células, mesmo quando se tratava de células que convergiam para as mesmas finalidades. Deste modo, a maioria dos membros de uma dessas entidades apenas sabia a identidade das outras pessoas que com eles estavam integrados nessa mesma célula, e só o líder tinha conhecimento da identidade de outros líderes de outras células – ou pelo menos dos de algumas, e nalguns casos conhecidos fazendo parte, com estes, de uma “célula de líderes de células” – e lograva assim comunicar com eles.

As coordenadas da mecânica de cautela e salvaguarda conseguida com este autêntico subterfúgio organizacional defensivo são fáceis de equacionar, e vale a pena que nos detenhamos um pouco neste ponto, posto que ele tem enormes implicações para uma compreensão cabal da macro-estrutura do agrupamento em causa. Como vimos, dada a ausência de comunicação continuada e directa entre células, não era raro que os membros de cada uma delas tivessem apenas pouca, ou mesmo nenhuma, ideia quanto a coisas tão comezinhas como saber quem mais estaria a agir pela mesmíssima causa, ou como o estava a fazer. Por outro lado, dado o número reduzido de membros de cada célula, membros capturados e cativos, inimigos infiltrados, ou agentes duplos tinham pouco a confessar, visto não saberem quase nada nem sobre o agrupamento a que pertenciam, nem porventura sequer sobre a estrutura da organização como um todo38. A ausência de uma comunicação generalizada entre os sub-grupos e a sua pequena escala – aquilo que é conhecido como a compartimentação dos agrupamentos organizados nestes termos – tinham como objectivo reduzir em flecha o risco de que a organização maior se visse comprometida por acções hostis de qualquer tipo montadas pelos seus inimigos. E isto tornava os grupos practicamente inexpugnáveis.

Mas também reduzia a sua capacidade de coordenação uns com os outros, o seu potencial de sincronização e sintonização, e logo a sua eficácia conjunta. Em simultâneo, no entanto, tornava-os num inimigo duplamente alarmante, porque eram tidos como invisíveis e indestrutíveis. A doutrina da propaganda by the deed e os assassinatos personalizados levados a cabo suscitavam um temor que a todos batia à porta40. Não admira que fossem tão temidos pelos Estados e pelas opiniões públicas. Para um observador contemporâneo, só com dificuldade pode passar despercebida a evidência de que as motivações, implicações, e consequências políticas, sociais, e económicas da vaga anarquista que afligiu o Mundo ocidental na volta do século XIX para o XX, tem tido, em muitos sentidos, como que uma réplica (no sentido tectónico da expressão) na passagem do século XX para o XXI.

As diferenças entre um caso e o outro, como é óbvio, são tremendas; mas as semelhanças ainda são mais impressionantes. Os ataques “democratizaram-se” e tornaram-se mais mediáticos. Em consonância com essas alterações, mudaram os pontos de aplicação das actuações e os métodos nelas utilizados. As acções começaram a ser conhecidas pelos nomes das cidades em que tinham lugar, os assassinos massificaram a sua actuação e passaram na maior parte dos casos a tomar como alvos indiscriminados vítimas cada vez mais numerosas e anónimas; em paralelo, em vez de liquidar personagens que representavam e personalizavam o poder, em boa sintonia com o novo Espírito do Tempo, passaram à destruição de ícones e a fazê-lo, tanto quanto possível, de maneiras eivadas de uma forte carga simbólica.

4. Disse que voltaria à reacção norte-americana a estes acontecimentos e é o que agora irei fazer. As homologias com o presente são notórias, por detrás de formulações retóricas nem sempre muito parecidas umas com as outras. Limito-me a uma mão cheia de exemplos indicativos. Depois de duas dezenas de anos de assassinatos selectivos de líderes políticos na Europa e no rescaldo da morte de William McKinley, na sua primeira Annual Message ao Senado e à Câmara de Representantes norte-americanos, a 3 de Dezembro de 1901, o novo Presidente recém-empossado (era o Vice-Presidente de McKinley), Theodore Roosevelt, declarou de maneira retumbante que os anarquistas eram, por natureza, gente sujeita a “evil passions” e constituíam os mais perigosos “deadly foes of liberty” contemporâneos. Nas palavras que utilizou para caracterizar Leon Czolgosz, o homem que vitimara o Presidente McKinley, Roosevelt comentou, com fervor, que o “President McKinley was killed by an utterly depraved criminal belonging to that body of criminals who object to all governments, good and bad alike, who are against any form of popular liberty if it is guaranteed by even the most just and liberal laws, and who are as hostile to the upright exponent of a free people’s sober will as to the tyrannical and irresponsible despot”.

Em Maio de 1904, no que foi apelidado de The Roosevelt Corollary to the Monroe Doctrine, o famoso Presidente alargou amplamente a missão que desenhara, e que consistia em eliminar o anarquismo e os terroristas, para uma missão imperial a levar a cabo no Mundo inteiro, intervindo fosse em que Estado fosse de modo a garantir a sua protecção face ao “mal estrangeiro” e a preservar esse Estado e o Mundo do caos. A fraseologia utilizada por Theodore Roosevelt foi veemente e nela ouviam-se, de novo pela via de uma defesa intrasigente do perímetro norte-americano de segurança e defesa a que no princípio do século XIX James Monroe fizera alusão, os ecos do Manifest Destiny que o excepcionalismo norte-americano – que Roosevelt já antes ajudara a cristalizar no início da sua carreira política pública internacional, enquanto Assistant Secretary of State of the Navy – desde há muito vinha fazendo seus, e formando como que um mapa para o que se iria seguir uma centena de anos mais tarde: “chronic wrongdoing, or an impotence which results in a general loosening of the ties of civilized society, may in America, as elsewhere, ultimately require intervention by some civilized nation, and may lead the United States, however reluctantly, in flagrant cases of such wrongdoing or impotence, to the exercise of an international police power”45. Roosevelt foi explícito quanto aos fundamentos e ao alcance do “corolário”: “in asserting the Monroe Doctrine, in taking such steps as we have taken in regard to Cuba, Venezuela, and Panama, and in endeavoring to circumscribe the theater of war in the Far East, and to secure the open door in China, we have acted in our own interest as well as in the interest of humanity at large. There are, however, cases in which, while our own interests are not greatly involved, strong appeal is made to our sympathies…. In extreme cases action may be justifiable and proper. What form the action shall take must depend upon the circumstances of the case; that is, upon the degree of the atrocity and upon our power to remedy it”. Talvez mais interessante em termos comparativos, a derrota definitiva do anarquismo tornou-se para Teddy Roosevelt, em 1908, quatro anos depois, missão histórica central da sua Administração; já antes citei a sua reacção: “when compared with the suppression of anarchy, every other question sinks into insignificance. The anarchist is the enemy of humanity, the enemy of all mankind; and his is a deeper degree of criminality than any other”.

Em resultado destas suas convicções, Roosevelt tinha, já em 1901, na sua 1st Message to Congress, proposto o germe daquilo a que hoje chamaríamos uma espécie de doutrina preventiva de repressão das actividades anarquistas: “the anarchist, and especially the anarchist in the United States, is merely one type of criminal, more dangerous than any other because he represents the same depravity in a greater degree. The man who advocates anarchy directly or indirectly, in any shape or fashion, or the man who apologizes for anarchists and their deeds, makes himself morally accessory to murder before the fact”. Continuou, generalizando e fundamentando “there are no wrongs to remedy in his case. The cause of his criminality is to be found in his own evil passions and in the evil conduct of those who urge him on, not in any failure by others or by the state to do justice to him or his. He is a malefactor and nothing else. He is in no sense, in no shape or way, a ‘product of social conditions’, save as a highwayman is ‘produced’ by the fact that an unarmed man happens to have a purse. It is a travesty upon the great and holy names of liberty and freedom to permit them to be invoked in such a cause. No man or body of men preaching anarchistic doctrines should be allowed at large any more than if preaching the murder of some specified private individual. Anarchistic speeches, writings, and meetings are essentially seditious and treasonable”.

Será possível delinear um paralelo contemporâneo para este tipo de afirmações e receios? Creio que sim. Oiçamos o Presidente George W. Bush, quase um século mais tarde, em 2001: “how will we fight and win this war? We will direct every resource at our command – every means of diplomacy, every tool of intelligence, every instrument of law enforcement, every financial influence, and every necessary weapon of war – to the disruption and to the defeat of the global terror network”. O contexto foi também, como sabemos, o de um novo “corolário” da Doutrina de Monroe: “our response involves far more than instant retaliation and isolated strikes. Americans should not expect one battle, but a lengthy campaign, unlike any other we have ever seen. It may include dramatic strikes, visible on TV, and covert operations, secret even in success. . . From this day forward, any nation that continues to harbor or support terrorism will be regarded by the United States as a hostile regime”. Em guisa de fundamentação, logo a 11 de Setembro, num Address televisivo aos norte-americanos e ao Mundo, Bush afirmara famosamente, e com clareza, que “we will make no distinction between the terrorists who committed this act and those who harbour them”. Talvez, no entanto, a expressão mais clara da criminalização generalizada a que Bush, na esteira de Roosevelt, condenou a actuação dos ataques terroristas do 11 de Setembro tenha sido formulada a 20 de Setembro, ao declarar que “our grief has turned to anger, and anger to resolution.[…] Whether we bring our enemies to justice or bring justice to our enemies, justice will be done” e ao concluir com a asserção segundo a qual “this conflict was begun on the timing and terms of others; it will end in a way and at an hour of our choosing”.

Oiçamos algumas das transformações lógico-formais destas declarações, as que porventura mais alargaram o seu âmbito, que Bush pronunciou a 29 Janeiro de 2002, no primeiro State of the Union Address que se seguiu ao ataque da al-Qaeda: “American will lead by defending liberty and justice because they are right, true and unchanging for all people everywhere. In a single instant, we realized that this will be a decisive decade in the history of liberty—that we have been called to a unique role in human events”. A 16 de Julho de 2002, estendendo ainda mais o enquadramento temporal proporcionado, o Presidente Bush apresentou o seu plano de segurança doméstica norte-americana com um apelo de ressonâncias Rooseveltianas: “terrorism is the greatest threat to the United States in this century. We must rally our entire society to overcome a new and very complex challenge”.

As ressonâncias são patentes, e muitas outras poderiam ser aduzidas. Alguns exemplos: esforços nem sempre bem sucedidos foram feitos para uma maior coordenação internacional na luta contra o terror (que Bush chama the war on terror), os EUA declararam ter o direito, e a obrigação até, de agir unilateralmente caso não tivessem outra hipótese, policiando o Mundo, e houve uma recusa explícita de considerar os terroristas como mais do que criminosos na pior acepção do termo, e de os tratar como tal, porventura largamente em resultado da sua invisibilidade e aparente indestrutibilidade.

5. Não pretendo, evidentemente, sugerir muito com a comparação que tenho vindo a esboçar. O que quero sublinhar é simplesmente a convicção partilhada de que estaríamos perante adversários altamente organizados e sincronizados entre si, e a ideia que circulava segundo a qual a ameaça que constituíam era potencialmente fatal para os Estados caso não fosse combatida, e combatida com a devida firmeza e ferocidade.

Note-se que, mais uma vez, o contexto externo é propício a reacções deste tipo. Passou uma centena de anos51. Estamos, de novo, perante mudanças de peso no Mundo, mudanças que – de início, pelo menos – deixam para trás, mais uma vez, largos sectores da população. A evolução tecnológica ameaça, de novo, dar armas temíveis, instrumentos de destruição verdadeiramente maciça –incomparavelmente mais letais do que há um século – aos revolucionários mais vocais que lideram aqueles cujas expectativas se vêm frustradas de participar nas alterações-melhorias profundas de que usufruimos. Não é, por isso mesmo, surpreendente que surjam atitudes e reacções paralelas das vítimas de ataques terroristas como aquelas que acabei de sublinhar. Efectivamente, as continuidades são muitas. É certo que as diferenças também: os alvos escolhidos passaram a ser menos personalizados e mais indiscriminados, fossem eles individuais ou colectivos – porventura tendo em vista as novas características do Mundo do pós-guerra e a natureza dos objectivos prosseguidos: mais do que atingir Chefes de Estado, Primeiros-Ministros, ou outros líderes políticos, aponta-se nas actuações terroristas de hoje, para “audiências” mais amplas. Quero, todavia, pôr em realce tanto divergências quanto paralelismos.

Tomemos como primeiro exemplo o dimensionamento semiológico dos meios materiais utilizados. As facas, pistolas, e espingardas, usadas em finais de oitocentos e as duas décadas iniciais de novecentos, na rua ou em salões, por assassinos individuais ou por pequenas células com poucos membros, perderam protagonismo. Tipicamente, as acções levadas a cabo na segunda metade do século XX envolveram bombas em automóveis, autocarros, bares, restaurantes, supermercados, hotéis, barcos e aviões, colocadas e feitas explodir não por assassinos individuais – ou pequenos grupos “personalizados” – mas antes por agrupamentos maiores e mais anónimos. As bombas, como é óbvio armas relativamente menos selectivas do que as facas, as pistolas ou as espingardas – ou mais “democráticas” do que elas, no carácter indiscriminado da letalidade que exibem52 – têm sido os seus instrumentos “políticos” de eleição; e tratava-se de bombas bem mais poderosas do que as granadas artesanais dos dynamitards anarquistas do passado.

Acrescentou-se-lhes uma maior (mais extensa e mais intensa) preocupação comunicacional, num novo Mundo tecnológico em que as televisões, os telemóveis e a Internet tinham vindo substituir os pombos-correio, a telegrafia sem fios e os jornais diários. As implicações convergentes desta despersonalização e deste autêntico alargamento de banda não foram de menosprezar: quando os destinatários a atemorizar se transformaram em “constituências” mais latas, muitas das acções terroristas começaram a ter lugar em prime-time e, em consonância com isso mesmo, passaram a incluir por design contornos simbólicos que as metamorfoseavam em gestos políticos públicos tão comercializáveis quão inesquecíveis.

Também ao nível da recepção, como depressa se tornou para todos evidente, muito se tinha alterado: de uma preocupação de fundo de polícias, políticos, romancistas, e repórteres, o terrorismo apareceu em posição central nos radares de crise de serviços de informações, de militares, e de diplomatas. A uma espécie de escalada armamentista em termos de instrumentos, acções, reacções, respostas e ripostas, veio juntar-se um crescendo tanto na difusão almejada quanto na despersonalização dos ataques quanto, ainda, no que respeita ao grau de internacionalização pretendido.

Em paralelo, face às novas tecnologias de contenção, por um lado, e, por outro, às formas emergentes de comando e controlo, as formas e estruturas organizacionais típicas dos vários agrupamentos terroristas complexificaram-se. Uma nova era fora encetada. Modalidades directas e crescentemente despersonalizadas de acção e participação política violenta tinham-se não só instalado, mas entrado em velocidade de cruzeiro. Os novos formatos de implantação de terrorismo que hoje em dia enfrentamos são a face mais recente desta sequência-evolução complexa54. Mudou o que seria de esperar que mudasse. Na global village, como que paradoxalmente, instalou-se uma deslocalização do terror, e com ela acentuou-se mais ainda o anonimato e a impessoalidade. Uma modificação em duas dimensões. Por um lado, o que antes era privado – ou, em todo o caso, o que fora local – como que passou a público. Numa fase mais aguda da multi-polarização acelerada daquilo que V.I. Lenine apelidou da “correlação de forças” – em que a oposição de fundo ao sistema internacional deixou de estar monopolizada por um bloco político-ideológico – as propensões do pós-guerra viram-se pulverizadas, aceleraram o passo, e extremaram-se. Em consonância homológica com essa alteração, a sua dimesão semiológoca mudou também os seus pontos de aplicação, e as palavras de ordem de ontem viram-se mutadas nas prédicas cosmológico-escatológicas, por vezes messiânicas, mas por norma apocalípticas de hoje. Por outro lado, este descentramento “temático” associou-se a uma disseminação geográfica. Com o estertor da ordem internacional bipolar e a emergência progressiva de espaços públicos globais, os lugares de actuação escolhidos viram-se multiplicados. Mais: na comunidade política de extensão planetária emergente, as vozes recém-adquiridas tornaram-se explicitamente dissonantes. A estridência passou a dar-lhes o mote, num Mundo cada vez mais denso e multivocal. De par com isso, na “aldeia global” subiram de tom e aumentaram em complexidade as “contestações de bairro”, sobretudo as que começaram a eclodir nas periferias “suburbanas”. O local, como era decerto inevitável, foi cristalizando como subproduto do global, e ele próprio, curiosamente, se deslocalizou. A exigir reconhecimento, as identidades explodiram e multiplicaram-se. Raramente conseguiram coordenar esforços comuns. Porquê? Talvez se possa ler nisto um “neo-medievalismo” anunciado por Hedley Bull56, ou, em vez disso, uma “neo-tribalização” por subsidiariedade democrática, vislumbrada por Benjamin Barber, que fervilha como efeito secundário. Ou porventura vislumbrar, até, uma forma pós-moderna de “tradicionalismo”. Sendo-o, poder-se-ia argumentar, ecoando o “anjo da História” de Walter Benjamin, por avançar para o futuro às arrecuas, de olhos postos no passado.

O que podemos aventar como motivos para tais continuidades e tais transformações? Num Mundo cada vez mais desigual, interdependente, e dialógico, modalidades de conflito como as que temos vindo a experienciar eram seguramente inevitáveis. O que não sabíamos – e em boa verdade ainda hoje não sabemos – é a escala que podem ter, a sua alçada potencial, ou os níveis de terror e destruição que podem vir a atingir. O que sabemos, isso sim, é que os sinais não são nada animadores. Não conseguimos sequer adivinhar as formas – quaisquer que elas venham a ser – que assumirão. Intuímos o risco de poderem vir a ser utilizadas armas de destruição massiva, agora que as há e que a sua acessibilidade, como temos vindo a verificar, é cada vez menos fácil de controlar; e posto que a sua eventual utilização parece ir no sentido em que o crescendo de privatização, publicitação, e devastação moral almejada têm vindo a progredir de modo imperturbável59, aterrorizam-nos.

Em todo o caso, os riscos reais são hoje muitíssimo maiores do que os existentes na passagem do século XIX para o XX. Sabemos que há agora a perigo de autênticas armas de destruição em massa, cada vez mais facilmente disponíveis, virem a ser utilizadas – e sê-lo-ão, decerto, se os agrupamentos terroristas contemporâneos as conseguirem. A capacidade de destruição de novos instrumentos químicos, biológicos, ou nucleares, é enorme. Há, em todo o caso, que ter em linha as mudanças estruturais que têm vindo a alterar os tabuleiros, eles mesmos, em que tem lugar a acção política subversiva deste tipo de entidades.

A crescente urbanização é uma delas. Muitas vezes o século XXI tem sido apelidado de “o século urbano”. Pela primeira vez na História, a maioria da população mundial vive agora em cidades. O número, prevê-se, irá aumentar e a projecção é que, em 2030, 60% da população do Mundo viverá em cidades. Talvez o mais notório seja o desfasamento crescente que se verifica entre esta urbanização galopante e os processos de industrialização e desenvolvimento que lhe deram azo. Em vez de lugares de prosperidade e crescimento, porventura a maioria das cidades do Mundo – e, certamente, a maior parte das maiores de entre elas – tem vindo a transformar-se em reservatórios de ‘excessos demográficos’ forçados, por múltiplas razões, a abandonar os seus espaços rurais tradicionais. Às características de alvos maiores que não podem deixar de o ser, as novas metrópoles urbanas têm demonstrado ser labirintos, e viveiros, de recrutas fáceis para agrupamentos determinados.

Fazem também hoje em dia parte do tabuleiro os computadores e a Internet, os telemóveis agéis e o texting universal, e todo um espaço virtual que os terroristas podem utilizar (e, como bem sabemos, fazem-no de forma rotineira) para suprir carências organizacionais que de outro modo lhes tolheriam as acções violentas brutais que tanto insistem, agora com fervor religiosos, em levar a cabo sobre ‘combatentes’ e ‘não-combatentes’. A esta desmaterialização do espaço vem associada uma desmaterialização de fronteiras e um novo cosmopolitismo. Por tudo isso, os riscos são agora muito mais reais do que antes foram.

Oxalá estejamos enganados. O certo é que para isso nos temos de preparar. Decerto o urgente é que (tanto programática muito normativamente) o façamos sem perder de vista as liberdades que tanto nos custaram a conquistar – um considerando que nem sempre, infelizmente, temos tido na devida consideração, tal como também não o tivemos no tempo dos anarquistas. Como sabemos, a al-Qaeda – para nos restringirmos a este exemplo, amplamente paradigmático – transformou-se em bastante mais do que numa colecção de células Blaquistas: é hoje uma rede de redes, um mecanismo de copy-catting em que proliferam leaderless cells; mas parece estar também a emergir uma orquestração efectiva e uma maior ‘profissionalização’ nos actos de violência (os ataques recentes em Mumbai [Bombaím] são disso testemunho) do que a pouco que havia no tempo dos anarquistas e anarco-sindicalistas, decerto viabilizadas por um ‘cosmopolitismo’ maior que a globalização permite e instiga. Tal como um pouco por todo o Mundo, as estruturas norte-americanas de resposta (por exemplo, a criação de uma enorme instituição dedicada à Homeland Security, tal como a al-Qaeda um exemplo largamente paradigmático) foram de novo reconfiguradas, novamente segundo padrões semelhantes; continua, assim, agora em formatos inovadores, uma corrida armamentista antiga.

Que consigamos sobreviver a isso, e ao terrível disciplinarianismo que segue na sua esteira.

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Armando Marques Guedes
Armando Marques Guedes é Professor Associado com Agregação, de nomeação definitiva, da Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, desde Maio de 2005, e Membro do Conselho dessa Faculdade. Foi igualmente Professor Convidado em diversas outras instituições ao longo da sua carreira académica, em Portugal e no estrangeiro. Em Portugal, foi Presidente do Instituo Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros entre 2005 e 2008 e Director de Planeamento Político, no mesmo Ministério, de 2006 a 2008. Tem servido desde 2005, entre outras instituições,como Presidente da Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional, Vice-Presidente do Conselho Superior do Movimento Europeu, Vice-Presidente do Conselho Consultivo do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, Vice-Presidente Comissão de Relações Internacionais da Sociedade de Geografia de Lisboa, Vice-Presidente Instituto Luso-Árabe para a Cooperação e, aí, Presidente da Comissão de Relações Internacionais e Institucionais,Curador do Instituto da Democracia Portuguesa, membro fundador Centro Português de Geopolítica, e membro fundador do Observatório de Segurança Marítima. Proferiu Conferências e palestras e/ou organizou Cursos em várias dezenas de países, tendo obra publicada em onze deles. É autor de mais de setenta artigos e de catorze livros sobre Ciência Política, Segurança e Defesa, Segurança Interna, Relações Internacionais, História da Diplomacia e da Política Internacional, Direito e Sociedade, Sistemas Jurídicos Africanos, e Antropologia Jurídica.

Uma boa quantidade dos estudos levados a cabo nas últimas duas décadas alerta-nos para a presença de obstáculos que travam esforços para alcançar um qualquer tipo de compatibilidade (e, portanto, muito menos um nível bom de integração efectiva e de legitimidade) entre Estado e “Direito costumeiro” nas comunidades políticas africanas contemporâneas. O mais leve escrutínio de um século de modalidades diferentes de experiências e práticas coloniais tende a corroborar a impressão de que se existe uma solução, esta, de facto, nunca foi encontrada. Procurarei, no que segue, defender que há, efectivamente, boas e sólidas razões para dúvidas mais robustas quanto a eventuais articulações “democráticas” entre o Direito estadual e os “tradicionais” do que aquelas que avulsamente têm sido fornecidas: dúvidas essas decorrentes de meras questões de congruência.

Explorarei alguns casos angolanos recentes que escolhi pela sua relevância, tentando esboçar algumas das questões suscitadas pelo que Jeffrey Herbst celebremente caracterizou como “the complicated dance between States and Chiefs” . Não é minha intenção esgotar o tema; quero apenas mostrar o que considero recantos mal iluminados. Esta estratégia oferece-nos uma vantagem óbvia; na pior das hipóteses, o esforço cartográfico que proponho possibilita a delimitar as modalidades possíveis de congruência e harmonização entre Estado e sistemas normativos legais e políticos “tradicionais” em Angola. O ponto que quero sublinhar é simples e linear: procurarei defender que o Estado e “leis tradicionais” se tornam mais facilmente congruentes a longo do que a curto prazo, sobretudo em casos, como o de Angola, em que ao pluralismo legal é somada uma camada institucional ou sociológica densa, gerando uma espécie de versão em alta intensidade de pluralismo que tem de ser cuidadosamente cartografada. Usando case-stories como exemplos, tentarei mostrar porque creio ser este o caso. Apesar de não me parecer de descontar a possibilidade de processos laboriosos de “acomodação política” poderem, parcial e temporariamente, mitigar tensões, estou convencido que uma harmonização efectiva apenas poderá derivar de uma maior lucidez quanto ao que está efectivamente em causa, associada uma gestão ponderada de implicações politicas e jurídicas de quaisquer escolhas feitas no que toca aos mecanismos de articulação prática – e depois (e só depois) da cautelosa gestão política da progressiva convergência de práticas costumeiras com práticas estatais que ao Estado cabe desencadear. Boa ou má, uma orientação geral como esta parece-me inevitável, quanto mais não seja pela via de considerações “democráticas clássicas”. Em termos puramente formais, uma convergência na direcção oposta – isto é, uma que leve o Estado angolano a uma “nativização” – lograria a mesma compatibilidade; mas o resultado não seria um Estado moderno, e muito provavelmente nem sequer seria uma entidade identificável como um Estado.

O presente ensaio divide-se em três secções principais. Forneço, primeiro, informação que penso ser essencial para o esforço de perspectivar algum do pano sociopolítico de fundo que faço questão de tomar em linha de conta. Numa segunda secção, trato quatro “histórias de caso” que conferirem substância ao ponto anterior. Interessar-me-ei, especialmente, pelo traçar de limites..A terceira e derradeira secção é mais interpretativa, e daí resulta que seja menos verificável e, portanto, mais lassa.

1.

Começo por algumas generalidades e depois, progressivamente, circunscrevo um âmbito. Antes do mais, todavia, forneço algum pano de fundo.

Unidade e diversidade nos formatos político-administrativos adoptados em África

Depois da Conferência de Berlim de 1884-1885, a atitude formal das recém-chegadas administrações coloniais não foi, de forma alguma, unitária, ou, em algum sentido relevante, uniforme. É certo que, tal como Edward Keene escreveu , a postura jurídica genérica assumida pelos Estados europeus face a não-europeus manteve-se sempre bastante homogénea e evoluiu em contraste com a que ostentaram nas relações que tinham entre si: enquanto no último caso era a “tolerância” que predominava, no caso das interacções com África a regra foi a de sobre forçar sobre os autóctones a “civilização”. Mas a uniformidade dessa postura escondia muitos traços heterogéneos: os meandros desta propensão colonial europeia (e os vectores segundo os quais normalmente são interpretados) foram variados e muito sinuosos.

Não vale a pena entrar em muito pormenor sobre tal sinuosidade e variedade. É suficiente mencionar que René David, o famoso juscomparatista, teve provavelmente razão quando contrastou “l’attitude jurídico-coloniale” dos britânicos com a dos “latinos”, referindo-se com este termo aos franceses, portugueses, espanhóis e belgas . Apesar de demasiado genérico o contraste continua a ser útil. Segundo R. David, o último “grupo” tendeu a preferir manter a sua administração pública sob a égide da figura de “colónias” e, mesmo quando defendiam ideais liberais, os Estados europeus adoptaram politicas de assimilação baseadas no duplo implícito de que os Homens tinham valor igual enquanto, curiosamente, a “civilização europeia” era considerada como sendo claramente superior aos “costumes africanos”.

Os britânicos, pelo contrário, favoreceram, por norma, a utilização de figuras administrativas como as dos “protectorados”; e, portanto, tenderam a preferir políticas de “domínio indirecto” [traduzo indirect rule]. Como é bem conhecido, tanto foi robustamente teorizado logo no princípio do século XIX por Edmund Burke, em relação à Índia, essencialmente em termos de um marcado realismo político, e implicou a noção – pelo menos como um princípio geral – de que “nativos” podiam e, de facto, deviam permanecer largamente sob auto-governo, sendo preferível que se administrassem a si próprios de acordo com os seus próprios “costumes” e que seguissem as “formas tradicionais” que decidissem escolher. Tal não deixava, contudo, de implicar uma submissão “imperial”: deviam, evidentemente, fazê-lo sob supervisão e controlo últimos por parte da Grã-Bretanha .

Na prática, porém, as semelhanças efectivas patentes na “administração” concreta levada a cabo por “latinos” e “britânicos” superavam largamente as diferenças patentes entre elas: distinções entre as implicações concretas da “Common Law” e as modelizações “romano-germânicas” idealizadas, revelaram-se como pouco mais do que meras disparidades estilísticas nestes e noutros domínios. Um simples “thought-experiment” clarifica-o ad absurdum: seria impensável imaginar que as populações subordinadas ao domínio colonial britânico pudessem fazer valer de forma relevante os seus costumes contra leis imperiais, tal como seria ingénuo acreditar numa hegemonia total e não-questionada do Direito Colonial “latino” sobre populações para as quais este era um corpo estranho.

Para desenvencilhar este contraste, será útil olhar para as realidades político-administrativas empíricas a partir de um ângulo histórico-legal. O “domínio indirecto” constituiu uma estratégia de controlo essencialmente baseada em teorizações, não realizadas, de Henry Sumner Maine e, no que toca ao exercício actual da administração colonial, formatadas por Lord Lugard – muito graças às dificuldades que este último enfrentou ao se ver na contingência de ter de governar dez milhões de norte-nigerianos com um total irrisório de nove administradores ao seu lado. Independentemente de considerações políticas pragmáticas, a solução estratégica que Frederick Lugard gizou assentava numa convicção, liberal e muito romantizada, de Maine: a ideia segundo a qual o pluralismo jurídico devia ser cautelosamente respeitado, uma vez que as sociedades nativas tradicionais eram tidas como estáveis, internamente coerentes, mas ao mesmo tempo frágeis e, portanto, susceptíveis de ser destruídas caso o Estado colonial britânico nelas interferisse directamente. Na prática, a versão britânica de domínio indirecto começou na Índia e, no fim do século XIX, foi transplantada para a África.

As doutrinas coloniais portuguesas (uso a expressão por comodidade, já que evidentemente estas variaram muito, ou melhor talvez, oscilaram, ao longo dos séculos XIX e XX) assentaram em premissas e ideias bastante diferentes. Nas colónias portuguesas – e nomeadamente em Angola – os africanos podiam, se assim o desejassem, abandonar os seus universos e afiliações normativas, desde que o fizessem definitivamente e alinhassem com o sistema político e jurídico do governo colonial . O que era visto como um dos meios de realização da “missão civilizadora” portuguesa: acreditava-se (e os Códigos coloniais reflectiam-no) que de forma lenta, mas sólida, os africanos escolheriam ultrapassar a fronteira civilizacional que os separava dos portugueses “originários” – a progressiva eliminação de usos e costumes tradicionais era tida como uma consequência natural e mecânica dos nossos esforços. Numa auto-representação que tinha vindo para ficar, a colonização portuguesa assumiu desde cedo vestes messiânico-evolucionistas não completamente conformes à “mission civilisatrice” francesa, ao “white man’s burden” britânico, ou ao “manifest destiny” dos norte-americanos.

A indirect rule e a “dança sincronizada” entre estados e ‘chefes’

Como indiquei, de um ponto de vista empírico as questões políticas e administrativas mais problemáticas que levaram a tal convergência objectiva só começaram a ser realmente suscitados após a Conferencia de Berlim de 1884-1885. A condicionalidade internacionalmente imposta de uma ocupação territorial efectiva e de um controlo eficaz para o propósito de reconhecimento de direitos de colonização pelo aspirante a colonizador foi decisiva. Em África, isto queria dizer que se tinha tornado útil e interessante equacionar os assuntos mais relevantes para a criação e manutenção de laços de interdependência entre Estados coloniais embrionários e chefias locais, fossem elas “reinos” ou unidades de natureza tribal.

O que em resultado se tornou tão necessário quão activamente procurado foi a forma como se poderia tornar esses laços viáveis. No estilo modernista da época, tal significava enveredar por trabalhos preparatórios de investigação. No fim do século XIX, e sobretudo do princípio do século XX em diante, começaram a ganhar forma estudos sobre sistemas jurídicos e políticos locais bem como monografias sobre formas africanas de liderança. A evolução dos horizontes de problematização gizados, ainda que conjunturalmente bem sustentada, não foi, porém, uniforme: como veremos, mudanças no próprio xadrez em que eles se tiveram de inscrever inevitavelmente levaram a alterações radicais na sua natureza, âmbito e temas. Ainda assim, começou uma espécie de dança analítica sincronizada. A “primeira geração” da coreografia escolhida deu-se em duas etapas, duas fases que, dada a fluidez dos seus limites, me parece devemos conceber como “vagas”.

Se a Grande Guerra de 1914-1918 muito obviamente chegou a África, a Segunda Guerra Mundial teve um impacto profundo no continente. Os Estados coloniais foram abalados. Membros das elites africanos começaram a vir para a Europa para obter instrução. A nova ordem internacional desenhada pelos vencedores manifestou-se como favorável aos novos ventos da auto-determinação que, como consequência, se faziam sentir. Sem surpresas, no período imediatamente posterior a 1945, em conjunturas marcadas por tentativas de reafirmação de um exercício “normal” de poder, um primeiro pico foi alcançado no que toca a estudos jurídicos e políticos sobre chefias africanas e comunidades politicas associadas .

Para Angola este foi o período germinal em que (com um atraso comparativo de pelo menos uma geração relativamente a outras colónias) se lançaram os primeiros estudos “etnográficos” de grupos autóctones, escritos por académicos e missionários: os nomes que me vêm à cabeça são os de Cordeiro da Matta e Héli Chatelain, seguidos de Óscar Ribas, Carlos Estermann, José Martins Vaz e José Redinha. À imagem do que se verificou por toda a África, também em Angola a formatação de estudos produzidos não variou muito, enquanto esta “segunda vaga” de análises durou; o modelo subjacente do seu design torna-se, por tanto, fácil de esboçar. Nalguns casos, líderes locais, bem como o tipo de liderança que exerciam, tenderam a ser vistos como incorporando o que eram consideradas formas políticas e jurídicas “costumeiras” sui generis. As monografias produzidas propenderam a limitar-se a “grupos” africanos, grupos que, para o efeito, eram tratados como entidades “tribais” ou “culturais” virtualmente autónomas e discretas. Alguns desses trabalhos visavam muito explicitamente uma delineação politica e administrativa que pudesse vir a ser útil para as futuras administrações coloniais. A maioria não o era, contudo: a grande massa dos estudos foi antes desenvolvida como investigação básica, como lhe chamaríamos hoje em dia.

Esta fase inicial não perdurou, soçobrando mal a conjuntura mudou. Em sincronização com a catadupa generalizada de independências que surgiram nos anos 60 e (no caso português) 70, levando à libertação de África e da ascensão de uma parcela africana do sistema internacional de Estados, a primeira grande “geração” de estudos teve um final abrupto: a passadas rápidas, “o Estado tornou-se no centro de todas as atenções analíticas” . Esforços entusiásticos (e, frequentemente, um forte compromisso político e programático) de investigadores envolvidos na ajuda dos processos íntimos de State e nation-building – duas expressões que na altura ainda não são usadas – exigiram-no. Uma “segunda geração” analítica de trabalhos emergiu como resultado. Os horizontes tinham como que sido redesenhados; seguiu-se a convicção forte de que Estados africanos recentemente independentes eram agentes reais de coisas tão distintas quanto “desenvolvimento”, “tradição” e “modernização”.

Em retrospectiva, parece claro que tenha ocorrido uma espécie de convergência de agendas. Formas políticas locais perderam a atracção que antes exibiam. Instalaram-se novos tipos de poder. Mas, em boa verdade, os estudos etnográficos levados a cabo em moldes “clássicos” não desapareceram: viram-se ultrapassados. Talvez mai simportante, a dissolução de impérios coloniais pareceu ditar o fim da disjunção entre “formas políticas indígenas” e o poder estatal que sobre elas agia. A retórica dos líderes africanos nacionalistas, veementemente modernizadora, pesou na reificação de convergências putativas nas agendas políticas de Estados e “chefes”.

Pelo menos assim o pareceu. Na realidade, no entanto, as divergências tinham sido acentuadas: as minudências da mudança mostravam, para observadores atentos, que a relação entre Estados e “chefes” se estava a tornar cada vez mais problemática. Não é necessária uma grande contextualização histórica e sociológica para evidenciar a raison d’être última para tanto. Em África, para a maioria de jovens nacionalistas “ilustrados” (frequentemente educados no Ocidente) que visavam a emancipação – como regra, eram pessoas associadas a grupos em ascensão social e ligados a missões religiosas ou a elites urbanas dos “velhos tempos” – as atitudes e aspirações rotineiras de muitas das “autoridades locais” tendiam a ser sentidas como incompatíveis com as inovações revolucionárias sonhadas com idealismo voluntarista . Em resultado, emergiu uma forte desconfiança, relativamente imune às opções político-ideológicas do Estado: como E.A. Van Nieuwaal escreveu, “most head of state, revolutionary or reactionary, were suspicious of the chief” .

Em muitos casos, a incongruência ao nível dos princípios da ordenação da comunidade política viu-se amplificada pela publicitação da atitude ambivalente que muitas “autoridades locais” tinham assumido durante o período colonial e, em particular, pela ambiguidade das suas lealdades, posturas, e “enfeudamentos”, durante os processos – quantas vezes tão turbulentos – que levaram às independências. Do ponto de vista dos “chefes tradicionais”, o cenário não teve contornos mais pacíficos. Em muitos casos os chefes locais – sem realmente compreender os métodos ou motivos e o impulso dos jovens gerações afro-nacionalistas – hesitaram e, depois, recusaram as agendas revolucionárias das elites urbanas instruídas apostadas num controlo rápido e decisivo do poder do Estado. Em muitos casos, a tensão emergente descambou numa situação geral de desconfiança mútua. Na maior parte das vezes, contudo, a situação foi mais “esquizofrénica”, para usar a tão gráfica caracterização de Jeffrey Herbst . Enquanto jovens líderes nacionalistas tendiam a ver nos chefes locais e estruturas políticas “espontâneas” competidores perigosos para as suas agendas de engenharia social, a verdade é que precisavam deles: enquanto, por um lado, aspiravam a substitui-los nos interiores rurais, pelo outro era precisamente essa extensão de poder para áreas remotas não-urbanas que procuravam, e de que precisavam – não só como autênticas condutas de poder, mas também por razões ligadas à legitimidade local almejada.

Angola é aqui, mais uma vez, um bom exemplo. Tal como fora o caso uma geração antes um pouco por toda a África sub-Sahariana, o jovem Estado soberano angolano aceitou desde cedo reconhecer a eficácia das “autoridades tradicionais” no papel que tinham como intermediárias face aos vários grupos locais e regionais distribuídos ao longo do seu extenso território. Essa aceitação foi, de início, hesitante e renitente. É bastante fácil compreender porquê: das perspectivas ideológica e nacionalista (e as duas dimensões eram ingredientes essenciais para as elites que controlavam o Estado durante a 1ª República), o mero facto de as suas próprias premissas de poder, enquanto “representantes” do “povo” e dos “angolanos”, em larga medida não condenar automaticamente as “autoridades tradicionais” à irrelevância, tornou-se num claro factor de desconforto. Por outro lado – e isto foi um corolário pragmático da reacção anterior – aceitar a evidência de que essas “autoridades” continuavam a assumir papéis importantes, e se viam alimentadas por mecanismos de legitimidade local, parecia equivalente a reconhecer que espaços políticos autónomos se viam mantidos no que era veementemente desejado como um controlo político e administrativo meticuloso e uniforme sobre toda a população e território nacionais.

No caso de Angola, estas desconfianças reflectiam mais do que meras convicções ideológicas: exprimiam um real medo de vácuos, no contexto de uma crescente e muito dura guerra civil empreendida em várias frentes – uma contenda na qual a UNITA, o grupo insurgente, competia com o Governo precisamente por um controlo territorial e populacional monopolístico. Como se para piorar as coisas, nos círculos governamentais, era comum acreditar-se que muitos dos “chefes” tinham colaborado activamente com o poder colonial português, e que teriam recebido benefícios indevidos desse conluio. Para os militantes do MPLA, os chefes tradicionais representavam também entidades “politicamente retrógradas”, que o partido “vanguardista” no poder se sentia obrigado a erradicar. Uma boa dose de Realpolitik depressa se impôs, todavia: os “chefes tradicionais” eram precisos, pelo menos numa primeira fase, para um exercício eficaz do poder estadual. Como consequência, durante a 1ª República, mesmo se os sobas não tenham sido excluídos (como o foram, por exemplo, em Moçambique), a verdade é que iriam ser certamente alvo de desconfiança. Como noutras partes de África, a situação em Angola foi vivida numa dualidade complexa de distanciação e oportunismo.

Pelos anos oitenta adentro tais necessidades tornaram-se difíceis de ignorar, e com o correr do tempo a situação piorou: as rupturas que se deram no fim da década de oitenta e no início da de noventa causaram uma autêntica mudança tectónica. Foi-se tornando evidente em meados dos anos oitenta, que uma “terceira geração” de análises estava como que destinada a surgir, se de facto o modelo bem testado de uma emergência de um suporte teórico para factos empíricos tivesse vindo para ficar.

O desastre generalizado para o qual muitas experiências de Estados pós-coloniais caminharam fizeram-se indubitavelmente sentir de forma muito pesada e dolorosa. Não será exagero afirmar que os Estados africanos tiveram de começar a fazer frente, pela primeira vez desde a sua criação, uma geração antes, a uma profunda crise de legitimidade. Viram-se também empurrados para uma crise de eficácia insuperável: em geral, e por vezes de forma dramática, tornaram-se flagrantemente incapazes de fazer aquilo que tinham como propósito – governar. As dificuldades fizeram-se sobretudo sentir nas terras do interior. Um pouco por toda a parte, as chefias locais, até então muito significativamente chamadas em todo o continente de “autoridades locais”, tornaram-se de novo foco de interesse analítico – tanto por líderes políticos como académicos. Durante toda a década de oitenta, na realidade, no plano político normativo, as tentativas de codificar as relações entre os Estados e as “autoridades locais” complicaram-se. Em Angola o processo (re)começou algures em meados dos anos oitenta.

O “Renascimento Africano” (um termo alardeado por John Harbeson), ou seja a retoma político-económica de um continente torturado – uma recuperação largamente conseguida pela via de “transições democráticas” e que teve lugar no início dos anos noventa – reconfigurou relacionamentos centrais-locais segundo as novas bíblias políticas que aterraram a sul do Sahara. O reposicionamento de “autoridades locais” (de preferência crismadas, desde então, “autoridades tradicionais”, como começaram a ser conhecidas em fora analíticos), respondia a uma variedade de pressões, provindas de diferentes quadrantes. Empiricamente, os “chefes” reapareceram, em larga medida, devido à ineficácia do Estado. Política e administrativamente, recuperaram centralidade em Estados empurrados, em muitos casos, para a fronteira do caos. Em termos programaticos, os líderes locais passaram a ser considerados essenciais para uma fruição efectiva do novo dogma da Boa Governação.

Em Angola, esta plétora de restrições uniu mãos com as novas e dramáticas conjunturas que resultaram do regresso da UNITA à guerra – nos anos 90 o movimento ocupando, pela primeira vez, cidades, e retirando efectivamente ao controlo governamental muito do território e ainda mais população. Em muitas regiões, a presença do Estado angolano simplesmente desvaneceu. Mesmo em regiões sob controlo nominal do Estado, o Governo tornou-se incapaz de exercer o poder, ou pelo menos de manter uma boa parte do seu papel governamental, tantas vezes em todo o caso já escasso; uma dívida militar com rápido crescimento, uma corrupção local desenfreada e incontrolável, e uma forte irracionalidade da gestão tornara-o inevitável. Seguiu-se-lhes um marcado enfraquecimento dos laços de interdependência até aí existentes entre largas porções e camadas da sociedade “nacional”. Com o esbatimento da presença estadual, muitos “clientes periféricos habituais” viram os seus relacionamentos com o centro esvaziar-se de conteúdo.

Amplamente como uma reacção a tais desenvolvimentos o Estado angolano decidiu, em 199922, reorganizar-se – especialmente no que respeitou a relações entre o “centro” e a “periferia”. Para tanto decidiu-se fazer resssuscitar figuras locais. As “autoridades tradicionais” receberam uniformes23, em muitos casos jipes de tracção às quatro rodas, e um salário mensal. O resultado foi o esperado. Por 2002, havia em Angola 25.000 “autoridades tradicionais” na folha de pagamento do Estado. Em 2004, o número tinha subido para 35.000. Estamos de momento (no ano de 2007) acima dos 40.00024. Os chefes locais voltaram deste modo a Angola com estrépito, desta feita designados como “autoridades tradicionais” – um rótulo politicamente correcto a que voltarei na minha última secção.

À primeira vista, podia parecer estarmos a testemunhar um renascer de uma longa e oportuna reiteração de um interesse, e de uma precaução, por entidades esquecidas e injustamente submergidas pelos ventos da história. Tratou-se porém de tudo menos isso. Os “chefes” tinham sido estudados por investigadores preparados para “laboratórios de descobertas”. De meados dos anos noventa em diante, novas chefaturas (e novos tipos de chefaturas) foram sendo criadas e sustentadas pelos vários poderes de um Estado Central que esperava (e lutava) por uma expansão das suas próprias clientelas. Um segundo passo (ou “vaga”, para manter a minha terminologia inicial) da “terceira geração” de análises estava rapidamente a ser dado. A posição das “autoridades tradicionais” como intermediários na ligação com o Estado é aparentemente a sua mais forte característica de marca; de um outro ângulo, ligeiramente diferente, será todavia porventura melhor encará-las como entidades que foram assumindo um papel a meio caminho entre o “central” e o “local”. O que é claro, a todos os títulos, foi que nesta tardia “terceira geração” já não era o “local”, nem o Estado, aquilo que atraía a atenção dos analistas, mas antes a modelização intricada das múltiplas relações estabelecidas entre os dois, entendidas como um nexo constitutivo de ambos. O que, de novo, reflectia circunstâncias profundamente alteradas no chão.

As consequências são bem conhecidas, e valem para Angola como para muitos outros países de África. Os estudos típicos dos dias de hoje tratam as velhas dicotomias como problemas – a entre o “local” e o “nacional”, a que opõe “modernidade” e “tradição”, ou os mais difusos contrapontos propostos, ou assumidos, entre “desenvolvimento” e “estagnação” (ou talvez “depressão”, ou até “regressão”), remoldando-as como no essencial entidades relacionais e inter-constitutivas. Na grande maioria dos casos contemporâneos, o olhar algo irónico dos autores para as “autoridades tradicionais” imagina-as como uma espécie curiosa de agentes políticos locais incrustados numa rede, compacta e cada vez maior, de comunicações – vendo neles agentes que competem pelo ascensão e dominação jogando as cartas dos seus relacionamentos privilegiados com o centro, em conjunturas cujas coordenadas político-culturais se encontram sujeitas a constantes mudanças. As novas “autoridades tradicionais” emergentes são na realidade “agentes locais organizados”, intermediários cujo perfil é muitas vezes totalmente atípico. Assumem diversas facetas, simplesmente porque são pouco mais do que “actores políticos locais”; e hoje em dia, na África pós-bipolar, tais actores surgem sob várias guisas. De início, verificou-se que os diferentes actores políticos locais são cada vez mais rápidos a multiplicar-se nos enredamentos contemporâneos – por vezes instalados por motivações económicas, e outras vezes guiados por habilidades políticas, noutros casos guiados por finalidades religiosas ou místicas, numas poucas situações enquanto portadores de agendas médico-sanitárias. Alguns são jovens e uns poucos são mulheres, o que também é uma novidade. Estão todos a começar a ser reconhecidos como agentes eficazes na ligação-articulação entre o nível central e o local, proliferando nas redes sociais profundamente alteradas que se vão instalando.

Em resultado de todas estas reconfigurações sócio-políticas e sócio-económicas temos agora como “chefes” uma plétora de entidades que poderemos talvez chamar “neo-chefes”, que dificilmente encaixam em moldes clássicos. Os “chefes” com que hoje em dia deparamos são de facto bastante diferentes dos “tradicionais” do passado. O poder que têm é muitas vezes mal definido, como no caso de líderes carismáticos, sendo um resultado da sua posição como nexo entre as cidades e as áreas rurais, ou entre as gerações dos dias passados e as vindouras. Impõem-se muitas vezes – por uma espécie de efeito mecânico – como interlocutores do Estado e mediadores dos centros para as periferias e das periferias para os centros. Muitas vezes são entes criados, na totalidade, pelo Estado. Não raramente, através de curiosos processos de bricolage, os novos notables25 emergentes manipulam velhos símbolos prestigiados e dessa forma adquirem suplementos imensos de legitimidade. É curiosamente paradoxal – mas torna-se compreensível nos termos de imagem de Herbst de uma dança entre local e central – que estas muitas vezes novas entidades sejam apelidadas de “autoridades tradicionais” pelos Chefes de Estado africanos do início do século XXI. Um ponto ao qual regressarei na última etapa do presente trabalho.

Antes disso queria porém enfatizar que nada há de particularmente novo na minha leitura da situação angolana: aquilo que afirmo não está muito longe do que Rijk van Dijk e E. Adriaan van Nieuwaal escreveram26. Nos cenários da África contemporânea, os novos papéis dos chefes foram encarados por J.F. Bayart como dando corpo a formas de “mediação”; Pierre Bourdieu denotou-os como mecanismos de “trabalho transformado”. As mudanças são, no entanto, lentas: na Angola pós-Unita, para usar as palavras de Trutz von Trotha27, a verdade é que uma “liderança civil” para-estatal foi acrescentada à “liderança administrativa”, na qual, em muitos casos, os líderes estão ainda em processo de incorporação num aparelho do Estado em crescimento. O que muda tudo; para van Dijk e van Nieuwaal, “a questão é que não só devíamos parar de enfatizar o legado das chefaturas africanas e a sua dependência em relação a uma política de nostalgia, mas não devíamos sequer considerá-las como ‘tradicionais’, o resíduo de algo autêntico”29. Tasty food for thought.

2.

Eis então as quatro “histórias de caso” que escolhi expor e analisar. As primeiras três foram recolhidas em Angola, no Huambo e seus arredores, nomeadamente num campo de refugiados, Casseque 3, em 2002 (História 2) e noutro local em 2003 (a História 1, bem como a 3). Situo a quarta (a História 4) entre 2004 e 2005, baseado em conversas, referências jornalísticas e um longo Acórdão do Tribunal Supremo angolano. Embora sob uma espécie de foco jurídico, os Casos, para ser tornarem inteligíveis, exigem uma contextualização que permita articular assuntos no quadro sociopolítico local em que os eventos tiveram lugar, foram vividos, interpretados, e compreendidos.

História de Caso 1

Em Novembro de 2002, em Cabata, um pequeno agregado de aldeias situado na Comuna do Sambo, no Planalto Central, um residente viu-se acusado de feitiçaria e foi severamente agredido pela população local. Não presenciámos as agressões físicas ao feiticeiro; mas o que presumivelmente ocorreu (repito, a informação é tão escassa quanto indirecta a este respeito) foi uma intervenção de último segundo pelo soma local, ou de alguém com autoridade substancial sobre a turba o que, in extremis, evitou o golpe fatal. Foi-nos dada uma razão pragmática para essa contenção: havia um medo generalizado de que o Estado angolano visse o sucedido como um caso de homicídio e, em resultado disso, os envolvidos pudessem vir a ser condenados como assassinos.

O que se seguiu foi tanto curioso como edificante. O “bruxo” foi levado perante o representante mais próximo do Estado, o Administrador da Comuna, por um grupo de residentes liderado pelo soma, e viu-se aí formalmente acusado de feitiçaria. Face a este “dilema” – o termo é do próprio – o Administrador como que tregiversou, declarando-se “incompetente” perante um crime (feitiçaria) não tipificado pela lei angolana e recusou-se por isso a tomar conhecimento da matéria. Não pôs, contudo, fim ao assunto e não assacou a responsabilidade pelo sucedido aos habitantes de Cabata, nem tomou qualquer outra medida que pudesse resolver a contenda – tendo-nos afirmado que “não soube o que fazer” e preferiu por isso “deixar as coisas seguirem o seu próprio curso”. Mesmo quando colocado perante a possibilidade de enviar o agredido para tratamento médico, decidiu que fazê-lo seria “enviar ao povo o sinal errado”, e assim, nada fez.

O assunto não terminou por aqui. Visando uma solução, o soma e os seus seguidores decidiram deslocar-se em seguida andando durante alguns dias, arrastando consigo o feiticeiro para o apresentarem, e ao seu caso, ao Rei do Sambo, Cipriano Kaningi, o grande soma inene da região. Cipriano Kaningi controla (ou controlava à altura) quarenta e oito ombalas (côrtes, em português, talvez seja a melhor tradução), e tinha então vinte e um “conselheiros” (os sekulos). De algum modo história repetiu-se: Kaningi, o soma inene, tal como o Administrador antes dele, foi cauteloso e declarou-se incompetente para avaliar a matéria. Deu como razão a origem do homem acusado. Era nativo de outro Reino, contíguo ao Huambo e esse, sim, era “o lugar apropriado”, para ser “levado à justiça”.

Quando, após outra longa viagem, a procissão chegou ao aldeamento do Rei do Huambo, este último decidiu que o homem deveria ser enviado para a Comuna do Chipeio, no Município de Ecunha, um local assaz remoto sob a jurisdição do Reino Huambo, onde, por decisão régia, seria perpetuamente ostracizado pelos crimes de feitiçaria de que era acusado. Tanto quanto se sabe ainda lá se encontra.

História de Caso 2

O segundo caso teve lugar há alguns anos, em 1999, também no Planalto Central onde se encontra o Huambo – um altiplano habitado sobretudo por Mbundu – mas desta feita na zona então ocupada pela UNITA. O soma local, um chefe menor, um reputado apoiante do governo e do MPLA, partiu para Luanda assim que as suas terras foram ocupadas pelos insurgentes. Seguiu-se o que os envolvidos caracterizaram como “um perigoso vazio de poder”.

Num ambiente local profundamente dividido, com a maioria dos habitantes leais às autoridades governamentais recentemente depostas, e com novos “homens fortes na terra” – os líderes da UNITA – foi sentido como urgente que houvesse uma solução política que garantisse alguma estabilidade e um patamar mínimo de controlo sobre a população local. Em resposta a esse imperativo, foi dado um passo raro e excepcional: na ausência de homens de confiança, três mulheres ascenderam à posição de soma com o apoio da UNITA, algo que aparentemente nunca havia acontecido ou de que, pelo menos, “não havia memória”.

Com os benefícios da retrospecção o que sucedeu em seguida teria sido previsível. A morte de Jonas Savimbi, a assinatura do Memorando de Entendimento para a Paz e o efectivo fim das hostilidades, permitiram que o soma regressasse a casa em 2002, tendo para o efeito viajado de jipe de Luanda para o Mungo. À chegada deparou com o cenário inesperado. A solução foi rápida e necessária. Com a ajuda preciosa do Administrador António Cavindi, recém-nomeado pelo Governo, as três mulheres foram sumariamente desinvestidas dos seus poderes. O velho soma foi reinstalado na liderança e novos ombalas e sekulos (todos “homens e de correcta ascendência”, e também com “a filiação política nacional certa”) foram investidos como sucessores das senhoras. As razões invocadas para este acto político foram bastante interessantes: alegou-se – e isto foi recebido com forte apoio local no Mungo – que mulheres tendiam a ser defensoras do seu interesses particulares e que potencialmente seriam feiticeiras poderosas com acesso a perigosas fontes de poder místico; eram, portanto, somas indesejáveis, mesmo que em cargos menores em ombalas de pouca importância.

Como curiosa nota lateral, é de interesse destacar que a substituição levada a cabo, embora (como assim parece) sendo bem recebida em Mungo, não foi unanimemente aceite nos círculos governamentais afectos ao MPLA: o Administrador Municipal, por exemplo, que na longa conversa que comigo teve se me apresentou como “um progressista moderno”, opôs-se à destituição e substituição, considerando-a eivada de “actos politicamente abusivos” e “retrógrados”. Foi tacticamente vencido, e como resultado recebeu uma rápida recolocação fora do território onde se havia desenrolado a contenda.

História de Caso 3

Como terceiro caso, escolho uma “forma judicial” com que deparámos num campo governamental de refugiados, Casseque 3, também no Planalto Central de Angola, desta vez apenas a cerca de 40 quilómetros da capital de província, o Huambo. Trata-se de um caso que já discuti noutros locais 30, pelo que apwnas o resumirei. Até ao Verão de 2002, o Casseque 3 albergava cerca de 2500 refugiados. Em Agosto, o número tinha diminuído para umas escassas centenas, tendo a maior parte das pessoas saído com destino aos seus locais de origem – alguns preferiram calcorrear o caminho de meses até Luanda.

No campo conhecemos um rapaz de vinte e poucos anos, António Pinto, nomeado pelo Governador Provincial do MPLA como “coordenador do Partido para a cultura”. Era o chefe de facto do campo, capaz de mobilizar as autoridades através da sua filiação política, sendo reconhecido como tal pelos outros habitantes em virtude das relações de parentesco com o anterior soma que tinha partido para um subúrbio de Luanda “em busca de vida melhor”. António Pinto, uma “autoridade tradicional” em gestação na ausência do seu familiar, assegurava com aparente destreza as ligações entre os residentes do campo e as autoridades governamentais locais – nomeadamente os Delegados Provinciais para os vários Ministérios e os Administradores locais. Internamente desempenhava também um papel fundamental como líder geral de um grupo disperso de pessoas congregadas em condições difíceis.

Vale a pena que me detenhamos um pouco neste último ponto. Talvez compreensivelmente os conflitos não eram raros no campo Casseque 3, dada a severidade e atipicidade da situação em que as pessoas se encontravam, nas quais gente sem relações de parentesco entre si, ou apenas pessoas remotamente ligadas umas à outras, se viram forçadas a coabitar em espaços confinados, em condições de extrema escassez, e o no meio de estranhos locais, os residentes nas redondezas do campo. De acordo com estes residentes locais, a massa de assuntos contenciosos que ocorreram estavam centrados em disputas conjugais, que emergiam de infidelidades generalizadas, em acusações de feitiçaria entre vizinhos acidentais, em casos de embriaguez e em discussões associadas e furtos menores nos aldeamentos vizinhos e nos campos agrícolas da vizinhança. Encontrar soluções para casos que emergiam destas “frentes” formava o núcleo duro da “liderança judicial” de António Pinto – e constituía, em última análise, o core business das suas funções de “governação local”. Implicavam habitualmente a tomada de decisões em julgamentos, assumindo assim o jovem “coordenador cultural” o papel de pacificador local. Curiosamente, quando os casos eram demasiado complexos, ou envolviam mortes ou outras consequências especialmente gravosas, António Pinto via-se relegado a pouco mais do que ao papel de um intermediário reconhecido – dado que o mecanismo habitual então desencadeado era simplesmente o apelo às nunca demasiado distantes autoridades estatais angolanas para que estas tomassem conta da ocorrência.

A forma muito sui generis como o nosso jovem “chefe” desempenhava as suas funções judiciais e políticas, quando o conheci, parece-me no entanto fascinante. Relatá-la-ei, sumariamente. De acordo com as narrativas locais, o soma, residente em Luanda – o homem que Pinto substituiu – sempre operara judicialmente de acordo com os cânones tradicionais, no que respeita a “instituições de disputa” (dispute institutions) Umbundo. Assim, quando emergiam conflitos o soma local convocava os sekulos para um tête-à-tête num django aberto, e aí ouvia o relato da disputa da boca dos “anciãos” que, segundo é dito, “representam as partes”. Tal era sempre realizado na presença dos “litigantes”, que nunca intervinham directamente, e na presença do maior número possível de “vizinhos”. Após a primeira ronda, as “testemunhas de defesa” (traduzo aqui, muito aproximadamente, o termo local de ocyane) eram ouvidas, seguidas das de acusação, conhecidas por epindikisio. O soma, com o intuito de cumprir o papel designado de “líder supremo” do “tribunal” (muenlekanga) decidia então o que havia a fazer para resolver o caso em apreço – normalmente, como me foi afirmado, tentando uma fórmula negociada que as partes pudessem aceitar como solução.

Este foi o modelo que António Pinto escolheu para a resolução de disputas com que passou a ter de lidar quando o soma partiu para a capital. De moto próprio, decidiu, contudo, introduzir algumas modificações no formato herdado. As mais importantes são sáceis de resumir: após a audição das “testemunhas” (os ocyame e os epindikiso), António Pinto, talvez dando expressão às suas próprias concepções daquilo em que deveria consistir uma boa participação política – ou talvez ávido de assegurar a legitimidade da sua decisão eventual, qualquer que ela fosse – procedia a uma espécie de votação popular. Após as intervenções formalizadas dos ocyame e epindikiso, todos os presentes no django eram por ele convidadas a falar sobre a matéria em questão e, em resultado disso, seguia-se um fogo cerrado de “defesas, ataques e críticas” no decurso do qual ele e “o povo presente” se envolviam animadamente. Só após essas discussões generalizadas chegava António Pinto a uma decisão – então anunciada “de imediato”.

Na minha conversa com ele, o muenlekanga temporário – que obviamente considerava a solução que inventara ser justificada e necessária – foi evidente o orgulho que A. Pinto tinha no método de adição que improvisara, que considerava, ao mesmo tempo, como politicamente correcta. e como um contributo para uma maior eficácia jurídica das decisões que tomava. Explicou-me que, em virtude das suas “consultas populares” alargadas e do seu cunho informal, era possível a tomada em linha de conta de “considerandos de fundo”, uma contextualização que permitia uma melhor atenção aos pormenores dos assuntos em deliberação. Parece claro que Pinto via as inovações como posicionadas a meio caminho entre uma forma de consulta pública popular e uma sessão de “crítica revolucionária”; quando, em todo o caso, lhe sugeri este diagnóstico, concordou entusiasticamente.

Como resultado desse “alargamento democrático” – o termo é meu e não dele – as suas sentenças, afirmou-me repetidamente, eram sempre acatadas pelos residentes do Casseque 3. Não tive meios de confirmar este último diagnóstico de António Pinto.

História de Caso 4

Esta é possivelmente a história mais interessante das que apresentei. De qualquer das formas é, certamente, a que tem um maior raio de implicações. Ocorreu no Sudeste de Angola, nos últimos dias de Agosto de 2002, na enorme e muito remota – para além de escassamente povoada – Província do Kuando-Kubango, cujo epíteto, na época colonial era o de “Terras do Fim do Mundo”. Os acontecimentos desenrolaram-se alguns meses apenas depois da morte de Jonas Savimbi, imediatamente após a assinatura do Memorando de Entendimento para a Paz que pôs fim à longa Guerra Civil angolana. A sequência de eventos é edificante.

Em fins de Agosto de 2002 alguns chefes locais (geralmente conhecidos por sobas, embora não seja esse o nome por que localmente são conhecidos), falantes de Ngangela liderados pelo “Rei” Bingo-Bingo, pediram para ser recebidos pelo Governador, Fernando Biwango, na capital provincial, Menongue. Com eles traziam outros oito sobas locais, que acusavam de feitiçaria. Os acusados vinham amarrados e patenteavam sinais nítidos de agressões violentas. A delegação das “autoridades tradicionais” requereu ao Governador o imediato aprisionamento dos oito acusados e pretendia que o grupo fosse enviado para o campo prisional de Bentiaba – um campo isolado na parte norte do deserto do Kalahari, no Namibe, no Sudoeste angolano.

De acordo com os chefes que acompanhavam a expedição de Bingo-Bingo, havia numerosas testemunhas de que os oito homens tinham como prática comum o assassinato de pessoas, posteriormente usando-as (ou melhor, aos seus “espíritos”) como “escravos” nos seus próprios terrenos agrícolas e nas suas actividades piscatórias. Isto significava, alegadamente, que os “bruxos” (de acordo com os registos do Tribunal Supremo de Fevereiro de 2005, o termo usado, em Ngangela, foi o de kamutukuleni, que, à falta de melhor, o tribunal decidiu traduzir por “feitiçaria”) prosperavam, contra a indigência dos outros habitantes da região31. Naturalmente, tanto as práticas como as suas consequências eram localmente inaceitáveis e os sobas queriam por isso que os oito homens fossem removidos da região de uma vez por todas.

Porventura sentindo algum desconforto, o Governador Biwango recusou o pedido de enviar os homens para Bentiaba, invocando uma “inconformidade das acusações com a lei em vigor32”. O Governador declarou, contudo, “compreender” a questão e o seu alcance e implicações. Como resultado decidiu, através de um memorando escrito, que neste e noutros casos de kamutukuleni, medidas severas e imediatas deveriam ser tomadas, com recurso às forças de Defesa Civil – o contingente militar local – “se necessário”33. Com esse propósito em vista, Fernando Biwango criou para a questão em apreço uma Comissão, que incluía alguns dos sobas de Menongue, o Regedor, bem como um representante do Governo Provincial. A Comissão reuniu, teve lugar um julgamento, e os oito homens foram sentenciados e condenados à morte por fuzilamento, a ser levado a cabo pelos militares locais. Foi para além disso decidido que os corpos seriam rapidamente lançados ao rio, para assim garantir que os seus “espíritos”, considerados malévolos e perigosos, não continuariam a assombrar a vizinhança.

A data para a execução foi marcada para alguns meses depois, presumivelmente porque o Governador Biwango decidiu retirar dividendos políticos da situação. No período que se seguiu, os oito acusados foram levados em parada um pouco por todo o Kuando-Kubango e mostrados como exemplo em comícios políticos convocados para o efeito. Quando a data final chegou, os homens foram devidamente executados. Sete deles foram amarrados e sumariamente abatidos, pelas costas, por um pelotão militar de fuzilamento. O oitavo foi, por sua vez, morto por um oficial que o atingiu a tiro no estômago quando o infeliz tentou escapar, mal o grupo começou a ser conduzido para o local da execução da pena; o texto do Acórdão do Tribunal Supremo é bastante gráfico e detalhado, nestas como noutras matérias de facto.

Como era inevitável, a história acabou por chegou Luanda e às autoridades centrais. A resposta estatal foi rápida. Os membros da Comissão, assim como os vários representantes do Governo envolvidos (incluindo alguns militares), foram julgados e, na sua maior parte, condenados, nalguns casos a penas acumuladas de vinte anos de prisão, noutros a menos, mas ainda assim sempre a penas de prisão substanciais e a sanções pecuniárias pesadas. Seguindo uma disposição constitucional que assim o exige, o Governador e o Vice-Governador foram julgados pelo Tribunal Supremo, única entidade considerada competente para tal, ambos tendo recebido sentenças de doze anos de cadeia, segundo Acórdão de Fevereiro de 2005.

Discussão

Começo por notar que cada um destes casos toca em pontos diferentes da minha articulação, apesar da complementaridade dos assuntos versados. Mais ainda, fica decerto claro, pelos traços gerais das “histórias”, que as mesmas não foram escolhidas por serem genericamente representativas. A maior parte das interacções entre os Estados e os “chefes”, em Angola – e nos restantes locais de África – tendem ver-se focadas em questões simples de disputas territoriais. Os meus quatro casos foram seleccionados precisamente por serem problemáticos e difíceis. O que todos eles fazem é realçar e sublinhar os limites da congruência entre, por um lado, os imperativos normativos, de diferentes tipos, do Estado e, por outro lado, as constrições criadas pelas estruturas e práticas “costumeiras” – práticas e estruturas que nem sempre são fáceis de discernir, com os seus avatares contemporâneos, e que se manifestam, muitas vezes, como formas híbridas. Escolhi estas quatro histórias de caso porque elas me permitem um mapear exaustivo dos problemas patentes entre as necessidades estatais e os Leitmotif das comunidades locais na Angola moderna e pós-colonial – problemas esses, em grande parte, suscitados pelas tentativas de tornar estes dois planos congruentes entre si. Irei sumariamente reentrar nos quatro casos, primeiro um a um, e posteriormente no seu conjunto.

Entre outras questões, a História de Caso 1 suscita certamente uma complexa questão político-jurídica, ou jurídico-política, e não apenas uma questão técnico-legislativa. De facto, face a opções plurais, a primeira questão que se pôs aos vários líderes por cujas mãos o caso passou não foi uma questão puramente normativa; parece antes ter sido a da determinação da jurisdição competente – isto é, aquilo que foi tido como mais premente dizia respeito à percepção concreta da correlação das forças que, de facto, estavam em presença. O soma inene do Sambo, o Rei Cipriano Kaningi, compreendeu visivelmente e de forma perspicaz que, caso decidisse agir segundo a prática costumeira, o Estado angolano, recém-chegado à região, muito possivelmente iria abrir uma investigação que poderia culminar numa acusação de homicídio. Tratava-se de um risco que não estava disposto a correr. Por outro lado, a simples abertura de uma investigação estatal, independentemente da forma como ela pudesse terminar, levantaria dúvidas sobre o carácter soberano do seu poder de decisão enquanto soma grande. A colaboração com o Estado, nesta como noutras questões, apresentou-se como um mal menor – uma hipótese particularmente convincente se assumirmos (como provavelmente devemos, embora não tenhamos em boa verdade forma de o confirmar) que o nosso soma inene foi capaz de antecipar a decisão cuidadosa do Administrador, que preferiu protelar, ao invés de dar ao caso uma solução imediata. Tanto quanto sabemos, um e outro podem mesmo ter orquestrado uma resposta conjunta; tanto não seria novidade, dada a história de conluio entre as duas entidades, uma história que eventualmente conduziria Kaningi ao Comité Central do partido do poder em Luanda.

Note-se que, a menos que façamos um “desvio” do tipo do que aqui sugiro, a nossa reconstrução do que realmente se ocorreu está condenada a falhar: a sequência de eventos torna-se ininteligível. Numa visão mais pormenorizada, de facto, a decisão do Administrador de protelar o assunto – em vez de o fechar de imediato – é difícil de compreender até que assumamos que o fez nos termos de um cálculo político: uma vez que a “feitiçaria” não é uma categoria legal do Estado angolano, o Administrador teria normalmente rejeitado a acusação, em vez de ter recusado tomar conhecimento dela. Ao colocar-se, prudentemente, na posição expectável das autoridades estatais, o soma inene, Cipriano Kaningi mostrou preferir como caminho uma dose de hibridismo jurídico – ao passo que o Administrador, talvez desafortunadamente, se mostrou, por seu turno, profundamente hibridizado: não só admitiu implicitamente, contra legem, que a matéria tinha de facto relevância jurídica – se não a “feitiçaria” em si própria, pelo menos a necessidade de uma certa pacificação social através da reparação de um valor normativo transgredido; mas decidiu também que o destino dos acusados deveria ser determinado por uma sentença do “Rei” – um Rei que ele sabia ir aplicar um conjunto de princípios judiciais e regras inexistentes na lei do Estado angolano e, provavelmente, incompatíveis com esta. De uma perspectiva estatal, o próprio violou dois princípios constitucionais, o nullo criminem sine lege e da nulla poena sine lege. O Administrador fez mais que isso: não permitiu aos acusados o processo devido; e apesar da sua decisão lograr uma pacificação da comunidade local, esta resultou numa constrição dos direitos de circulação do homem acusado de “feitiçaria”.

Não devemos porém, dito isto, subestimar o aspecto político das acções do Administrador. Tanto se torna claro uma vez que notemos a preferência que o Administrador manifestou pela solução jurídico-estatal simples (o não reconhecimento de um crime, uma vez que a feitiçaria não é uma categoria legal) não foi óbvia, imperativa, nem talvez, sequer, a melhor escolha. Embora os Estados modernos não vejam, certamente, na “feitiçaria” uma matéria jurídica, pode dar-se o caso de que reconheçam (como é usual em Angola) que as populações locais o fazem e que em torno disso existe uma regra de reconhecimento comunitária e constitutiva, que lhes permite ordenar a sua vida social – uma forma de reconhecimento local relativa à forma como a comunidade por norma reage a tais acções; e que, por conseguinte, os Estados reconheçam que, sem tais reacções, esta regulae agenda perderia muita da sua eficácia normativa e, portanto, capacidade de ordenar as relações sociais nas unidades sociais nas quais age – tornando-se incapazes, assim, de manter a ordem social.

Se este for o caso – e tudo indica que sim – então, de uma perspectiva política, o Administrador poderá ter sentido que deveria fazer alguma coisa. A questão torna-se, se assim for, uma questão de política criminal: isto é, se recusarmos olhar para os acontecimentos como estando situados ao nível das questões jurídicas privadas, mas encararmos o caso antes no plano dos assuntos jurídico-constitucionais, daí decorre que algo semelhante a um Direito “Estrangeiro” Criminal – mais do que um verdadeiro Direito Internacional Privado – deveria ser aplicado, uma vez que os dilemas passam a constituir um “conflito de leis” que tem lugar ao nível das regras de reconhecimento de Hart. Note-se que esta interpretação redefine totalmente a moldura analítica, num sentido forte repondo o caso ao iluminá-lo de um ângulo diferente. Ao diferir e deferir uma decisão para o eventual julgamento do “Rei” do Huambo – para quem efectivamente empurrou o acusado, aquilo que o Administrador fez, na realidade, foi reconhecer a existência, em Angola, de competências próprias a comunidades políticas originárias, autónomas, e auto-reguladas. Um problema ao qual quererei, naturalmente, regressar.

A segunda história de caso, relativa a mulheres-soma, é interessante por outras razões mais “pontiagudas”. Como o Administrador do Mungo, António Cavindi, nos disse de uma forma muito clara, no Huambo, “as autoridades tradicionais são o braço direito da governação”. Este caso mostra-no-lo, entre outras coisas, e fá-lo independentemente de qualquer tipo de governação em que possamos pensar, quer a da UNITA, quer a do Governo liderado pelo MPLA. Da perspectiva da UNITA, a partida apressada do soma simpatizante do MPLA criou um indesejado vácuo de poder, um vácuo que a deixou sem meio de controlo (salvo um meio directo custoso e árduo) sobre a população local. Administrar e controlar politicamente os grupos locais em questão implicou um recurso indesejado à violência, algo a evitar por motivos de hard bem como de soft power; esse recurso desviou recursos e gerou má publicidade, tanto pela sua agitação e propaganda, quanto pelo seu impulso de “recrutamento de corações e almas”. As lealdades de parentesco não conseguiram encontrar apoio local adequado no grupo de linhagem do soma, e por isso, sem alternativa, o Administrador viu-se na contingência de ter de recorrer à invenção de somas mulheres.

Neste sentido, os oficiais da UNITA induziram os líderes locais a ensaiar uma forma atípica de co-optação, sendo este o meio disponível para a concretização do propósito de assegurar a concessão de poderes políticos a dependentes funcionais. Podemos ser tentados a considerar uma surpresa o facto do grupo local ter, efectivamente, consentido a inovação levada a cabo; mas talvez a “cedência” possa ser explicada pelas circunstâncias político-militares extremas então sofridas, ampliadas por laços transversais de fidelidade a um agrupamento político Mbundu em aflição, bem como por um mecanismo recíproco para a maximização do impacto político do grupo militar insurgente sobre os locais – ambos confrontados por algo vislumbrado como um “inimigo” exterior que tinha já contado com a “colaboração” do anterior soma. Por outras palavras e em termos pura e simplesmente contrafactuais: se não fosse o stress da guerra, seria improvável que mulheres tivessem ascendido a posições de poder. O que torna compreensível que quando a guerra acabou e o soma regressou a Luanda, este rapidamente tenha reassumido as rédeas do poder, destituindo-as sem aparente resistência local: o poder tinha novamente mudado para outras mãos, e os devidos realinhamentos deram-se naturalmente de forma rápida através de uma reafirmação simbólica do status quo ante.

Se esta leitura de sequências de facto e de motivações está, pelo menos, parcialmente correcta, a História de Caso 2 não é realmente acerca de mulheres e relações de afinidade, ou até entre conceitos de poder e os de género: consiste numa narrativa pragmática sobre power politics numa situação excepcional de necessidade. Seguindo a minha linha anterior de raciocínio, podemos talvez ir mais longe e especular que talvez não houvesse no agrupamento local, em boa verdade, uma especial desvalorização positiva da ascensão de mulheres ao papel de soma dado que, de qualquer das formas, tal aconteceu sem grande turbulência; antes, uma desvalorização positiva foi criada como um facto normativo pela destituição desencadeada pelo regresso do soma. Se a primeira História parece indiciar que estamos, em Angola, face a um autêntico “sistema internacional” em miniatura, no qual vemos esboçar a germinação de proto-soluções normativas “internacionais”, a segunda sugere que os mecanismos de fertilização cruzada observáveis são complexos e intrincados.

A terceira História de Caso, acerca de António Pinto e das suas inovações judiciais no Campo de Deslocados Casseque 3, parece prestar-se a uma muito mais fácil leitura e dá, de facto, corpo a uma sequência de acontecimentos mais linear do que as duas anteriores. Trata-se de um simples caso de hibridismo jurídico e judicial. Envolve mediação de conflito com “consulta popular” e é, por conseguinte, um contra-exemplo mais transparente que aponta para condições sob as quais congruências se tornam possíveis. Creio, por isso, que são muitas as lições que podemos retirar de histórias como esta; verdade é que nos mostram uma parcela da capacidade que o Estado angolano tem de fundir as suas formas legais com as locais: exibem mecanismos que operam em parte da capacidade local para absorver e integrar, em formas canónicas “tradicionais” e aparentemente de forma suave, dispositivos e práticas advenientes de outras instâncias.

Há mais. A um determinado nível, a terceira História de Caso contradiz a segunda, ao mostrar que existem reais alternativas às soluções “internacionalistas” esgrimidas face a “conflitos de leis”. A um nível mais profundo, a terceira História aponta na direcção de eventuais soluções integradoras; salienta também, contudo, as tensões imprevisíveis – e, portanto, de difícil controlo – induzidas por justaposições de mecanismos que estão desenhados de acordo com lógicas diferentes. O modelo “tradicional” Mbundu para resolução de conflitos enfatiza o equilibrar de poder das linhagens locais através de modos de “representação judicial”, na qual todos os grupos corporativos locais participam. Por outro lado, as inovações de António Pinto tendem a fomentar um consentimento público colectivo baseado em expressões e preferências mais individualizadas. Serão decisões ancoradas nestas duas lógicas e mecanismos compatíveis entre si?

Ou seja, em generalizando mais uma vez, são de facto complexos e intrincados os mecanismos de fertilização cruzada observáveis – são-no a ponto de a interacção dos vários sistemas normativos em presença alterar profundamente o patamar em que co-existem e se manifestam.

Por último, a quarta História de Caso, a que considero a pièce de resistance. A história fala amplamente por si e, portanto, não vale a pena perder muito mais tempo com ela. É suficiente dizer que nos mostra, de uma forma muito nítida e explícita, a enorme ambivalência que o Governo angolano exibe nas suas relações com as “autoridades tradicionais” e o “Direito tradicional” com que tem de lidar. Considerações político-programáticas e finalidades político-administrativas constituem seguramente a fracção mais substancial dos motivos que levaram as elites do Estado a apoiar e capacitar as “autoridades tradicionais”. Todo processo continua, porém, marcado por uma enorme ambiguidade. Uma vez que restrições materiais (e nomeadamente logísticas) às capacidades estatais foram reconhecidas pela 2ª República, a lógica mais macro da progressão que se deu tornou-se bastante transparente; mas o porquê dessa propensão torna-se mais claro se tomarmos em conta as constantes invocações de africanidade e autenticidade tradicional que a UNITA anunciou e assumiu como uma das suas principais bandeiras, especialmente numa das suas áreas essenciais para recrutamento e mobilização, o Planalto Central – face à ameaça criada para a sua própria legitimidade relativa, o Estado sentiu-se, compreensivelmente, na necessidade de lhes fazer frente; et pour cause – invocações de africanidade nunca deixaram de ser bem aceites entre os angolanos que, em geral, tendem a orgulhar-se dessa identidade e pertença. É também indubitável que, ainda que algumas elites urbanas possam professar desprezo, ou mostrar sobranceria, face às “autoridades tradicionais”, estas tendem a ser romanticamente vistas como entidades pré-existentes, de alguma forma mais antigas que o Estado, entidades que escaparam à colonização e cujas implantação e legitimidade estão, por essa mesma razão, ancoradas em formas históricas de organização social na qual a “angolanidade” está enraizada. Os processos de formação e consolidação de uma opinião pública após a “transição democrática” do início dos anos noventa cristalizaram tais imagens, e propagaram-as, implantando-as distante e amplamente.

Para melhor ancorar uma visão de conjunto, é um exercício proveitoso olhar as coisas da perspectiva interna das representações locais. A recuperação e capacitação das “autoridades tradicionais” pelo Estado é uma atitude encarada por ambas as partes como conveniente. Da perspectiva dos Estados, o reconhecimento-integração de figuras do poder local cumpre duas funções principais: permite, por um lado, uma extensão da sua implantação, mesmo que apenas em termos indirectos; e, por outro, gera, e põe em circulação, imagens de um retorno às tradicionais formas de organização que incorpora esperanças num regresso a uma comunidade perdida no tempo que o colonialismo teria destruído e a cuja busca a brutal experiência de guerra não pode deixar de conduzir. Do ponto de vista das “autoridades tradicionais” elas próprias, um tal reconhecimento-integração também preenche várias funções – amplia o seu território e implantação, aumenta os seus meios para o exercício do poder, e, especificamente, a viabiliza a aquisição das muito convenientes e variadas comissões que o novo status lhes confere; o crescimento meteórico no número dessas autoridades atesta-o.

Mas a evidência de que estamos perante algo que é mutuamente conveniente de modo nenhum neutraliza a ambivalência sentida. Pode, ao invés, torná-la mais patente. Grosso modo, o discurso angolano estandartizado sobre o “Direito tradicional” e as “autoridades tradicionais” tem duas linhas de força. Uma delas é política num sentido pragmático: liga-se a uma intencionalidade e a um decifrar da realidade social com que os angolanos se confrontam. A outra trave-mestra manifesta uma colecção mais profunda de pressuposições sobre a própria realidade social, cultural, e histórica, para a qual olha. Na medida em que há uma formatação nocional das elites detentoras do poder, esta decorre de uma tensão que tende a tornar-se cada vez mais visível entre, por um lado, uma ambição política e administrativa “modernizadora”, que aponta para uma cobertura geral e hegemónica de Angola e, por outro, uma expectativa nacionalista grosseira (em muitos casos com fortes sugestões “nativistas) que insiste numa re-visitação das “formas tradicionais políticas”, entendidas como “autónomas e espontâneas” – com a conotação de não contaminadas pelo domínio colonial. Casos como os do Kuando-Kubango (a minha História 4), contrariam a possibilidade dessa harmonização.

Não será talvez excessivo dizer que a tensão está na realidade entre State-building numa extremidade da rampa, e nation-building, na outra. Muitas das pessoas com quem falei em Angola tentaram em vão reconciliar os dois pólos do que constitui, essencialmente, dois extremos, no fim de contas irredutíveis, de um gradiente. Mas serão capazes de substituir a construção de uma identidade mítica?

3.

Nesta última secção, quero colocar as questões que suscitei num quadro ainda mais alargado, desmontando primeiro do meu horizonte de problematização e depois nele re-ingressando. Fá-lo-ei pondo em ressonância o que foi adiantado nas primeiras duas partes deste estudo. O que significa ao mesmo tempo re-contextualizar e delinear conclusões – ou pelo menos formular hipóteses tal como o possível desdobramento de situações complexas e contínuas de interacção entre os sistemas políticos e administrativos centrais e locais que são uma parcela do “projecto-Angola”. O objectivo é o de reformular os problemas que fiz questão de ir suscitando num cenário maior e mais dinâmico.

A limha de horizonte: quaisquer que sejam as motivações dos actores sociais, independentemente das ambições nacionalistas e ideológicas neles embutidas, a verdade é que da perspectiva da teoria da democracia, a articulação entre Estados e sistemas normativos locais esbarra contra vários tipos de obstáculos – e isto é sabido há muito tempo e demasiadas vezes esquecido.

Modalidades de incongruência: os limites do Lèger-de-Main jurídico-político

De entre os obstáculos encontrados, antes do mais colocaria a questão genérica da possibilidade de integrar umas com as outras – ou até de conseguir um nível de articulação menos denso entre elas – entidades não-eleitas e muitas vezes autocráticas e outras que tenham sido livremente sufragadas e que podem ver-se destituídas se e quando (se não mesmo como) os eleitores quiserem. Desta frente problemática, várias consequências decorrem que dela são espécies: como, por exemplo, as dificuldades técnicas na delimitação das competências de entidades que não só não reconhecem uma forma de separação de poderes semelhante aquela incorporada em “guiões” democráticos formais, mas também tendem a nem sequer estabelecer distinções entre domínios como os que chamamos de jurídico, político, religioso, ou familiar. A tudo isto podemos adicionar mais uma camada: as potenciais incongruências que derivam de delimitações e circunscrições de domínios “privados” e “públicos” – o que não pode senão lesar gravemente os esforços feitos em tentativas de um aporcionamento de atributos estruturais e competências funcionais entre as chamadas “autoridades tradicionais” e o que é visto como o Estado angolano. Ao nível estritamente político, os riscos incorridos por insucessos deste tipo já nos foram há muito tornados claros pela dureza brutal da experiência histórica.

Vou querer retomar este tema, mas de momento pretendo tratar estas questões de incongruência em moldes mais jurídico-políticos, designadamente os ligados aos ideais liberais-democráticos de Boa Governação que a 2ª República angolana professa defender. A afirmação de que formas políticas e jurídicas africanas tradicionais têm, por regra, pouco em comum com aquelasoutras essenciais ao Rechtsstaat, não é muito discutível: por mais que simpatizemos com as categorias socioculturais envolvidas – ou por mais lassamente que as definamos – na África sub-Sahariana tradicional a legitimidade dos detentores do poder e dos seus actos não se encontra sob a égide um “Império do Direito”. Em vez de Constituições, as chefias locais negociam agendas políticas dentro dos quadros de repertórios – frequentemente muito ricos, mas também comparativamente indiferenciados – de preceitos morais, pela via sinuosa de interpretações e reinterpretações dinâmicas e muito variáveis de “costumes”, ou por intermédio de provérbios e dizeres ou adágios. A autoridade que exibem tende a ser tão vaga e difusa como ampla; normalmente é, para todos os efeitos, imensa. Como um publicista sul-africano liberal, T.W. Bennett35, asseverou, “the inclusion of traditional rulers in a Constitution dedicated to democracy is a conspicuous anomaly”. Algumas das facetas mais flagrantes desta anomalia são de fácil identificação. Indiferentemente da perspectiva que queiramos preferir, parece-me indiscutível que olhar para realidades como estas de um ângulo Iluminista “clássico” é interessante e frutuoso.

Para efeitos operacionais, trato em separado as questões constitucionais de congruência e as jurídico-legais. Começo pelas questões constitucionais. No que toca às “autoridades tradicionais” note-se que, como regra, o exercício daquilo a que podemos chamar “funções legislativas” não é, na Angola tradicional, dependente de um qualquer sufrágio popular periódico; resulta, antes, da operação de regras hereditárias. De uma perspectiva normativa fundamental, uma questão que pode ser levantada refere-se a eventuais contradições – ou seja, a incongruências radicais – entre tais sistemas hereditários e disposições constitucionais anti-discriminatórias angolanas. Uma questão semelhante viu-se suscitada na nossa História de Caso 2: pode uma mulher, no quadro dos formatos políticos “tradicionais” que o Estado reconhece e integra no seu seio, ocupar um lugar de liderança política? Deveria podê-lo, em nome da lógica não-discriminatória política e jurídica oficial angolana. Poderá, contudo, fazê-lo de acordo com as regras e processos “tribais” comuns no Planalto Central? E se não, poderá alguma forma de “acomodação” funcionar aqui?

Ainda ao nível do que o Estado considera como poderes públicos executivos, as “autoridades tradicionais” tendem, em Angola, a exercer um controlo extensivo e intensivo – muitas vezes legitimado por uma espécie de ligação directa aos antepassados do grupo – quanto à escolha e distribuição de terra ou do seu uso, sobre a alocação de direitos residenciais naquilo a que poderíamos chamar (com pouca distorção) expropriações de propriedade, na mobilização de trabalho, ou no que diz respeito a vários tipos de taxação e tributação. Tudo isto se dá no quadro do que temos de encarar como um espaço normativo rarefeito: com efeito, como é habitual um pouco por toda a África sub-Sahariana, poucas regras ou normas são invocadas por “autoridades tradicionais” em nome daquilo a que chamaríamos a regulação das funções administrativas que preenchem. Tanto ao nível normativo burocrático, como ao nível constitucional ou jurídico – a mais leve das comparações demonstra-o – da perspectiva da teoria democrática está patente em África um claro deficit de checks and balances. Com o intuito de evitar o abandono do bebé na água da banheira, podemos, evidentemente, insistir numa solução “constitucionalmente pluralista”, sendo-lhe adstrito um “dever de cooperação” e um “dever de informar” acerca das diferentes regras de reconhecimento. Será que, todavia, tal resulta num Estado? E se sim, será ele democrático? Até que ponto podem princípios democráticos ser “acomodados” sem que se transformem em formas retóricas vazias?

Deixando de momento para trás o domínio constitucional, cabe-nos olhar questões mais propriamente jurídicas. Continuarei a ater-me a uma perspectiva “clássica”. Um ou dois exemplos são suficientes. O mesmo tipo de pontos que defendi relativamente a questões constitucionais pode ser suscitado no que toca aos poderes judiciais “tradicionais” angolanos. Nas determinações enunciadas perto das respectivas fronteiras jurisdicionais, bem como no plano processual e, claro está, no que alude a multas e outras sanções, o funcionamento das “autoridades tradicionais” dificilmente é compatibilizável com o que é possível legalmente aceitar. Será realmente possível harmonizar noções “tradicionais” de “propriedade” com as entretidas pelo Estado? E, se assim for, quais das várias noções patentes em Angola? Haverá um modelo geral aplicável a todas? E como tratar o direito sobre a vida e a morte que muitos dos líderes “tradicionais” exercem sobre os seus subordinados? O que significa “acomodação” em conjunturas como as existentes?

Questões constitucionais e jurídicas como estas não são, evidentemente, as únicas a ser levantadas e podem nem sequer constituir as mais sérias – a não ser para juristas de convicções formalistas empedernidas. Questões político-pragmáticas, ligadas ao mundo real, acrescem às anteriores. De facto, o “domínio indirecto” [indirect rule] reforça ambos os lados da equação de poder, indiferentemente da sua densidade normativa. Mas também faz com que as suas fronteiras se tornem mais fluidas, e este é um ponto demasiadas vezes olhado e tratado sem a devida atenção a detalhes e às suas implicações. Como tem sido muitas vezes notado, desde o início dos anos noventa que a “comunidade internacional” insiste (tipicamente através das instituições de Bretton Woods e das inúmeras novas comunidades doadoras que se têm vindo a estabelecer) em mudanças de fundo, por forma a permitir uma verdadeira “descentralização” em África – incluindo quase invariavelmente na noção a ideia de que alguma atenção (e um eventual “reconhecimento”) devia ser concedida aos chefes locais. Os ecos comunitaristas neste tipo de discurso, são audíveis. A Boa Governação e as agendas de democratização, clama-se repetidamente, estão em larga medida dependentes de uma tal “representação da comunidade”, o que assenta bem no clima neo-liberal que andou de mãos dadas com a implosão da União Soviética. Tal como foi antes o caso na Europa, reza esta visão, uma “devolução subsidiária do poder” – considerada no Velho Continente como sendo muito benéfica para o desenvolvimento, responsabilização, e um crecente sentimento de pertença – é algo de que uma democracia precisa.

O que, logo na primeira linha, parece descabido em tais esperanças é a avaliação positiva acrítica das potenciais implicações do impacto e das consequências políticas de uma intrusão-embutimento das “autoridades tradicionais” em quaisquer tentativas de um State-building e de uma nation-building eficazes em África. Esta ausência é conjugada com um paralelismo hipotético e insuficientemente pensado entre a experiência africana e a europeia. Parece-me difícil evitar admitir que aquilo que aconteceu na Europa só funcionou, em boa verdade, por causa da existência de um “léxico” e de uma “gramática” sócio-cultural comuns nos alvos visados: os agrupamentos e territórios que se pretendia controlar; quando tais “gramáticas” e “léxicos” não eram partilhados, o processo não correu bem39.

Independentemente do que possamos desejar ou esperar, este tipo de considerandos obriga-nos a tomar consciência de que há limites empíricos na eficácia de formatos de power-sharing, e aliás de quaisquer modalidades de “acomodação” que possamos querer testar – ou, se se preferir, há que constatar que existem condicionalidades implícitas. Partições de águas e acomodações, como processos desenhados para confluir num projecto político conjunto, podem talvez ter algum sucesso quando ensaiadas em situações de alteridade radical, ou no contexto do que James Tully apelidou de formas de agonistic pluralism – no sentido em que se trata de conjunturas marcadas por “irreducible disagreements”40. Podemos, de facto, afirmar, com N´gunu Tiny41, que Constituições são, na sua própria essência, dispositivos criados para dar conta deste tipo de questões; podemos também hipotetizar que por as inevitáveis tensões se verão resolvidas pelos esforços conjuntos de transferências do onde para o como nas resoluções de conflitos, ou nas mediações que teremos inevitavelmente de empreender – e que tudo isto será tornado possível através da aplicação judiciosa de meios de princípios como aqueles que N. Tiny chamou the duty of cooperation, e the duty of informed divergence. Mas note-se que, mesmo com uma receita como esta, uma solução hierárquica é sempre em última análise pressuposta e seguida: quaisquer soluções só se tornam possíveis se tiver lugar um traçar prévio de fronteiras, se forem desenhadas “linhas na areia” que garantam o sacrifício, por subalternização de uma das parcelas, daquilo que o Estado considere irreconciliável, imprescindível para que uma comunidade política abrangente possa prevalecer. O ponto em que estou a insistir: em muitos casos, a intensidade do qui pro quo necessário para uma solução efectiva atingida por meios deste género é tal que o resultado nunca logra ser democrático num qualquer sentido útil, independentemente de quão democrático o processo que utilizemos para chegar aos “pontos de equilíbrio” atingidos. Nas condições densas do pluralismo de alta intensidade existente em Angola, a exequibilidade da gestão de “conflitos de leis e princípios” depende de uma definição de padrões mínimos com que os subsistemas presentes têm de se conformar para se integrar num sistema generalizado – seja contratualmente, seja de outra forma.

Estará alguma coisa deste género a acontecer em Angola? Haverá de facto um espaço público partilhado, e haverá realmente uma comunidade política imaginada que abranja tudo o que é necessário para a emergência de um tal espaço42? Nada é menos certo. O que significa que a entidade a traçar a “line in the sand” decisiva só pode ser o Estado. Em todo o caso, consequências democráticas e modernas só resultarão se os padrões utilizados para a edificação desse espaço comum partilhado aderirem aos minima modernos e democráticos. Para que essa conversão ocorra e produza eficácia, o Estado tem de ser capaz de usar tanto a força como várias doses de soft power: tem de impor limites para o que considera aceitável e tem de agir por dentro por forma a levar a carta a Garcia. Por outras palavras, o Estado, para ser eficaz nessas mudanças de fundo, tem de actuam com robustez através do sistema de educação, por exemplo, por forma a tentar chegar, num longo-médio prazo, às convergências imprescindíveis para o estabelecimento de referenciais de comunicação que possam tornar possível a construção de uma verdadeira comunidade política – inevitavelmente, uma comunidade intensamente multicultural.

Os limites e riscos de uma acomodação pluralista não-selectiva

Da perspectiva do que suscitei, o que nos reserva o futuro? Recuando um pouco, para melhor responder a esta pergunta gostaria de regressar a questões de acomodação pluralista, abordando-as desta vez de cima para baixo e de modo diacrónico. Para um pais como Angola no qual, desde 2002, o Governo passou a poder atingir todos os seus nacionais, em qualquer lugar do que em que eles estivessem, tanto significou que o Estado passou a não chegar a ninguém, nem que fosse por razões “logísticas”, a não ser aquelas que acontecesse encontrarem-se na sua imediata vizinhança, ou em situações de prioridade extrema. Daí a urgência do recurso, em finais dos anos 90, a formas de indirect rule, que permitem que o Estado alcance recantos do território e do povo sob sua governação – gentes e lugares que de outro modo seriam inalcançáveis.. O “domínio indirecto” amplia, de facto, as capacidades estatais ao nível do reconhecimento local num sentido burkeano, ou hartiano, em que, por assim dizer, amplifica a sua legitimidade por alargamento. Do mesmo modo, os mecanismos de “domínio indirecto” oferecem aos chefes locais um suplemento de força e de legitimidade; e, o seu poder de facto acaba, efectivamente, por lhes dar uma maior influência e “reconhecimento” local e regional.

A perspectivação que tenho vindo a assumir é, contudo, demasiado estática e linear. Tanto o Estado como os actores sociais locais têm agendas político-sociais nítidas e constantemente agem sobre elas: seria, por conseguinte, imprudente descontar as implicações disso a médio e longo-prazo. Como vimos, Cipriano Kaningi, o amigável “Rei” de Sambo e um todo-poderoso soma inene local, viu-se cooptado como membro de pleno direito do Comité Central do MPLA, o partido hegemónico no poder em Luanda. Não foi, de forma alguma, o único a ter essa possibilidade. Tal como no período colonial tardio, está hoje implantada em Angola uma via de dois sentidos: da perspectiva dos chefes locais, ou dos notáveis, aquilo que do ponto de vista dos governantes é desejado como conduta para o exercício do poder local, tende a ser vislumbrado como uma “escadaria de acesso” ao aparelho governamental, um meio de penetrar profundamente, e por dentro, o centro44.

Não deve ser surpresa a constatação de que tantos dos intelectuais angolanos mais vanguardistas e “modernizantes”45 reagem com veemência à nova movimentação constitucional pragmática levada a cabo pelo Estado angolano em formação com vista à integração dos líderes locais no processo de State-building em que está embrenhado. Quando ouvimos uma expressão como “autoridades tradicionais”, o que nos vem à cabeça são imagens de líderes de comunidades locais imersos numa das formas de poder que Max Weber qualificou de forma eloquente – neste caso “lideranças carismáticas”, em grupos sociais nos quais a religião e a política se entrecruzam livremente e onde o poder e as relações de afinidade se sobrepõem. Quando permitimos que tais significados implícitos se esgueirem sub-repticiamente nas nossas representações dos factos, tendemos a descurar a evidência de que “autoridades tradicionais” não é um termo inventado por cientistas sociais weberianos, mas sim uma expressão cunhada por políticos nacionalistas africanos. A expressão, no seu conjunto, constitui uma fórmula brilhante de propaganda política. O termo “tradicionais” não se refere a um exercício de poder passé ou intemporal, mas antes a uma evidente tentativa de legitimação histórica de um presente (e futuro) desejado, insinuando que os poderes das pessoas em questão não estão contaminados pelo colonialismo, mas que são “puros” (originariamente primitivos). Mutatis mutandis, o mesmo poderia ser dito acerca das “autoridades”: o termo evoca ecos de que estaríamos na presença de formato de poder soft e incontestado. É um inteligente double entendre: tomada como um todo, a expressão “autoridades tradicionais” é tudo menos neutral. Parece ter antes uma intenção instrumental, ao nos fazer paradoxalmente regredir para o futuro com uma nostalgia messiânica.

Hoje, uma vez mais, o risco – e o risco é sério – é o de estarmos a assistir, na Angola pós-colonial, ao desencadear de uma bifurcação – a criação de “cidadãos” por um lado e, por outro, de “súbditos” . De novo e tal como foi antes o caso na época colonial tardia, a finalidade tácita do poder central é a gestação progressiva de uma regra de reconhecimento uniforme e homogeneamente partilhada, numa pan-Angola unificada. Mesmo que isso se venha a revelar possível, sê-lo-á decerto apenas no final de um processo lento. Com efeito, a primeira sugestão que decorre da recontextualização mais teórica e comparativa que enunciei parece ser a de que, apesar de sob um novo disfarce, o processo tem ultimamente vindo a conquistar um novo alento em Angola. A bifurcação está de volta. As provisões administrativas revistas, distinguindo as áreas urbanas das rurais do hinterland e as que se transmutaram em autarquias, dão-lhe corpo. Dois planos, a duas velocidades.

Não é, porém, tudo igual ao que foi: trata-se de um dualismo escondido pela obliquidade e falta de direcção de um reconhecimento formal, agora sob roupagens “tradicionais” e “fraternais”, tão características dos modelos africanos de “pluralismo real”. É verdade que um simulacro público de “africanização” tem, de há alguns anos a esta parte, tido lugar em Angola. A morte de Jonas Savimbi e o fim da longa Guerra Civil que se seguiu aos desaparecimento da UNITA militar, aceleraram o processo. O simulacro enxertou-se nos projectos de poder dos líderes do Estado angolanos. Tornou-se vulnerável ao escopo (sempre em mudança) dos poderes estatais, abalou a implementação de novas e velhas políticas públicas, e, sobretudo, reformulou a alçada das elites na sociedade. A “africanização”, se não a redefiniu, foi pelo menos reconfigurada pela nova relação Estado-sociedade, e ao fazê-lo alterou-se o equilíbrio de poderes entre os dois. Tornou-se numa ideologia de eleição para os líderes estatais, facto comum em Estados pós-coloniais fracos que de outra maneira não possuiriam ferramentas ideológicas fortes e gozariam apenas, por isso, de uma hegemonia precária sobre a sociedade.

As dimensões culturais dos gestos de africanização são reais, embora o seu impacto nas instituições, lei, e políticas públicas, não vão ao ponto de criar um novo Estado a partir de novas premissas. O Estado angolano durante esta sua fase “africanização” tem-se mantido como sempre foi, apesar de agora disfarçado numa democracia de feição “mais autenticamente africana”. Tal como a partir de 1961, é difícil ver como o futuro afectará esta charada – a não ser por meio de uma sempre possível ruptura político-militar radical interna, externa ou compósita. Os notáveis locais conntinuarão a ser cooptados para o sistema que lhes inventou lugares de primazia. A longo prazo, o Estado pós-colonial em Angola emergirá desta provação contemporânea, ostentando, perfeitamente intactos, o seu desenho institucional anterior, a sua habitual estrutura de poder, e a sua visão do papel que preenche face à sociedade. O que estamos a ver desenrolar-se constitui, apesar de o fazer em conjunturas muito diferentes, um fascinante replay em fast forward das estratégias coloniais tardias, em resposta a problemas concretos que vão surgindo no quadro dos processos de construção do Estado.

Armando Marques Guedes
Armando Marques Guedes é Professor Associado com Agregação, de nomeação definitiva, da Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, desde Maio de 2005, e Membro do Conselho dessa Faculdade. Foi igualmente Professor Convidado em diversas outras instituições ao longo da sua carreira académica, em Portugal e no estrangeiro. Em Portugal, foi Presidente do Instituo Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros entre 2005 e 2008 e Director de Planeamento Político, no mesmo Ministério, de 2006 a 2008. Tem servido desde 2005, entre outras instituições,como Presidente da Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional, Vice-Presidente do Conselho Superior do Movimento Europeu, Vice-Presidente do Conselho Consultivo do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, Vice-Presidente Comissão de Relações Internacionais da Sociedade de Geografia de Lisboa, Vice-Presidente Instituto Luso-Árabe para a Cooperação e, aí, Presidente da Comissão de Relações Internacionais e Institucionais,Curador do Instituto da Democracia Portuguesa, membro fundador Centro Português de Geopolítica, e membro fundador do Observatório de Segurança Marítima. Proferiu Conferências e palestras e/ou organizou Cursos em várias dezenas de países, tendo obra publicada em onze deles. É autor de mais de setenta artigos e de catorze livros sobre Ciência Política, Segurança e Defesa, Segurança Interna, Relações Internacionais, História da Diplomacia e da Política Internacional, Direito e Sociedade, Sistemas Jurídicos Africanos, e Antropologia Jurídica.

Veio depois o colonialismo dos séculos XVIII e XIX estribado economicamente na máquina a vapor e depois na bem mais flexível eletro-técnica; militarmente, o grande “argumento” na retórica política internacional da época foi, sem nenhuma dúvida, o poderio naval. Esta onda globalizante começou rapidamente a refluir com o término da Segunda Grande Guerra.

Entrementes, com o advento da mecânica quântica desdobrada, em muitas técnicas e, especialmente, em microeletrônica pode o Ocidente alcançar à digitalização intensiva e com isto à gigantesca ampliação das possibilidades de medida, cálculo e controle automático de todas as coisas deste e doutros mundos. E hei-nos, por conseqüência, de repente confrontados com o refluxo intensificado do processo “civilizador” – diz-se hoje globalização – agora chegando preferencialmente pelos ares, a jato ou surfando no largo espectro das ondas eletromagnéticas. E tudo, como fora a farsa de uma farsa, se repete… Basta ligarmos a TV e em poucos minutos iremos ver e ouvir, envolta em cores requintadas e música bem temperada, a maligna e melíflua cantilena: os produtos da ciência e da técnica modernas – oferecidos juntos com jeans, bonés de baseball, hambúrgers e cola-cola –, asseguram eles, não trazem o menor dano às cabeças assim como pelo lado de dentro à cultura. E anunciam a mais não poder como microcomputadores, por exemplo, cabem como luvas na vida de todos: dos aborígenes australianos à dos esquimós nos arredores do ártico, o mesmo valendo para um grupo de freiras no pátio de um convento medieval italiano, para uma caravana de berberes tostados cruzando a camelo o Saara, para um pequeno círculo cerimonial de monges budistas tibetanos e até para o diabo na faina administrativa de sua ígnea propriedade. Asseveramos nós, bem ao contrário, que, como dantes, quem nisso acreditar, não viverá para contar como tal possa ter sucedido, embora, materialmente falando, vá com certeza so(ço)brar-lhe uns 25, 30% ou mais, outra vez. Ai, do pobre diabo, perdendo para sempre sua alma!

O esclarecedor estudo de Bill Readings, diagnostica que as atuais exigências de “excelência” universitária que acontecem por toda parte são a contrapartida inelutável do tão decantado processo de esvaziamento dos Estados Nacionais; em razão disso, a universidade “abandona o papel de nau capitânia da cultura nacional”, embora, segundo este autor, não tenha ela ainda tomado um rumo definitivo. Entretanto, talvez por lhe ter faltado o olhar distanciado, não se pergunta: quais seriam exatamente estes estados nacionais? Não nos diz que são os dos outros, isto que no entanto é bastante evidente, pois, os que mais apregoam tais “verdades” o fazem à sombra de seu escudo de radares e foguetes, animados por hinos, bandeiras e galhardetes, e com a pronúncia sempre mais arrevesada e metálico-radiotiva, posto que se encontrarem cada dia mais e mais armados até os dentes.

É se fingir de muito boboca, não querer perceber que ainda que tiremos nota dez nos deveres de casa que nos passam semestralmente o FMI e congêneres, continuaremos sob mira severa dos atiradores da elite consensual enquanto representarmos, sim, a mínima possibilidade de irrupção de uma nova cultura, porque todos no fundo sabem (ou deveriam saber), no que tange à sobrevivência a longo curso, apenas isto deveras conta.

Aqui no Brasil, toda esta problemática cultural assume características e proporções inusitadas, pois não estaríamos lutando tão apenas na defesa de um patrimônio acumulado, mas também pela preservação do espaço onde se estaria processando já há séculos o intensamente doloroso processo de caldeamento de uma nova cultura. Quão desmesuradas foram as penas dos que cá estavam, dos que aqui aportavam e de seus descendentes mamelucos para chegarem à unidade e posse deste vasto território; também, dos trazidos a força de África e dos muitos tangidos de outras plagas que aqui vieram violentar-se, violando o leito dos rios e as entranhas da terra para forçá¬los a entregar riquezas (ou confessar pobreza); dos que, depois de abrirem vielas sem número e estradas sem fim, construírem milhares de vilas e vilarejos, cidades e capitais imaginadas, vieram morrer à mingua desassistidos pelas ruas ou barrados à porta dos hospitais públicos…

Apenas arrolar os nomes de tantas dores e sofrimentos nos tomaria muitas e muitas páginas. Entrementes, seria também prova de desinformação e grave falta de compreensão histórica acreditar que pudesse ser significativamente menor o preço da ousadia (ou inconseqüência) de se por a desvelar/edificar, em nome da humanidade, uma nova cultura.

Assim, mais do que em qualquer outra parte, a universidade entre nós necessita assumir um papel de liderança na defesa do espaço cultural da nação para que toda esta ebuliente e complexa gororoba cultural, depois de tudo, de repente, não desande. É o mínimo que a nossas “elites” políticas, empresariais e, em especial, intelectuais podem fazer para limpar um pouco a própria barra, em verdade, sua face ou pelo menos maquiá¬la disfarçando sua já proverbial insensibilidade diante das causas sociais e nacionais.

Podemos ser um pouco mais precisos acerca de como isto poderia realizar-se. Há cerca de dez anos esboçamos o projeto de um Museu da Formação da Cultura Brasileira que, entre muitas outras importantes incumbência teria a de operar um Centro de Estudos, Pesquisas e Informações onde se buscaria aprofundar a compreensão do processo e subprocessos de encontros, dominações, diálogos, conflitos, convergências e sínteses que estão levando à emergência da original variedade cultural brasileira. Como centro de informações ele se esforçaria por fazer circular toda a produção cultural brasileira voltada para a compreensão do próprio processo de formação cultural da Nação em todos os seu aspectos, viesse ela de que quadrante fosse da terra brasileira e mesmo do exterior.

Tanto o Museu como em especial o Centro deveriam se constituir em propulsores da cadeira Formação da Cultura Brasileira compreendendo proposta de currículo, livros textos, bibliografia básica, recursos audio-visuais e informáticos de apoio, programas de formação e aperfeiçoamento de professores para a matéria. Todo esforço deveria ser feito para que esta cadeira – em breve tempo e não de modo impositivo, mas pela excelência – viesse a se tornar um dos pilares dos programas de preparação para a cidadania plena (política, econômica e sobretudo cultural, incluída ai, a consolidação do ser-ético, que no mais fundo, é ser-autêntico), devendo estar portanto presente, de modo ajustado, em todos os três níveis de ensino. Tal proposta nos parece ainda bastante atual para ser adotada, em suas linhas gerais, pela ULP

A questão do conhecimento e a Universidade

Deixando o âmbito maior e de longo curso das culturas para considerar as circunstâncias e pressões apenas conjunturais do presente, defrontamo-nos com o fenômeno da força crescente do conhecimento que, deveríamos saber, já operava constitutivamente desde as origens da Modernidade, que muito antes de ser capitalista é em sua essência mais profunda tecno-científica. Ela assim é, portanto, desde os tempos de Copérnico, Descartes, Bacon e Galileu; de novidade mesmo, é que só agora a ciência deixa para todos à mostra o riso dúbio, o bom tamanho e as fileiras afiadas de dentes.

Mesmo um fórum internacional burocrático – a UNESCO – por isso mesmo obrigado a harmonizar sutilezas, conveniências, inconveniências e, como de hábito, o descaramento proporcional ao peso das cotas (pagas e outras ainda penduradas), não teve como sobre a matéria se omitir:

…a sociedade vem crescentemente se tornando uma sociedade cujo eixo é o conhecimento. Por isso, a educação superior e a pesquisa são hoje fatores fundamentais para o desenvolvimento cultural e socioeconômico de indivíduos, comunidades e nações.

Caso seja aceito que vivemos hoje na era do conhecimento (não temos sobre isso a mínima dúvida, porque, já o dissemos, desde as origens vem sendo assim!), como desprezar o valor do dito cujo e das instituições que o preservam e difundem, e têm necessariamente que antes produzi-lo? Cremos que até aqui não exista qualquer desacordo, porém, quem estaria dispostos a daí sacar as reais consequências?

Ao nos pormos de acordo que ciência e técnica constituam o cerne mesmo da Modernidade – Heidegger chama nossa atenção com insistência para o caráter metafísico da técnica –, ficamos naturalmente obrigados a rebater a essencialidade deste fato sobre o plano da “velha” economia política, e então perguntar: quem, como classe sócio-econômica, faz ciência e técnica e disto acaba possivelmente tirando o maior e melhor proveito. Não é difícil perceber que as sociedades modernas são por essência irredutivelmente tripartites: há, como sempre e por toda parte, exploradores e explorados, que no entanto só podem subsistir, na circunstância, em função direta do que realiza um terceiro personagem – a classe média. Esta tem a incontornável responsabilidade da reprodução e continuada ampliação dos níveis de produtividade do trabalho social. Somente desta maneira se pode viabilizar o processo de acumulação (pré-calculada) de capital. Em conseqüência, nas nações realmente modernas, que guardam com grande zelo uma razoável dose de autonomia científico-tecnológica, a classe média dispõe de sólido cacife político para pressionar para cima, conseguindo defender e mesmo ampliar de modo continuado seus espaços de ação e sua cota parte na apropriação do produto social. Ao contrário, nas nações visceralmente dependentes, a classe média, destituída daquela capacidade de pressão, se faz classe de existência apenas política, conglomerado de pura força bruta, que sem ocupação mais digna se ocupa mesmo em pressionar para baixo, sempre a resmungar queixosa pelos cantos que a estão proletarizando. Já é tempo de deixarmos de lado a hipocrisia, de deixarmos de ser coniventes com uma classe que justamente prima pela conivência, que se lixa com a dependência, que se adapta com facilidade á subserviência o que não lhe deixa outra alternativa senão o mal-caratismo sócio¬político. É precisamente isto que está por trás do perverso perfil de distribuição de renda nos países dependentes, muito especialmente no Brasil. Ela mesmo colhe os frutos da mesquinhez e omissão que semeia: estar por aí enclausurando-se com grades por todos os lados, a se queixar angelicamente da onda de violência!

Há um simples quadro estatístico que ninguém compulsa e muito menos comenta, e que corrobora com sobras tudo isto que aqui afirmamos: a taxa de mais-valia das nações tem uma correlação fortemente negativa com o grau de desigualdade da distribuição de renda . Em outras palavras, considerada uma amostra significativa de nações, verifica¬se que quanto mais elevada a taxa de mais-valia melhor o perfil da distribuição de renda. Inacreditável?! Nem tanto! A condição para a ocorrência de altas taxas de mais-valia não é a maior ganância dos empresários (que não negamos exista, mas que necessariamente não encontra quem sempre a ature); muito provavelmente ela tem como condições, primeiro, o fato de se viver em condições naturais relativamente inóspitas; segundo, a disposição em se aceitar elevadas taxas de renúncia aos frutos do próprio trabalho; terceiro, conjugada à anterior, a confiança que tal renúncia de algum modo e em boa medida reverta em benefício da sociedade como um todo. Por isso as maiores taxas de mais-valia ocorrem no Japão e nos países norte-europeus; as menores, na África e boa parte da Ásia; e é para estas últimas que caminha o Brasil, que antes da “Nova República”, junto com ao EUA (capitalista) e URSS (comunista), andava pela média.

A questão da distribuição de renda não é pois, na Modernidade, um affaire envolvendo o trabalho e o capital, ou seja, o proletariado e os capitalistas, mas, sim, o trabalho e o trabalho sobre o trabalho, o proletariado e a classe média encarregada de conservar e continuadamente ampliar os níveis de produtividade do trabalho social.

Não é assim nada surpreendente verificar que onde mais elevada é a taxa de mais-valia, mais eqüitativo é o perfil de distribuição de renda e, como conseqüência, a qualidade do sistema de educação pública, como também a sua cobertura social e geográfica. Podemos compreender agora a verdadeira razão do recente processo de avacalhação do ensino público no Brasil, em todos os níveis. Foi a reação encontrada pela classe média (em condição de dependência e desespero) para fazer frente ao aumento da demanda por educação provocada justamente pela homogeneização da pauta de valores dos diferentes grupos sociais, fenômeno induzido pelo advento da TV quase simultâneo em todo o mundo. –Vocês também querem educação? – Pois muito bem, tomem lá. (a parte) Aumentamos a oferta de educação pública, mas esvaziamo-lhe a qualidade e passamos nossos filhos para escola paga (descontando, naturalmente, o aumento de despesas da contribuição ao IR), e temos conversado. Constatamos assim, que a prevalência de mecanismos perversos que levam à má distribuição social de renda estão visceralmente ligados ao grau de dependência científico-tecnológico a que se adaptam certas nações (dito, capitalismo dependente).

Em suma, não há mais como se negar a ver que, no âmbito da Modernidade, impera uma tríplice e férrea correlação: dependência científico-tecnológica ? má distribuição de renda realimentada pelo comportamento perverso da classe média ? abrangência restrita e má qualidade do sistema educacional público, colmatado este último por uma universidade invertebrada, auto-demissionária, inculta, formalista, ineficaz, ineficiente e vai por aí a fora.

E nós, que a princípio, irrefletida e candidamente acreditávamos que a universidade pouco tivesse a ver com estes nossos graves problemas sociais!

A Universidade e a Polis

Quanto ao valor da instituição escolar para a cidade, desde a pequena escola elementar comunal á grande universidade, não precisamos ir muito longe para nos depararmos com as mais espetaculares constatações históricas: São Paulo nasce, não como a maioria das cidades, isto é, em função de uma convidativa enseada e um porto, ou de uma fortificação no alto de um morro, ou de uma encruzilhada, mas em torno de um colégio – do Pátio do Colégio –, e desde então, atendo-nos apenas ao aspecto econômico, é por si só, desde sempre, cerca de 20% do Brasil. E no mesmo Estado, em cidades médias já consolidadas, temos três excelentes exemplos: Campinas, São José dos Campos e São Carlos. Veja-se a potência econômica e cultural que, em poucas dezenas de anos, veio se transformar Campinas, a romântica e musical Cidade das Andorinhas em razão de nela ter-se instalado a UNICAMP. Na então pachorrenta São José dos Campos, por decisão federal, instalou-se, nos primórdios da década de 50, o CTA, particularmente, o ITA – Instituto Tecnológico de Aeronáutica – e lá está uma das pouquíssimas coisas realmente modernas de que nos podemos orgulhar: uma sólida e sofisticada indústria aeronáutica. Não falamos de São Carlos por não termos tido ainda a oportunidade de conhecê-la pessoalmente.

E há para se considerar, sobretudo, a encantadora atmosfera das chamadas cidades universitárias largo senso, como Coimbra, Salamanca, Louvain, Oxford, Cambridge, Heidelberg, Freiburg, Urbana (Illinois), Ann Arbor (Michigan) e bem perto de nós Ouro Preto, com sua prestigiosa escola de minas e metalurgia. Quem já curtiu alguns dias de saudável ócio em algumas destas cidades, sabe e até sente na pele e às vezes mesmo pelo olfato a diferença vis-à-vis as cidades “essencialmente turísticas”, que seria de mal tom aqui nomear. Não distinguir entre cidade universitária e cidade turística é, filosoficamente falando, não saber distinguir entre ser e se vender, mesmo que sendo a bom preço e ainda que pago em dólares ou em austrais com paridade garantida (?!). Dispor de um bem confortável quarto de hóspedes é uma coisa, bem outra é se mudar para um barraco na periferia e alugar a própria casa, dentro, a própria cama e, para completar,… as próprias filhas e assim elevar um pouco mais a renda familiar. Quem disser que estamos exagerando sabe muito bem que está mentindo. Já imaginaram a impropriedade de uma reunião como estas em um bom número de cidades turísticas do Brasil? Pode-se cair na desdita de se tornar uma cidade turística – é cair na vida, e isto acontece!

– mas não poderia ser mais ridículo que tal viesse a acontecer por autodeterminação (por um plebiscito!) ou vocação assumida.

Como foi notado por um bom número de ilustres pensadores da universidade esta, por suas altas funções culturais, manteve sempre um estreito comprometimento com a nação como um todo, no entanto, a cidade que a acolhe recebe sempre enormes benefícios, como ilustramos com bons exemplos, logo ao início deste tópico.

Com a forte tendência de crescimento da participação do setor terciário (serviços de toda ordem) no produto global os vínculos da universidade com a cidade podem se multiplicar e serem significativamente enriquecidos. A administração municipal (legislativo e executivo), associando-se estreitamente à universidade pode seguramente promover um aumento da qualidade de bom número de serviços que dependam pouco de grandes investimentos em instalações e equipamentos e bem mais da reciclagem de pessoal, tanto à nível de formação quanto de treinamento. A universidade pode também se constituir num elemento extremamente dinâmico para a reorganização dos diferente setores de serviços, pelo que se poderá a muito curto prazo alcançar importantes objetivos: prévio credenciamento dos prestadores; garantia de atendimento profissional competente; reciclagem periódica do pessoal técnico-especializado; supervisão permanente com eventual assistência de nível técnico superior; financiamento para aquisição de equipamento profissional; e ainda muitos outros. Dado, como observamos, o peso crescente do setor serviços, os efeitos positivos sobre os indicadores da qualidade de vida no município serão imediatos, palpáveis e facilmente monitoráveis.

Um segundo ponto a considerar, que se articula com as considerações do tópico anterior, seria a contribuição direta da Universidade para a retomada do processo de integração social que, finda a Guerra Fria, sofreu aqui no Brasil uma extremamente imprópria e perigosa reversão. Pode-se e deve-se assumir a luta por uma rápida e progressiva equalização das oportunidades educacionais. O perfil social do alunato da Universidade Livre deveria refletir o mais acuradamente possível o perfil social da comunidade petropolitana, sua estrutura econômico-financeira devendo ser expressamente planejada para viabilizar tal propósito. Neste mesmo sentido, a Universidade Livre deveria assumir a responsabilidade pela coordenação de um grande programa de melhoria da qualidade do ensino básico, tanto público como privado, especialmente pela requalificação de professores. Tudo isto irá constituir a grande ação afirmativa, sem efeitos colaterais, bem diferente da experiência americana homônima, que a médio e largo prazo só faz fomentar os ódios inter-sociais.

Apenas este último passo, dado com coragem e determinação, tornar-se-á, sem dúvida, o principal fator para a diminuição dos atuais índices de violência urbana e, sobretudo, de índices futuros ainda maiores prenunciados pelo atual andar da carruagem. Mesmo do simples e cínico ponto de vista econômico, a sociedade petropolitana e mesmo a municipalidade ficarão destarte no lucro, pois as despesas com este tipo de ação educacional serão bem menores do que aquelas que, de outro modo, elas teriam que incorrer com segurança “preventiva” (em sua maior parte privada) e “corretiva” (preponderantemente pública).

A questão das tradicionais e novas tecnologias de ensino

Muito graves são nossas carências educacionais, principalmente porque nossas políticas e práticas pertinentes ao invés de tenderem a equalizar as oportunidades, atuam justamente no sentido contrário, de mais e mais acentuam as diferenças sociais. Desta sorte qualquer coisa deve ser aproveitada como pretexto para atacar com vontade este sério problema. Na verdade, uma escola de nível, para todos, poderia ser resolvida apenas com cuspe e giz, embaixo de uma bem frondosa mangueira, mas nossas “elites” jamais tiveram a necessária vontade política para tanto. As novas tecnologias são portanto um excelente pretexto; prezo que não o sejam, como de costume, para adiar a solução deste que é talvez nosso mais angustiante problema social, mas para atacá-lo de rijo. Este problema não é de esquerda ou de direita, mas de sociedade mais ou menos perversa. Deixá-lo em mãos da esquerda não garante em absoluto uma solução, tanto quanto deixá-lo com a direita. O que não se pode é deixa-lo na mão dos perversos, que usam qualquer pretexto, inclusive as novas tecnologias de ensino para fingir que estariam realmente a fim de alguma coisa… A propósito, lembro bem de uma vez que vi, dentro de uma Secretaria Estadual de Educação, a defesa do método Paulo Freire por “intelectuais progressistas” (adivinhem egressos da faculdade de educação de que Universidade do Rio?) que não pretendiam outra coisa senão estreitar mais e mais o universo lexical dos filhos de suas empregadas e de seus porteiros. Pedir a uma criança do interior do Estado que faça um redação sobre um domingo na praia não é nada de catastrófico, caso o professor a julgue literariamente e não do ponto de vista estético do realismo (socialista). Havendo menos ódio de classe e mais sensibilidade humana, poder-se-ia estar assim dando oportunidade, ainda que de maneira um tanto canhestra, a que se manifestasse um gênio ficcional!

Que venham as novas tecnologias de ensino, mas que por isso não se fechem as portas da universidade pública (o que não é sinônimo de 100% estatizada) tradicional ao mais capazes dos grupos sociais economicamente desprovidos, que, como um todo, formam o povão. O daquilo que se remete irregularmente). E Brasil não pode dar-se ao luxo (isto é, à o dinheiro irá sobrar… burrice) de desperdiçar talentos, não importa onde eles venham surgir.

Conclusão

Colocar em questão o que vale e valeu A QUESTÃO DA VIABILIDADE sempre a cultura; ou, quanto pesa ECONÔMICO-FINANCEIRA negativamente hoje para a sociedade a Sempre nos recusamos a discutir a incapacidade e conseqüente dependência questão de recursos para iniciativas científico-tecnológica; ou, a importância que realmente sérias. Mas para não dizer que possa ter para uma cidade o fato de sediar a não falamos de grana, sugerimos que se mais alta dentre as instituições educacionais, reserve para a Universidade Livre 10% do a Universidade, me parece coisa bem de que é destinado às atividades não muito “elite” brasileira.

Luís Sérgio Coelho de Sampaio
- Cursou o ginásio e o científico no Colégio Militar do Rio de Janeiro. Graduou-se em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e em Economia pela Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura do Rio de Janeiro (SUESC-RJ). Obteve a pós-graduação em Análise de Sistemas na Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Rio de Janeiro (ENCE-RJ). Casou-se com Lailce Regina Lodo de Sampaio, com quem teve três filhas: Tatiana, Thais e Talita. Apesar de sua formação filosófica, Sampaio exerceu ainda a superintendência técnica da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, colaborando intensamente para a sua modernização. Até hoje vigoram no Rio e em São Paulo as metodologia para formação de índices bursáteis por ele desenvolvidas a partir de um trabalho preliminar de Mário Henrique Simonsen. Idealizador, fundador e primeiro Diretor Geral do IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – Rio). A grande contribuição do Sampaio para o pensamento filosófico brasileiro foi a tentativa de desvelar uma nova lógica, que se chama: Lógica Hiperdialética.
- Foi Vice-Presidente da Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.), época em que idealizou e implantou o Projeto Ciranda, primeira rede informatizada no Brasil, em tudo semelhante ao que hoje é a Internet, empreendimento que vinha ainda como objetivo prestigiar a Política Nacional de Informática, pois fazia uso apenas de equipamento de procedência nacional. Foi desta forma, também, que se promoveu de maneira rápida e generalizada a digitalização da Embratel. A este projeto, sucedeu o Projeto Cirandão de âmbito público. À época, ambos os projetos colocavam o Brasil na vanguarda do desenvolvimento no setor de tele-informática, porém, foram ambos intencionalmente desmontados tão logo se deu o advento da “Nova República”. É também de sua autoria o programa de Desenvolvimento Cultural que visava dar aos empregados da Empresa uma maior consciência de suas responsabilidades sociais – não apenas econômicas, mas igualmente políticas e culturais – para além da sua já reconhecida proficiência técnica e alertá-los assim dos perigos do corporativismo que começava a corroer os padrões de eficiência, qualidade e seriedade da Empresa. Coordenou a equipe que idealizou e negociou o convênio que deu nascimento à “Televia para a educação” ao fim do Governo Itamar Franco, mas também hoje descontinuada.
- Foi membro da ABF (Academia Brasileira de Filosofia), fundador do IPGAP (Instituto de Políticas Governamentais e Assessoramento Parlamentar) e também fundador e ex-Presidente do Instituto Cultura-Nova.
- Realizou aulas e conferências em diversas instituições, no Brasil e no exterior, dentre elas: UFRJ, USP, UFP, UnB, UERJ, UFRGS, Universidade Nova de Lisboa, SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República), Serpro, Banco Central do México, FGV, Fundação João Pinheiro, ECEME, Companhia Vale do Rio Doce, Petrobrás, Eletronorte, Embratel.

O “êxodo rural, entretanto, a despeito de provocar o desemprego, transferiu desempregados para as indústrias. Não apenas a indústria ofereceu trabalho. O setor terciário, serviços principalmente, gerou grande parte dos postos de trabalho que foram preenchidos pelos rurícolas transferidos paras as metrópoles. Já em 1870, figuravam no setor terciário 3 milhões de pessoas, número que na década de 90 ultrapassa 90 milhões” (Robert Heilbroner – Prólogo – The end of work – Jeremy Rifkin).

Causas do Êxodo Brasileiro

Ainda que, em parte, se deva a fuga da população rural para as cidades à automação que surgiu em certas regiões do País, as causas fundamentais repousam na carência de serviços públicos de saúde e de educação no campo, ao lado da insuficiência de oferta de trabalho. Ademais, contribuiu também a baixa renda derivada da agricultura de subsistência familiar. As pessoas menos conformadas com essa carência são os migradores de grande vôo. Buscam ascensão na escala social e são motivadas, paradoxalmente, até pelos investimentos governamentais na melhoria das condições de vida rural, provocando o aumento do nível das aspirações populares. Não há como negar que a mecanização da agricultura terá contribuído para o desemprego no campo e inspirado o desejo de migrar para as cidades à busca de se integrarem nos benefícios de mais amplos serviços governamentais.

A cidade grande apareceu, pois, como a melhor atração para a melhoria da qualidade de vida. A corrente migratória, porém, começa a modificar-se. Em recente entrevista a uma revista, o presidente do IBGE, Simon Schwartzman, diz que o recenseamento mostra que as grandes áreas metropolitanas cresceram muito pouco nos últimos cinco anos, enquanto as cidades do interior acusam taxas de crescimento elevadas, ao mesmo tempo em que aumentam desmesuradamente os municípios, em função do Fundo de Participação constitucional. Nos últimos cinco anos, saltamos de 4.000 municípios para cerca de 6.000, ainda que, em muitos deles, a receita não cubra mais que os vencimentos do Prefeito, seu vice e vereadores, enquanto a área urbana, não raro, não tenha mais que duas ou três ruas. A emancipação é, muitas vezes, mero jogo político-eleitoral.

Eleitoral, porque a iniciativa é creditada a um parlamentar, que passa a ser o criador do município e natural destinatário dos votos.

Político, porque cria um prefeito e seu vice, mais uma Câmara de Vereadores com seus funcionários, dando a falsa impressão de modernização.

Já não são os migradores de grande vôo que deixam os campos, mas os que se contentam com a transferência para as áreas urbanas municipais.

Há, ainda, a inversão da tendência, pois a Amazônia, tradicionalmente fornecedora de emigrantes, passou a receber o fluxo migratório proveniente de estados do Sul. É o caso de Rondônia com imigrantes gaúchos e paranaenses. A capacidade de absorção de pessoas nos subúrbios de metrópoles, como Rio e São Paulo, terá chegado à saturação, embora ainda não se dê o mesmo em outras áreas metropolitanas.

Desigualdades Sociais

A transferência populacional para as cidades encontrou-as desprovidas de meios para atendimento satisfatório das aspirações dos migrantes, gerando desde logo as desigualdades entre os diversos segmentos da população. As cidades “incharam”, termo que usou pela primeira vez Gilberto Freyre. Assim atesta o livro “O Brasil na Virada do Milênio”, editado pelo IPEA, julho de 1997: “Os movimentos migratórios foram os grandes responsáveis por esse processo. Aproximadamente 12 milhões de pessoas deixaram a área rural na década de 60, o que correspondeu a 1/3 da população aí residente. Nos anos 70, esse volume elevou-se para 16 milhões, representando 38% do contingente rural. Na década de 80, deixaram o campo 12,4 milhões – cerca de 32% da população rural de 1990”.

A criminalidade nas grandes cidades cresceu, promovida não só por adultos como por crianças de rua, ainda que o professor Frederick Turner, da Universidade de Connecticut, em trabalho publicado na Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas, em jul/set 1976, ao estudar o êxodo para as cidades latino-americanas, sustente que: “O efeito hipotético da concentração urbana sobre a violência parece ser um problema complexo. Apesar de a violência rural em grande escala ter estimulado a urbanização, como ocorreu na Colômbia depois de 1946, ainda permanecem dúvidas quanto ao fato de ser a migração, como muitos predisseram, a causa da violência urbana. As probabilidades de violência motivada pelo deslocamento da população são mínimas em comparação com os efeitos políticos derivados da urbanização”.

O fato é que, no Brasil, a violência urbana cresceu com a migração maciça. A droga aumentou em usuários. A prostituição, infantil inclusive, agigantou-se. Tais chagas passaram a dominar a feição urbana plena de desigualdades sociais.

Os desequilíbrios urbanos conseqüentes de uma rápida migração incidem nas áreas de saúde, educação, habitação, poluição, desemprego e, potencialmente, na ruptura violenta das relações sociais. A habitação inadequada mostra contrastes, entre os morros e a planície nas megalópolis, aqueles com os precários barracos e estas até com condomínios vizinhos, com segurança própria, o que faz com que a classe média alta durma intranqüila enquanto os excluídos próximos dormem com fome. Um rápido crescimento da população urbana engana a expectativa otimista dos migrantes quanto à melhoria de qualidade de vida, pois prejudica os programas educacionais, retarda a universalização da oferta de vagas nas escolas públicas pelo aumento não planejado da demanda, agrava o desemprego e a falta de habitação popular.

A projeção que o IPEA faz da dinâmica demográfica na próxima década leva a admitir que o crescimento populacional das grandes cidades modificar-se-á por duas razões. A primeira é que a taxa de natalidade vem dimunuindo sensivelmente. Logo, a quantidade de pessoas transferidas do campo para a cidade não será tão grande como outrora, na medida em que se dá a diminuição da família no campo. A Segunda é que o fluxo migratório vem se desviando para as pequenas cidades do interior, onde a oferta de bons serviços públicos tem aumentado.

Ademais, a taxa de fecundidade alterou-se. No início deste século, as mulheres na área rural tinham mais filhos do que as da área urbana. Em média, 2,4 a mais. No final dos anos 80, a diferença baixou para 1,9, pois enquanto no campo as mulheres diminuíram a fecundidade de 6,1 filhos para 4,4, as mulheres urbanas apresentam taxa de 2,5. Uma causa pode ser o controle da maternidade em curso, seja pelo uso de anticonceptivos seja pela prática intensiva da laqueadura. Segundo o IPEA, em 1986 registra-se a esterilização de 1/4 das mulheres brasileiras.

Em compensação, outro problema afeta as dificuldades de provimento satisfatório de serviços públicos. É o aumento da esperança de vida ao nascer. Atualmente é de 70 anos para os homens e 77 para as mulheres, o que não passava de 50 há um quarto de século. O envelhecimento populacional aumenta o volume da demanda social por parte dos idosos, em que passam a predominar doenças crônico-degenerativas, como câncer, problemas de aparelho circulatório e neurológicos, que reclamam uma assistência hospitalar ou ambulatorial dispendiosa. O custo da assistência, nesses casos, é inacessível para os pobres que chegam às cidades para ingressar na base da remuneração, se empregados, ou no “lumpen-proletariado” de que falava Marx e que hoje chamamos de excluídos.

Reflexos na Integração Nacional

Uma nação que pretenda ser parte importante no concerto das demais, precisa desde logo ter:

- Superfície grande
- População compatível com essa superfície
- Recursos naturais abundantes

O Brasil satisfaz a todas essas condições, com uma população hoje estimada em 154 milhões de habitantes, a Quinta maior superfície da Terra e recursos naturais que, em boa proporção, ainda estão intocados, ainda que localizados.

Integração Territorial

Quanto à superfície, o que nos faltava para a concreta integração, nacional, está assegurada sobretudo a partir dos governos Juscelino Kubitschek e Emílio Médici. JK integrou territorialmente a Amazônia, construindo a Rodovia Belém/ Brasília, que ligou o centro do poder nacional com a porta de entrada do anfiteatro amazônico, a cidade de Belém. Antes da rodovia, o Brasil era um arquipélago, pois só se atingia Belém por mar ou pelo ar. Médici ampliou a integração, ao fazer construir a Transamazônica, no sentido dos paralelos, incorporando ao ecúmeno enormes extensões de terra que, em termos demográficos, não passavam de deserto, já que tinham menos de 2 habitantes/km2. Foi uma decisão sábia, de natureza geopolítica, articulando o que, no dizer de Oliveira Lima era “o homem sem a terra com a terra sem o homem”. Lastimavelmente a rodovia está praticamente abandonada, devido à falta de recursos do DNER, sacrificando pelo menos 1 milhão de brasileiros que a colonizaram. Não fosse a decisão de entregar aos prefeitos municipais a responsabilidade da sua manutenção e provavelmente a floresta já a teria transformada em mera lembrança do passado.

Ademais, outras rodovias importantes completaram a integração, como a Cuiabá/Porto Velho/ Acre, buscando a conexão com os países andinos, e a Cuiabá/Santarém, ligando o Planalto Central com o Rio Amazonas. A Perimetral Norte, ainda do governo Médici, está por ser concluída, não sendo possível negar a sua importância estratégica na fronteira amazônica com a Guiana Francesa; o Suriname, ex-colônia holandesa, e a Guiana Inglesa, hoje Guiana independente. A conquista do Oeste, a partir da construção de Brasília, que encontrou tenazes opositores a JK, está consolidada.

Para o Sul, os governos republicanos haviam se voltado, na edificação de uma trama rodoferroviária, por, ao menos, duas motivações: a econômica, tendo São Paulo como motor, e a militar, ao tempo em que a rivalidade brasileiro-argentina motivava a necessidade de garantia de transporte terrestre para a fronteira gaúcha.

Sem antagonismos externos no Cone Sul, o pouco que resta para garantir uma ligação terrestre efetiva, ao longo dos milhares de quilômetros, não conspira contra a nossa integração territorial.

Integração Sócio-Política

Quanto à população, devemos preocupar-nos com os reflexos negativos das desigualdades regionais e locais, que tornam o desenvolvimento brasileiro insatisfatório. Pátria não é mero ajuntamento de requisitos como os citados. O grande Ruy Barbosa proclamava: “A pátria é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade”. Hoje se considera uma nação como a pátria que resulta do conjunto de indivíduos unidos por uma mesma consciência étnico-social, que não se realiza com o povo dividido em segmentos heterogêneos marcados por desigualdades sociais.

Nossa moderna industrialização situa-se num polígono que inclui São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. Norte, Nordeste e Centro-Oeste são periféricos. Lembra uma afirmação que corre em tradição oral ter sido feita pelo general Gamelin, quando chefe da única missão militar que o nosso Exército teve. O grande cabo de guerra francês, que pertencia a um exército de ocupação colonial na Indochina e na África, teria dito, àquele tempo, que só no Brasil pudera ver na mesma continuidade territorial a metrópole e as colônias.

Os indicadores regionais mostram-nos a existência de vários Brasis, e não apenas a Belíndia do economista Bacha. A ONU passou a adotar, em vez do PIB como indicador de desenvolvimento, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que leva em consideração, entre outras referências: taxa de analfabetismo, esperança de vida ao nascer, nível de renda e sua distribuição. Se aplicarmos isso ao Brasil, teremos três Brasis:

- a área que abrange do Rio Grande do Sul até o Espírito Santo, São Paulo, parte de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Brasília: IDH elevado, comparável aos países industrializados;
- norte de Minas, Goiás, Roraima, Rondônia e Amazonas: IDH similar ao da Bulgária;
- Nordeste, Pará, Acre e Mato Grosso: IDH equivalente ao da Índia.

O mesmo relatório da ONU traz uma informação decepcionante. O Brasil, 9a economia do mundo, estava segundo esse índice, em 1991 no triste 60o lugar, e, pior, em 1992 caiu para o 70.º.

Isso se compõe com o quadro de distribuição de renda, segundo o qual os 10% mais pobres detêm apenas 0,8% da renda nacional, enquanto os 10% mais ricos detêm 48,7%, ou seja, 60 vezes mais!

Tal quadro de exclusão merece preocupação. Não apenas dos governos, mas da comunidade como um todo. Temos heranças históricas como a que vem da escravidão e a das parcerias desvantajosas no campo, até o sucessivo fracasso dos programas destinados a diminuir a pobreza e erradicar a miséria. Segundo levantamento feito pelo IPEA, citado por Ernane Galveas, em palestra na Confederação Nacional do Comércio em setembro de 1998, há no Brasil 9,1 milhões de indigentes, os que vivem abaixo da linha da pobreza. Isso representa 6% da população brasileira, concentradas principal-mente no Nordeste (4,5 milhões). Já a acreditar no sociólogo Betinho, quando se dirigiu no ano passado ao Presidente da República, esse número de indigentes aumentaria para 32 milhões, metade no Nordeste.

A “década perdida”, a de 80, agravou o fosso existente. O avanço tecnológico, causando desemprego estrutural, idem. A proliferação nos segmentos mais pobres, sendo bem maior do que no abastado, contribui para o alargamento do “gap”. A vitória atual sobre a inflação diminuiu-o, posto que a redução ainda não seja capaz de aterrá-lo. A “maldição do fim do século” – o desemprego –, acarretando a desaceleração da oferta de postos de trabalho pelos serviços, conspira mais ainda contra uma justa distribuição da riqueza, que conspira contra uma homogênea integração nacional.

A perda de poder de barganha tradicional dos sindicatos começa a ser uma realidade. Em contrapartida, as reivindicações deslocaram-se para a área grupal de toda espécie; nos campos, os “sem-terra”, nas cidades os “sem- teto”, e no todo as minorias organizadas, entre elas os índios, com direitos amplos concedidos pela Constituição. São desafios para a integração social, se não para a integração nacional.

Cinco impérios desapareceram. Em 1919, conseqüência do fim da 1a Guerra Mundial, extinguia-se o Império Austro-Húngaro. Ainda hoje, porém, olhando o que se passa na ex-Iusgolávia e no resto da península balcânica, vê-se que a paz não foi conquistada. Em 1920, desmoronava o Império Otomano, e suas seqüelas estão ainda hoje no Oriente Médio e norte da África. À Segunda Guerra Mundial seguiu-se a saga sangrenta da descolonização. As potências imperialistas foram expulsas, bem ou mal, da Ásia e da África. O Império Britânico, “onde o sol nunca se punha”, teve seu fim. Enquanto o nazismo era varrido da face da Terra, o Império Japonês, seu aliado, derrocava. Mais recentemente, desfazendo-se como um castelo de cartas, acabou o Império Soviético, o que faz nascer uma nova ordem mundial, na qual a ONU – hoje um “codinome” dos Estados Unidos – passa a ser menos importante do que a OMC (Organização Mundial de Comércio), em face do fenômeno da globalização.

Com o bipolarismo estratégico mundial substituído pelo unipolarismo sob domínio norte-americano, as nações independentes ficam ameaçadas quanto à soberania. Warren Christopher, então Secretário de Estado no governo Bill Clinton, várias vezes disse que: “Em matéria de Direitos Humanos Violados e de Meio Ambiente Degradado, não há soberania absoluta”. A primeira experiência prática dessa nova teoria foi um fracasso, quer na pobre Somália como nos Balcãs. Olha-se com apreensão para o Conselho de Segurança da ONU, como quem olha para Júpiter com pavor de seus raios arrasadores. A integração amplia seu objetivo. Eliezer Batista, um dos pais da Vale do Rio Doce, propõe a integração continental sul-americana. E o presidente Fernando Henrique, em entrevista à revista Time, de 25 de agosto deste ano, perguntado sobre o que esperava da próxima visita do presidente Clinton ao Brasil, respondeu:

- “Acredito que será um importante momento para celebrar o fato de que agora nossas sociedades sabem o que precisam: a integração hemisférica”.

Como não existe soberania relativa, integrar o País no sentido territorial é pouco, se não houver a integração de sua população, social, política e economicamente, para evitar problemas de natureza internacional no “mundo só” em que vivemos.

Jarbas Passarinho
- Jarbas Passarinho filiou-se à ARENA e após deixar o governo foi eleito senador em 1966, mas em seguida foi nomeado ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Costa e Silva sendo mantido no cargo pela Junta Militar de 1969 que assumiu o poder após o afastamento do presidente da República até que o presidente Emílio Garrastazu Médici o nomeou ministro da Educação. Em sua atuação como ministro de estado foi signatário do Ato Institucional Número Cinco em 13 de dezembro de 1968.
- Reeleito senador em 1974 foi um dos poucos arenistas a vencer no pleito daquele ano[4] e com o passar dos anos foi um dos fundadores do PDS e presidiu o Senado Federal (1981-1983) durante o governo João Figueiredo. Sua liderança foi posta à prova a partir do cisma entre ele e Alacid Nunes, outrora seu maior aliado. Progressivamente afastados cada um usou de influência para controlar o PDS local e como Passarinho dispunha do apoio de Brasília os alacidistas apoiaram e elegeram o deputado federal Jáder Barbalho governador do Pará em 1982, mesmo ele sendo filiado ao PMDB. No mesmo ano Passarinho foi derrotado por Hélio Gueiros na disputa pelo Senado. Um ano depois foi nomeado ministro da Previdência Social pelo presidente João Figueiredo.
- Por ocasião das eleições de 1986 aceitou uma coligação com o PMDB de Jáder Barbalho e nisso Hélio Gueiros foi eleito governador com Almir Gabriel e Jarbas Passarinho eleitos senadores, porém o acerto não o demoveu de fazer oposição ao governo José Sarney.[6] Eleito presidente do diretório nacional do PDS, renunciou pouco antes das eleição presidencial de 1989.
- Ministro da Justiça no governo Fernando Collor, deixou o cargo antes das investigações que resultariam no impeachment presidencial. Seu papel de maior relevo foi o de presidente da CPI do Orçamento, todavia esse fato não impediu sua derrota quando concorreu ao governo do Pará pelo PPR em 1994 derrotado por Almir Gabriel.